quinta-feira, 4 de julho de 2024

COLONIALISMO: OS QUE GANHAM E OS QUE PERDEM

(Boletim nº 134 - Julho 2024)

Uma das componentes motoras das práticas coloniais é a pilhagem dos recursos — humanos e naturais – dos territórios colonizados. E nessa prática constroem “cumplicidades” que se traduzem em alianças políticas as quais contribuem para a produção e reprodução dessa pilhagem. É o que faz Marrocos, apadrinhado, entre muitos, pela União Europeia.

Contra a pilhagem de recursos
Não que a Frente POLISARIO, representante reconhecido pelas Nações Unidas do povo saharaui, não alerte as empresas parceiras nessa espoliação dos riscos que correm por não respeitarem o direito internacional. Foi o caso da empresa australiana Fortescue, «propriedade do famoso empresário e multi-milionário» John Forrest, a quem foi pedido que cesse «os seus investimentos porque estes perpetuam uma ocupação brutal que viola os direitos do povo saharaui e permitem armar o exército marroquino, reforçando assim um facto consumado que Marrocos quer impor pela força», explicando que «os investimentos que violam os procedimentos internacionais, encorajam o regime de ocupação marroquino a prosseguir a sua não cooperação com as Nações Unidas e a desafiar a comunidade internacional, indicando, com números precisos, a dimensão da pilhagem dos fosfatos, dos recursos marinhos e das energias alternativas do Sahara Ocidental.»
Este pedido foi reforçado, uns dias mais tarde, pela Instância Saharaui das Minas e do Petróleo que «convidou as empresas e entidades estrangeiras com investimentos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental ou envolvidas com o Estado ocupante de Marrocos na pilhagem das riquezas do povo saharaui a "retirarem-se do território, que já foi declarado zona de guerra desde a violação marroquina do cessar-fogo de 13 de Novembro de 2022".»
«Em comunicado público, a organização alerta para "o número crescente de empresas estrangeiras que a ocupação marroquina envolveu em projectos de investimento ilegais no domínio das energias renováveis no Sahara Ocidental, nomeadamente a energia solar, a energia eólica e a produção de hidrogénio verde".»
Este "convite" aconteceu depois da apresentação em 22 de Maio da investigação realizada pela Western Sahara Resource Watch (WSRW), um trabalho que esta organização faz e disponibiliza há onze anos.
O jornalista Juanjo Chica fez uma leitura deste documento: «O relatório centra-se na mina de Bou Craa, que é actualmente gerida e propriedade do Office Chérifien des Phospates S.A. (OCP), que é a empresa nacional de fosfatos de Marrocos, enquanto a Phospates de Boucraa S.A. (Phosboucraa) é uma empresa totalmente controlada pelo OCP, que efectua a extracção, o transporte e o marketing da mina. (…). Estima-se que, tanto a quantidade de fosfatos exportados como o valor pelo qual foram vendidos, tenham aumentado de 1.231.400 toneladas em 2022 para 1.591.800 toneladas em 2023 e de um valor de 341 milhões de dólares em 2022 para 406 milhões de dólares em 2023. O número de navios de carga que deixaram o território ocupado também terá aumentado de 23 para 29 navios.
«Os principais importadores são o México, a Índia, a Nova Zelândia e o Japão, açambarcando o primeiro quase 50% das exportações. No caso do México, tratar-se-á de um consórcio pertencente a uma empresa norte-americana.
«Embora o OCP afirme que a sua empresa é o maior empregador privado na área, com mais de 2.000 funcionários em 2019, garantindo que 75% são locais, não especifica se são saharauis ou colonos. Também afirma que proporciona viabilidade económica e bem-estar à região, mas isso não a torna menos ilegal, nem a torna legítima.»
O relatório da WSRW cita também o caso de outros envolvimentos na espoliação dos recursos, aproveitando a exploração mineira. Juanjo Chica refere o caso da Siemens Energy, «uma empresa alemã que instalou 22 aerogeradores para gerar até 50 megawatts de energia eólica em 2013. Esta instalação, localizada perto da mina, estaria a alimentar as suas necessidades energéticas, tornando a sua exploração ainda mais lucrativa para Marrocos. (…). Os autores do relatório perguntaram repetidamente à empresa se tinham o consentimento da população saharaui, uma exigência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas a empresa nunca respondeu.»
Quem também não respondeu foi a Worley, «uma empresa austríaca, que adquiriu a divisão de Energia, Produtos Químicos e Recursos da norte-americana Jacobs Engineering Inc., herdando assim metade do projecto conjunto com o OCP, denominado Jacobs Engineering S.A.. Assegura a concepção, a construção e a engenharia civil de um projecto relacionado com uma mina perto de El Aaiún, que visa criar um pólo tecnológico para promover o desenvolvimento das 'regiões do Sul', especialmente centrado no desenvolvimento industrial da mina.»
