quinta-feira, 4 de julho de 2024

COLONIALISMO: OS QUE GANHAM E OS QUE PERDEM

(Boletim nº 134 - Julho 2024)

Uma das componentes motoras das práticas coloniais é a pilhagem dos recursos — humanos e naturais – dos territórios colonizados. E nessa prática constroem “cumplicidades” que se traduzem em alianças políticas as quais contribuem para a produção e reprodução dessa pilhagem. É o que faz Marrocos, apadrinhado, entre muitos, pela União Europeia.

Contra a pilhagem de recursos
Não que a Frente POLISARIO, representante reconhecido pelas Nações Unidas do povo saharaui, não alerte as empresas parceiras nessa espoliação dos riscos que correm por não respeitarem o direito internacional. Foi o caso da empresa australiana Fortescue, «propriedade do famoso empresário e multi-milionário» John Forrest, a quem foi pedido que cesse «os seus investimentos porque estes perpetuam uma ocupação brutal que viola os direitos do povo saharaui e permitem armar o exército marroquino, reforçando assim um facto consumado que Marrocos quer impor pela força», explicando que «os investimentos que violam os procedimentos internacionais, encorajam o regime de ocupação marroquino a prosseguir a sua não cooperação com as Nações Unidas e a desafiar a comunidade internacional, indicando, com números precisos, a dimensão da pilhagem dos fosfatos, dos recursos marinhos e das energias alternativas do Sahara Ocidental.»
Este pedido foi reforçado, uns dias mais tarde, pela Instância Saharaui das Minas e do Petróleo que «convidou as empresas e entidades estrangeiras com investimentos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental ou envolvidas com o Estado ocupante de Marrocos na pilhagem das riquezas do povo saharaui a "retirarem-se do território, que já foi declarado zona de guerra desde a violação marroquina do cessar-fogo de 13 de Novembro de 2022".»
«Em comunicado público, a organização alerta para "o número crescente de empresas estrangeiras que a ocupação marroquina envolveu em projectos de investimento ilegais no domínio das energias renováveis no Sahara Ocidental, nomeadamente a energia solar, a energia eólica e a produção de hidrogénio verde".»
Este "convite" aconteceu depois da apresentação em 22 de Maio da investigação realizada pela Western Sahara Resource Watch (WSRW), um trabalho que esta organização faz e disponibiliza há onze anos.
O jornalista Juanjo Chica fez uma leitura deste documento: «O relatório centra-se na mina de Bou Craa, que é actualmente gerida e propriedade do Office Chérifien des Phospates S.A. (OCP), que é a empresa nacional de fosfatos de Marrocos, enquanto a Phospates de Boucraa S.A. (Phosboucraa) é uma empresa totalmente controlada pelo OCP, que efectua a extracção, o transporte e o marketing da mina. (…). Estima-se que, tanto a quantidade de fosfatos exportados como o valor pelo qual foram vendidos, tenham aumentado de 1.231.400 toneladas em 2022 para 1.591.800 toneladas em 2023 e de um valor de 341 milhões de dólares em 2022 para 406 milhões de dólares em 2023. O número de navios de carga que deixaram o território ocupado também terá aumentado de 23 para 29 navios.
«Os principais importadores são o México, a Índia, a Nova Zelândia e o Japão, açambarcando o primeiro quase 50% das exportações. No caso do México, tratar-se-á de um consórcio pertencente a uma empresa norte-americana.
«Embora o OCP afirme que a sua empresa é o maior empregador privado na área, com mais de 2.000 funcionários em 2019, garantindo que 75% são locais, não especifica se são saharauis ou colonos. Também afirma que proporciona viabilidade económica e bem-estar à região, mas isso não a torna menos ilegal, nem a torna legítima.»
O relatório da WSRW cita também o caso de outros envolvimentos na espoliação dos recursos, aproveitando a exploração mineira. Juanjo Chica refere o caso da Siemens Energy, «uma empresa alemã que instalou 22 aerogeradores para gerar até 50 megawatts de energia eólica em 2013. Esta instalação, localizada perto da mina, estaria a alimentar as suas necessidades energéticas, tornando a sua exploração ainda mais lucrativa para Marrocos. (…). Os autores do relatório perguntaram repetidamente à empresa se tinham o consentimento da população saharaui, uma exigência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas a empresa nunca respondeu.»
Quem também não respondeu foi a Worley, «uma empresa austríaca, que adquiriu a divisão de Energia, Produtos Químicos e Recursos da norte-americana Jacobs Engineering Inc., herdando assim metade do projecto conjunto com o OCP, denominado Jacobs Engineering S.A.. Assegura a concepção, a construção e a engenharia civil de um projecto relacionado com uma mina perto de El Aaiún, que visa criar um pólo tecnológico para promover o desenvolvimento das 'regiões do Sul', especialmente centrado no desenvolvimento industrial da mina.»
