(Boletim nº 114 - Novembro 2022)
A Frente POLISARIO prepara o seu XVI Congresso a realizar na wilaya de Dakhla, nos acampamentos de refugiados saharauis no sul da Argélia, entre 13 e 19 de Janeiro próximo. Irá ocorrer marcado pelo reinício da luta armada, em 2020, num contexto de crise sistémica que continua a agravar-se.
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Anunciando o XVI Congresso (foto SPS)
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Até agora o movimento de libertação realizou 15 congressos, dos quais dois extraordinários.
O primeiro decorreu em 28 de Abril de 1973 na localidade mauritana de Zueràt, ainda no tempo do domínio colonial de Madrid. Dele saiu uma declaração política analisando a situação e as razões que levaram o povo saharaui a recorrer às armas na luta contra a administração espanhola.
No 2º Congresso, realizado de 25 a 31 de Agosto de 1974, foi adoptado um programa de "acção nacional", apelando a todos, sem "discriminação" de género, raça ou posição social, a que se unissem em torno da Frente POLISARIO como o único e legítimo representante do povo saharaui. Foram também aprovadas as cores da bandeira e o hino nacional.
O 3º Congresso realizou-se entre 26 e 30 de Agosto de 1976, já depois da invasão marroquina e da proclamação unilateral, em 27 de Fevereiro desse ano, da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). «Este Congresso apelou à luta do povo marroquino e mauritano contra os seus regimes e não contra um povo irmão e vizinho como o saharaui. (…).» Recordemos que entre 1974 e 1976 foram presos pelas forças de segurança de Rabat várias centenas de cidadãos marroquinos, dos quais 178 foram julgados em Janeiro de 1977, acusados de «atentado à segurança do Estado; conspiração para derrubar o regime; constituição de associações clandestinas com o fim derrubar o regime». E, ao mesmo tempo, «pelo seu [dos acusados] apoio ao princípio de autodeterminação do Sahara, afirmado antes e durante o processo», o que era considerado pelas autoridades «como uma ameaça à segurança externa do Estado, uma traição à nação marroquina.»
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ALI, Karim, «Le Procès de Casablanca», Les Temps Modernes, nº 369, Avril 1977.
«Estes primeiros Congressos serviram para dirigir a guerra, organizar militarmente a POLISARIO, construir as infra-estruturas dos acampamentos e consolidar a Frente POLISARIO como a organização representativa do povo saharaui.»
A partir da assinatura do acordo de cessar-fogo em 1991 e da criação da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), a afirmação da RASD na comunidade das nações foi um tema central de debate nos congressos. «Se os primeiros Congressos se concentraram nos objectivos da guerra de libertação e na consolidação da POLISARIO, as reuniões subsequentes da organização centraram-se na consolidação do Estado saharaui e no seu lugar no continente. Nestes anos, os esforços da organização visavam obter um novo reconhecimento do Estado saharaui, alargando o círculo de relações diplomáticas de modo a abranger todos os continentes.»
Entretanto, coincidindo com a preparação do XVI Congresso e dando cumprimento a decisões do Congresso anterior de Dezembro de 2019, «O presidente saharaui ordena a reabilitação e reintegração de quadros e militantes que foram afectados no passado em consequência de "erros e abusos" (…). Esta é uma decisão histórica, que vem reparar a honra e os danos sofridos por algumas pessoas como resultado de enganos, erros e confrontos típicos de uma fase complicada da luta do povo saharaui. (…). Esta era uma decisão necessária e há muito esperada pela sociedade saharaui, uma vez que não só desagrava a honra das vítimas e das pessoas atingidas, mas também ajuda a curar as feridas e as diferenças entre sectores da sociedade saharaui. (…).»
Antecedendo esta decisão, o El Confidencial Saharaui publicou um artigo de opinião assinado por Mohamed Salem Abdelhay sobre «a necessária renovação geracional» da direcção do movimento de libertação. Mas alerta: «dadas as actuais circunstâncias políticas, que apontam para uma conspiração para impor a autonomia marroquina no nosso território, não estamos em posição de nos entregar a lutas internas enquanto travamos uma guerra total contra o nosso inimigo comum.»
E Abdelhay conclui: «Mudar a situação começa por mudar as mentes daqueles que foram atingidos pela doença do engano compulsivo, da grandeza e da ostentação, do sentimento de superioridade por razões hierárquicas ou tribais, e cada um de nós deve pensar e agir como um cidadão de um país ocupado militarmente e não como um espectador.»
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