Ainda no âmbito de empresas alemãs, «A Thyssenkrupp (...), informou em 2021 que tinha efectuado trabalhos de engenharia para prolongar a vida útil de algumas das máquinas envolvidas no funcionamento da mina. Quando questionados sobre a legalidade das suas actividades, garantiram que não existiam embargos ou restrições às entregas da UE na região do Sahara Ocidental no momento das suas actividades e que continuam a não existir.»
«Por outro lado, quanto às empresas envolvidas no comércio, existe uma participação irlandesa indirecta através da Bolsa de Valores da Irlanda desde 2014, que procura investidores na principal empresa que explora estes fosfatos, o OCP. Esta entidade irlandesa, por sua vez, é gerida pela Barclays, Morgan Stanley e JP Morgan, todas elas prestadoras de serviços financeiros no Reino Unido e nos EUA.
«Ao mesmo tempo, o OCP contratou firmas como SenateSHJ, DLA Piper, Convington & Burling, Palacio y Asociados ou Edelman and Dechert LLP para defender a alegada legalidade das operações do OCP no Sahara [Ocidental] ocupado, o que resultou em relatórios que defendem a exploração da mina como supostamente beneficiando o povo saharaui.
«Por último, o EuroChem Group, uma empresa russa, mas com sede na Suíça e fábricas em vários países, além de uma filial na Lituânia (Lifosa), foi o primeiro a importar fosfatos para a Europa (…).
«Vale a pena mencionar que empresas de muitos outros países estão envolvidas na exploração, transporte e compra de fosfatos saqueados do Sahara ocupado, entre elas: Caterpillar, Mosaic Co., Innophos Holdings (E.U.A.), Paradeep Phosphates Ltd., Coromandel International Ltd. (Índia), Ballance Agri-nutrients Ltd., Ravensdown Ltd. (Nova Zelândia), China Molybdenum e outras (Brasil), Philphos (Filipinas), Nutrien/Sinofert (China e Canadá), Incitec Pivot Ltd. (Austrália), importadores japoneses desconhecidos e foi mesmo noticiado que o governo venezuelano, através da Monómeros, uma empresa colombiana pertencente à Petroquímica de Venezuela S.A., os teria importado até 2017 e que a Tripoliven, um importador venezuelano, teria negado tal importação em 2013 do Sahara ocupado, o que, no entanto, se provou incorrecto.
«A importância dos fosfatos reside no facto de serem um componente essencial dos fertilizantes utilizados na produção alimentar mundial, da qual depende a segurança alimentar de uma grande parte da população mundial e daí o seu valor. Marrocos, com ou sem o Sahara ocupado, controla uma das maiores reservas mundiais de fosfatos e é o seu segundo maior produtor mundial. Este recurso é limitado e não existe substituto para ele, pelo que a dependência da produção agrícola faz dele um bem de mercado altamente apreciado e em constante valorização.»
Outro recurso saharaui sofregamente explorado é a pesca. A APS-Algérie Presse Service conversou com Lahcen Dalil sobre este problema. Dalil foi membro do ISACOM e que, face às perseguições de que era alvo, está agora refugiado em Espanha. «A pesca, a transformação e a exportação de polvo rotulado 'de Marrocos' têm, na realidade, uma origem totalmente saharauí. A sua captura é efectuada em total ilegalidade, em violação da legislação internacional que rege os territórios não autónomos», como o Sahara Ocidental, que foi incluído na lista da ONU em 1963. «Em 1962, a Assembleia Geral da ONU consagrou o direito dos povos a "utilizar e dispor dos recursos naturais dos seus territórios para o seu desenvolvimento e bem-estar". Posteriormente, a jurisprudência confirmou os "direitos inalienáveis" dos povos dos territórios não autónomos sobre os seus recursos naturais, bem como o seu direito a "serem e continuarem a ser donos do desenvolvimento futuro desses recursos".»
«Nos termos do direito internacional, "todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer uma situação ilegal resultante de uma anexação. Têm igualmente a obrigação de não prestar auxílio ou assistência para manter essa situação ilegal". No entanto, Marrocos continua a ocupar, colonizar e explorar os recursos naturais do território saharauí com o apoio da União Europeia (UE). O relatório publicado há alguns meses pela Direcção-Geral das Pescas da Comissão Europeia revelou que o acordo celebrado em 2019 entre a UE e Marrocos dependia quase exclusivamente das capturas ao largo da costa do Sahara Ocidental ocupado.»