Ainda no âmbito de empresas alemãs, «A Thyssenkrupp (...), informou em 2021 que tinha efectuado trabalhos de engenharia para prolongar a vida útil de algumas das máquinas envolvidas no funcionamento da mina. Quando questionados sobre a legalidade das suas actividades, garantiram que não existiam embargos ou restrições às entregas da UE na região do Sahara Ocidental no momento das suas actividades e que continuam a não existir.»
«Por outro lado, quanto às empresas envolvidas no comércio, existe uma participação irlandesa indirecta através da Bolsa de Valores da Irlanda desde 2014, que procura investidores na principal empresa que explora estes fosfatos, o OCP. Esta entidade irlandesa, por sua vez, é gerida pela Barclays, Morgan Stanley e JP Morgan, todas elas prestadoras de serviços financeiros no Reino Unido e nos EUA.
«Ao mesmo tempo, o OCP contratou firmas como SenateSHJ, DLA Piper, Convington & Burling, Palacio y Asociados ou Edelman and Dechert LLP para defender a alegada legalidade das operações do OCP no Sahara [Ocidental] ocupado, o que resultou em relatórios que defendem a exploração da mina como supostamente beneficiando o povo saharaui.
«Por último, o EuroChem Group, uma empresa russa, mas com sede na Suíça e fábricas em vários países, além de uma filial na Lituânia (Lifosa), foi o primeiro a importar fosfatos para a Europa (…).
«Vale a pena mencionar que empresas de muitos outros países estão envolvidas na exploração, transporte e compra de fosfatos saqueados do Sahara ocupado, entre elas: Caterpillar, Mosaic Co., Innophos Holdings (E.U.A.), Paradeep Phosphates Ltd., Coromandel International Ltd. (Índia), Ballance Agri-nutrients Ltd., Ravensdown Ltd. (Nova Zelândia), China Molybdenum e outras (Brasil), Philphos (Filipinas), Nutrien/Sinofert (China e Canadá), Incitec Pivot Ltd. (Austrália), importadores japoneses desconhecidos e foi mesmo noticiado que o governo venezuelano, através da Monómeros, uma empresa colombiana pertencente à Petroquímica de Venezuela S.A., os teria importado até 2017 e que a Tripoliven, um importador venezuelano, teria negado tal importação em 2013 do Sahara ocupado, o que, no entanto, se provou incorrecto.
«A importância dos fosfatos reside no facto de serem um componente essencial dos fertilizantes utilizados na produção alimentar mundial, da qual depende a segurança alimentar de uma grande parte da população mundial e daí o seu valor. Marrocos, com ou sem o Sahara ocupado, controla uma das maiores reservas mundiais de fosfatos e é o seu segundo maior produtor mundial. Este recurso é limitado e não existe substituto para ele, pelo que a dependência da produção agrícola faz dele um bem de mercado altamente apreciado e em constante valorização.»
Outro recurso saharaui sofregamente explorado é a pesca. A APS-Algérie Presse Service conversou com Lahcen Dalil sobre este problema. Dalil foi membro do ISACOM e que, face às perseguições de que era alvo, está agora refugiado em Espanha. «A pesca, a transformação e a exportação de polvo rotulado 'de Marrocos' têm, na realidade, uma origem totalmente saharauí. A sua captura é efectuada em total ilegalidade, em violação da legislação internacional que rege os territórios não autónomos», como o Sahara Ocidental, que foi incluído na lista da ONU em 1963. «Em 1962, a Assembleia Geral da ONU consagrou o direito dos povos a "utilizar e dispor dos recursos naturais dos seus territórios para o seu desenvolvimento e bem-estar". Posteriormente, a jurisprudência confirmou os "direitos inalienáveis" dos povos dos territórios não autónomos sobre os seus recursos naturais, bem como o seu direito a "serem e continuarem a ser donos do desenvolvimento futuro desses recursos".»
«Nos termos do direito internacional, "todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer uma situação ilegal resultante de uma anexação. Têm igualmente a obrigação de não prestar auxílio ou assistência para manter essa situação ilegal". No entanto, Marrocos continua a ocupar, colonizar e explorar os recursos naturais do território saharauí com o apoio da União Europeia (UE). O relatório publicado há alguns meses pela Direcção-Geral das Pescas da Comissão Europeia revelou que o acordo celebrado em 2019 entre a UE e Marrocos dependia quase exclusivamente das capturas ao largo da costa do Sahara Ocidental ocupado.»