quarta-feira, 3 de julho de 2024

SAHARAUIS NA AUSTRÁLIA: «O CAMINHO DA VONTADE»

(Boletim nº 134 - Julho 2024)

A SBS News divulgou no passado dia 22 de Junho de 2024 uma reportagem sobre a questão do Sahara Ocidental dando a palavra aos poucos saharauis a viver na Austrália, em que uma das interpeladas era uma mulher saharaui-australiana. É desse testemunho que aqui publicamos excertos.

Refugiados: «uma vida muito difícil» (foto WSRW)

«"Sempre que digo que sou do Sahara Ocidental ou que nasci num campo de refugiados, as pessoas perguntam 'oh, onde é isso?'. Muitas pessoas aqui não sabiam da existência do Sahara Ocidental. E eu aproveito essa oportunidade para lhes explicar a luta do meu povo e a nossa luta pela autodeterminação".
Gaby Alamin é uma mulher saharaui-australiana que vive em Melbourne.
Enquanto faz malabarismos diários para conciliar o ser mãe, estudante universitária e educadora, também arranja tempo para defender a sua família e o seu povo, que luta pela independência há gerações no noroeste de África.
No entanto, a sua presença na Austrália é única, pois diz não ter conhecimento de nenhuma outra mulher saharaui no país.
"O que eu sei é que sou a única mulher saharaui na Austrália. Provavelmente devido à localização geográfica, à distância entre a Austrália e o Norte de África. Por isso, é muito difícil para nós e para o meu povo emigrar para a Austrália."
O seu povo, originário da disputada região do Sahara Ocidental, vive sob uma ocupação militar ilegal por parte de Marrocos desde 1975.
Apesar de as Nações Unidas terem reconhecido o seu direito à autodeterminação e prometido em 1991 um referendo para descolonizar finalmente o território, o povo saharaui continua a aguardar a oportunidade de votar pela independência ou pela integração em Marrocos.
Os pais de Alamin fugiram em 1975 no meio da violência e ela nasceu num campo de refugiados na vizinha Argélia, onde residem cerca de 165.000 saharauis na esperança de um dia regressarem à sua pátria.
"Nos campos de refugiados onde nasci e cresci, a vida é muito difícil e as condições são muito duras. É o deserto. Por vezes, a temperatura atinge os 50 graus. Uma das coisas que é espantosa nos campos: temos um grande sentido de comunidade. As pessoas estão sempre animadas e têm sempre a esperança de regressar ao seu país de origem, ao Sahara Ocidental, e de ter um futuro melhor". (…).
O Sahara Ocidental ocupado, que tem aproximadamente a dimensão do Reino Unido, é o último território africano que ainda não alcançou a independência, sendo frequentemente designado como 'a última colónia de África'. (…).
Tracey Cameron, professora de língua Gamilaraay na Universidade de Sydney, diz ver paralelos directos entre as lutas do seu povo e a do Sahara Ocidental.
"Como aborígene, penso que é importante estar consciente do que se passa no mundo. A política de assimilação e as políticas de segregação, bem como a negação do acesso à educação às populações indígenas da região e a pobreza que as pessoas, que são os habitantes originais do país, enfrentam como resultado de serem colocadas nessa situação e de terem todo um sistema colocado em cima deles. É muito semelhante ao que aconteceu e continua a acontecer aqui na Austrália, pelo que vejo grandes paralelismos. Portanto, sim, é muito semelhante". (…).
Marrocos também transferiu centenas de milhares de colonos para a região ocupada, o que é considerado uma violação directa do artigo 49º da Quarta Convenção de Genebra.
No entanto, o Reino de Marrocos reconhece toda a região como as suas 'Províncias do Sul' ou o 'Sahara marroquino' e os seus representantes têm frequentemente classificado a POLISARIO como uma organização terrorista, apesar do seu reconhecimento pela ONU.
Alex Radojev, cônsul honorário do Reino de Marrocos na Nova Gales do Sul, afirma que a Frente POLISARIO é culpada de violações dos direitos humanos.
"Penso que a POLISARIO é considerada pela maioria das pessoas na região do Sahara Ocidental como próxima dos terroristas. A POLISARIO está armada e tem sido agressiva para com Marrocos e o povo marroquino durante muitos e muitos anos. Mas quando a POLISARIO apoia o armamento de crianças, há que questionar a intenção por detrás destes campos e a verdadeira intenção da POLISARIO."
Diz que Marrocos está disposto a conceder uma certa autonomia à região, mas não a independência.
A Frente POLISARIO afirma que nunca atacou civis e que a sua guerra contra as forças militares marroquinas é legítima e assenta no direito dos povos ocupados a resistir aos seus ocupantes. Também responderam às alegações de que estavam a treinar crianças-soldados nos campos de refugiados, chamando-lhes 'alegações infundadas' que não foram apoiadas por agências internacionais, como as Nações Unidas e a União Europeia, que operam nos campos.
Entretanto, as alegações de violações dos direitos humanos e de uma alegada repressão extrema dos meios de comunicação social dissidentes por parte das forças marroquinas no Sahara Ocidental foram amplamente documentadas pela Amnistia Internacional, Human Rights Watch e Reporters Without Borders, entre outros.
As provas destes alegados abusos foram disponibilizadas por meios de comunicação social locais independentes, como a Equipe Media. O grupo actua apesar daquilo a que Reporters Without Borders chamou "a repressão constante do regime marroquino sobre o jornalismo local" e uma "política sistemática de recusa de entrada a jornalistas estrangeiros e de deportação dos que conseguem entrar no território". O cofundador da Equipe Media, Mohamed Mayara, afirma ter sido espancado, detido e torturado pelo seu trabalho. Segundo ele, trata-se de uma estratégia para dissuadir as pessoas de falarem e denunciarem estes alegados crimes. (…).
Mesmo assim, considera-se um homem de sorte.
"E eu tenho sorte, sim, porque fui realmente despedido do meu trabalho e fui intimidado, mas o meu colega ainda está atrás das grades. Imaginem só, sete dos meus colegas estão atrás das grades há 14 anos, seis anos numa solitária, só porque eram jornalistas, carregavam as câmaras, tentavam relatar a situação no local".
Os grupos de defesa dos direitos humanos apelam a um alargamento do mandato da missão de manutenção da paz da ONU no Sahara Ocidental [MINURSO], que continua a não ter componentes de monitorização e informação sobre direitos humanos, ao contrário de quase todas as outras missões da ONU no mundo.
Entretanto, depois de estudar arduamente nos campos de refugiados na Argélia, Gaby Alamin conseguiu, aos 15 anos, uma bolsa para estudar na Costa Rica e de lá mudou-se para a Austrália há oito anos, com 20 e poucos anos. Obteve a cidadania australiana e trabalha actualmente numa escola pré-primária enquanto prepara uma licenciatura em educação na esperança de se tornar professora. Embora continue a tentar visitar a família nos campos de refugiados de dois em dois anos, diz-se muito grata por ter encontrado uma vida melhor para ela e para o filho na Austrália.
"Tenho a oportunidade de aceder à educação, aos cuidados de saúde e a coisas simples como o meu filho poder ter um parque infantil, porque nos campos de refugiados não havia um único parque infantil. Por isso, quando eu era criança, costumava brincar na rua. Costumava fazer brinquedos a partir de objectos reciclados, como garrafas de plástico, ou fazia castelos de areia. E outra coisa pela qual estou muito grata por estar aqui na Austrália é ter água corrente e electricidade. É algo que não temos nos campos de refugiados".
Embora a realização do referendo da ONU para a autodeterminação do povo saharaui, há muito prometido, continue por realizar, Alamin e o seu povo continuam a acreditar que poderão escolher o seu próprio destino nos próximos anos.
"Acredito que, enquanto houver vontade, há um caminho. O meu povo está a lutar há 50 anos. E o que é espantoso neles é que não estão a desistir. Tenho esperança, tenho muita esperança de que as próximas gerações, o meu filho, os meus netos, não tenham de passar pelo mesmo que eu passei – serem refugiados. Em vez disso, espero que tenham a oportunidade de viver como pessoas normais num lugar a que chamem casa e pátria e que nunca mais voltem a ser refugiados".»