quarta-feira, 3 de julho de 2024

SAHARAUIS NA AUSTRÁLIA: «O CAMINHO DA VONTADE»

(Boletim nº 134 - Julho 2024)

A SBS News divulgou no passado dia 22 de Junho de 2024 uma reportagem sobre a questão do Sahara Ocidental dando a palavra aos poucos saharauis a viver na Austrália, em que uma das interpeladas era uma mulher saharaui-australiana. É desse testemunho que aqui publicamos excertos.

Refugiados: «uma vida muito difícil» (foto WSRW)

«"Sempre que digo que sou do Sahara Ocidental ou que nasci num campo de refugiados, as pessoas perguntam 'oh, onde é isso?'. Muitas pessoas aqui não sabiam da existência do Sahara Ocidental. E eu aproveito essa oportunidade para lhes explicar a luta do meu povo e a nossa luta pela autodeterminação".
Gaby Alamin é uma mulher saharaui-australiana que vive em Melbourne.
Enquanto faz malabarismos diários para conciliar o ser mãe, estudante universitária e educadora, também arranja tempo para defender a sua família e o seu povo, que luta pela independência há gerações no noroeste de África.
No entanto, a sua presença na Austrália é única, pois diz não ter conhecimento de nenhuma outra mulher saharaui no país.
"O que eu sei é que sou a única mulher saharaui na Austrália. Provavelmente devido à localização geográfica, à distância entre a Austrália e o Norte de África. Por isso, é muito difícil para nós e para o meu povo emigrar para a Austrália."
O seu povo, originário da disputada região do Sahara Ocidental, vive sob uma ocupação militar ilegal por parte de Marrocos desde 1975.
Apesar de as Nações Unidas terem reconhecido o seu direito à autodeterminação e prometido em 1991 um referendo para descolonizar finalmente o território, o povo saharaui continua a aguardar a oportunidade de votar pela independência ou pela integração em Marrocos.
Os pais de Alamin fugiram em 1975 no meio da violência e ela nasceu num campo de refugiados na vizinha Argélia, onde residem cerca de 165.000 saharauis na esperança de um dia regressarem à sua pátria.
"Nos campos de refugiados onde nasci e cresci, a vida é muito difícil e as condições são muito duras. É o deserto. Por vezes, a temperatura atinge os 50 graus. Uma das coisas que é espantosa nos campos: temos um grande sentido de comunidade. As pessoas estão sempre animadas e têm sempre a esperança de regressar ao seu país de origem, ao Sahara Ocidental, e de ter um futuro melhor". (…).
O Sahara Ocidental ocupado, que tem aproximadamente a dimensão do Reino Unido, é o último território africano que ainda não alcançou a independência, sendo frequentemente designado como 'a última colónia de África'. (…).
Tracey Cameron, professora de língua Gamilaraay na Universidade de Sydney, diz ver paralelos directos entre as lutas do seu povo e a do Sahara Ocidental.
"Como aborígene, penso que é importante estar consciente do que se passa no mundo. A política de assimilação e as políticas de segregação, bem como a negação do acesso à educação às populações indígenas da região e a pobreza que as pessoas, que são os habitantes originais do país, enfrentam como resultado de serem colocadas nessa situação e de terem todo um sistema colocado em cima deles. É muito semelhante ao que aconteceu e continua a acontecer aqui na Austrália, pelo que vejo grandes paralelismos. Portanto, sim, é muito semelhante". (…).
Marrocos também transferiu centenas de milhares de colonos para a região ocupada, o que é considerado uma violação directa do artigo 49º da Quarta Convenção de Genebra.
No entanto, o Reino de Marrocos reconhece toda a região como as suas 'Províncias do Sul' ou o 'Sahara marroquino' e os seus representantes têm frequentemente classificado a POLISARIO como uma organização terrorista, apesar do seu reconhecimento pela ONU.
Alex Radojev, cônsul honorário do Reino de Marrocos na Nova Gales do Sul, afirma que a Frente POLISARIO é culpada de violações dos direitos humanos.
"Penso que a POLISARIO é considerada pela maioria das pessoas na região do Sahara Ocidental como próxima dos terroristas. A POLISARIO está armada e tem sido agressiva para com Marrocos e o povo marroquino durante muitos e muitos anos. Mas quando a POLISARIO apoia o armamento de crianças, há que questionar a intenção por detrás destes campos e a verdadeira intenção da POLISARIO."