terça-feira, 4 de junho de 2024

NAÂMA ASFARI: «A LIBERDADE TEM DE SER CONQUISTADA»

(Boletim nº 133 - Junho)

Naâma Asfari é um combatente pela causa da liberdade do povo saharaui, condenado a 30 anos de cadeia por esse empenhamento. Em Março conseguiu fazer sair da prisão marroquina de Kenitra uma reflexão sobre a dinâmica do processo emancipatório do povo saharaui, que aqui publicamos na íntegra.

Naâma Asfari em Gdeim Izik

«A Liberdade tem de ser conquistada

Gdeim Izik é, e continuará a ser, um momento luminoso na história e no processo da libertação do povo saharaui, uma aventura consciente neste caminho de luta, um momento dialéctico de conflito com a ocupação, uma consciência dotada de pensamento capaz de um retorno reflexivo sobre si mesma que pode afirmar "eu existo".
É uma verdade sobre a auto-confiança de um povo que luta pela sua independência e liberdade.
Este momento, este movimento da consciência, diz também respeito ao outro.
Este confronto entre duas consciências deste momento conflituoso e problemático é uma descrição chave do sistema de Hegel, o do funcionamento da dialéctica.
Gdeim Izik é este movimento da consciência activa, como toda a consciência em acção, mas não é uniforme e não se assemelha a uma aventura linear vitoriosa do princípio ao fim. Como um herói romântico, a consciência passa por provações, desgostos, momentos de dúvida e até de depressão. Na "Fenomenologia do Espírito", Hegel dedica páginas a este momento de "consciência infeliz, dividida em si mesma".
Para ter a certeza da sua existência, uma consciência não pode contentar-se com a simples certeza do que está na sua percepção; precisa de uma mediação que a leve um pouco mais longe. Gdeim Izik conta a história deste confronto entre duas consciências num campo de batalha político.
Hegel descreve a luta mortal de duas consciências pelo reconhecimento: "a relação das duas consciências de si é assim determinada pelo facto de elas se provarem a si próprias e de cada uma provar à outra, por uma luta mortal; elas têm de ir a esta luta, porque têm de fornecer a prova e a verdade da outra e de si próprias, da certeza que têm de si próprias, de serem para si". Neste momento dialéctico, "o indivíduo que não pôs a sua vida em jogo pode, evidentemente, ser reconhecido como pessoa, mas não alcançou a verdade deste reconhecimento, como sendo a de uma consciência de si autónoma".
No entanto, Hegel não termina a história aí e prevê uma saída para a consciência subjugada: o trabalho, que equivale a transformar o mundo.
A luta nacional contra a ocupação está imbuída desta noção de consciência, mas também do conceito hegeliano de liberdade, ou seja, a ideia de que a liberdade não é simplesmente dada, mas tem de ser conquistada no decurso de um longo processo histórico. Esta dialéctica do "senhor" e do "escravo" é central para o conceito de liberdade de Hegel. Para ele, a subordinação é uma fase necessária no processo de libertação.
Pensadores como Frantz Fanon, Martin Luther King e Angela Davis, por exemplo, puderam utilizar esta ideia para teorizar as lutas sociais dos negros e a luta nacional contra o colonialismo. Sublinharam o papel da luta na libertação.
Neste sentido, a luta no território ocupado desempenha um papel central na luta nacional saharaui e a revolta popular em Gdeim Izik é um passo importante e necessário no processo de libertação. Para nós, não foi um acaso. A intifada de Zemla em 1970 foi precisamente o exemplo histórico de uma revolta saharaui contra o colonialismo espanhol. Esta intifada nasceu da opressão colonial contra os saharauis. Na sequência deste acontecimento exemplar de Gdeim Izik, outros povos do mundo árabe e mesmo da Europa e da América retomaram e radicalizaram a ideia da luta pela liberdade e pela dignidade.
"À noção de dignidade humana substitui-se a de dignidade da terra".
Frantz Fanon, ao mesmo tempo que reflecte sobre as condições de alienação dos colonizados, subscreve a ideia de Sartre de que o ser humano está, de alguma forma, condenado a ser livre. Mas como articular a alienação estrutural e a liberdade individual, sabendo que Sartre era um crítico fervoroso da psicanálise e da noção de inconsciente? Fanon tenta considerar a liberdade sartreana do ponto de vista do poder de agir, do poder de transformar, dificultado num contexto patogénico como o do colonialismo.
Para além das categorias sartreanas do "para si" (o modo de existência dos seres humanos) e do "em si" (o modo de existência dos objectos), Fanon assinala em "Pele Negra, Máscaras Brancas" um outro modo de existência, o do "para o outro" específico do negro e também do colonizado, que vive num mundo onde a sua percepção pelo outro como um violador, um monstro, um criminoso, tem valor objectivo e tudo se passa como se ele o fosse.
A sua tentativa de individualmente se comportar como livre, de sair destas representações, é insuficiente para quebrar, para romper esta maldição. Fanon adverte: "Explodi e eis os pedaços da minha explosão, um outro eu reconstruido"; isto significa que não é ele quem interpreta a sua própria explosão, a sua revolta, o seu protesto contra o mundo; ele está numa situação de impotência em relação a estas realidades.
É isto que é o "para o outro": uma existência privada da sua autonomia, fundamentalmente heterónoma e logo privada da sua capacidade de significar, porque voltada para a aprovação do outro. Para Fanon, o problema é saber o que verdadeiramente desejamos através do desejo do outro.
Foi durante a sua experiência terapêutica na Argélia que se apercebeu de que o colonialismo produz sujeitos doentes; as pessoas adoecem porque o seu ambiente é doente. A procura de reconhecimento é um comportamento que observou várias vezes em muitos pacientes. Por isso, acabou por se debruçar sobre as estruturas em que os indivíduos estavam imersos. Nessas circunstâncias de violência estrutural, o cuidado individual não é suficiente. Isso levou Fanon a empenhar-se na descolonização da Argélia, depois de África e de todo o Terceiro Mundo.
As observações de Fanon levaram-no a procurar um método diferente: o sistema colonial produz patologias e neuroses muito específicas. Em "Pele Negra, Máscaras Brancas", no entanto, não está ainda explícita a questão da luta insurreccional. O ensaio termina com um apelo na primeira pessoa à dignidade humana, e é em "Os Condenados da Terra" que explora a questão da luta armada. "No período da descolonização, apela-se à razão dos colonizados. Oferece-se-lhes valores seguros, explica-se-lhes abundantemente que a descolonização não deve significar regressão [....] a violência com que se afirmou a supremacia dos valores brancos, a agressividade que impregnou a confrontação vitoriosa desses valores com os modos de vida ou de pensamento dos colonizados, fazem com que, por um justo retorno das coisas, o colonizado escarneça desses valores quando são evocados perante ele".