Diz que Marrocos está disposto a conceder uma certa autonomia à região, mas não a independência.
A Frente POLISARIO afirma que nunca atacou civis e que a sua guerra contra as forças militares marroquinas é legítima e assenta no direito dos povos ocupados a resistir aos seus ocupantes. Também responderam às alegações de que estavam a treinar crianças-soldados nos campos de refugiados, chamando-lhes 'alegações infundadas' que não foram apoiadas por agências internacionais, como as Nações Unidas e a União Europeia, que operam nos campos.
Entretanto, as alegações de violações dos direitos humanos e de uma alegada repressão extrema dos meios de comunicação social dissidentes por parte das forças marroquinas no Sahara Ocidental foram amplamente documentadas pela Amnistia Internacional, Human Rights Watch e Reporters Without Borders, entre outros.
As provas destes alegados abusos foram disponibilizadas por meios de comunicação social locais independentes, como a Equipe Media. O grupo actua apesar daquilo a que Reporters Without Borders chamou "a repressão constante do regime marroquino sobre o jornalismo local" e uma "política sistemática de recusa de entrada a jornalistas estrangeiros e de deportação dos que conseguem entrar no território". O cofundador da Equipe Media, Mohamed Mayara, afirma ter sido espancado, detido e torturado pelo seu trabalho. Segundo ele, trata-se de uma estratégia para dissuadir as pessoas de falarem e denunciarem estes alegados crimes. (…).
Mesmo assim, considera-se um homem de sorte.
"E eu tenho sorte, sim, porque fui realmente despedido do meu trabalho e fui intimidado, mas o meu colega ainda está atrás das grades. Imaginem só, sete dos meus colegas estão atrás das grades há 14 anos, seis anos numa solitária, só porque eram jornalistas, carregavam as câmaras, tentavam relatar a situação no local".
Os grupos de defesa dos direitos humanos apelam a um alargamento do mandato da missão de manutenção da paz da ONU no Sahara Ocidental [MINURSO], que continua a não ter componentes de monitorização e informação sobre direitos humanos, ao contrário de quase todas as outras missões da ONU no mundo.
Entretanto, depois de estudar arduamente nos campos de refugiados na Argélia, Gaby Alamin conseguiu, aos 15 anos, uma bolsa para estudar na Costa Rica e de lá mudou-se para a Austrália há oito anos, com 20 e poucos anos. Obteve a cidadania australiana e trabalha actualmente numa escola pré-primária enquanto prepara uma licenciatura em educação na esperança de se tornar professora. Embora continue a tentar visitar a família nos campos de refugiados de dois em dois anos, diz-se muito grata por ter encontrado uma vida melhor para ela e para o filho na Austrália.
"Tenho a oportunidade de aceder à educação, aos cuidados de saúde e a coisas simples como o meu filho poder ter um parque infantil, porque nos campos de refugiados não havia um único parque infantil. Por isso, quando eu era criança, costumava brincar na rua. Costumava fazer brinquedos a partir de objectos reciclados, como garrafas de plástico, ou fazia castelos de areia. E outra coisa pela qual estou muito grata por estar aqui na Austrália é ter água corrente e electricidade. É algo que não temos nos campos de refugiados".
Embora a realização do referendo da ONU para a autodeterminação do povo saharaui, há muito prometido, continue por realizar, Alamin e o seu povo continuam a acreditar que poderão escolher o seu próprio destino nos próximos anos.
"Acredito que, enquanto houver vontade, há um caminho. O meu povo está a lutar há 50 anos. E o que é espantoso neles é que não estão a desistir. Tenho esperança, tenho muita esperança de que as próximas gerações, o meu filho, os meus netos, não tenham de passar pelo mesmo que eu passei – serem refugiados. Em vez disso, espero que tenham a oportunidade de viver como pessoas normais num lugar a que chamem casa e pátria e que nunca mais voltem a ser refugiados".»