É sobre esta chacota que se apoiarão os movimentos de luta armada. A luta do povo saharaui encontra-se numa situação semelhante. Depois de ler Fanon, apercebi-me de que a pretensa universalidade da noção de dignidade não funciona: a história é sistematicamente esquecida quando se fala de dignidade.
A filosofia da ONU sobre os direitos humanos considera que estes são inseparáveis dos seres humanos, sejam eles quem forem, e não vê que, pelo contrário, devem ser conquistados pelas populações após uma dura luta. Os colonizados devem alcançar a sua dignidade estabelecendo-a numa realidade social, política e histórica concreta. Se se considerar que a ética não faz parte da história, mas de uma análise fria e distante das expectativas morais que podemos ter em relação uns aos outros, corremos o risco de não ver a situação específica de certas categorias de população, como os colonizados. A dignidade é algo que se experimenta e se realiza na história, é um esforço para os colonizados.
Para Fanon, a pessoa humana concebida universalmente é uma ficção: pode estar no centro da tradição filosófica, mas nunca ninguém a viu! Esta ficção implica que o portador de dignidade não é um indivíduo de carne e osso, não é você nem eu, mas a pessoa humana abstracção racional. Esta abstracção compreende a lei moral e sabe que não deve fazer mal aos outros, que as consequências dos seus actos devem obedecer a certos princípios. É uma figura abstracta que se sobrepõe ao ser humano empírico, o indivíduo mortal. Mas o indivíduo mortal, sobretudo se for colonizado, não tem dignidade. Tudo na sua experiência e na imagem que lhe é devolvida o coloca muito longe da dignidade.
É preciso um esforço considerável para limpar a lama e chegar a este famoso ser humano. Os saharauis viveram esta experiência desde a época colonial e após 1975 com a ocupação marroquina. É por isso que preferem falar, como fez Fanon, e teorizar sobre a dignidade da terra. Fanon sublinha que este conceito nada tem de abstracto mas que pertence à nossa carne, ao nosso sangue, e é uma forma de realçar a terra que foi destruída, roubada e espoliada pelo colonialismo e pela ocupação, e que, apesar de tudo, faz parte da dignidade do colonizado.
Não é uma personalidade fictícia sobreposta ao nosso corpo e à nossa existência empírica que nos dá dignidade; pelo contrário, é a nossa incarnação, a nossa existência mais concreta, mais carnal, que a define.
Num artigo publicado em 2014, o sociólogo americano Stuart Hall, nascido na Jamaica, recorda-nos o significado teórico da obra de Fanon.
A análise psiquiátrica, um pouco esquecida pelos leitores contemporâneos, não deve, na sua opinião, ser deixada de lado: "O cerne do seu texto leva-nos à constatação irrefutável de que uma explicação do racismo que negligencie a paisagem interior e os seus mecanismos inconscientes conta apenas metade da história, na melhor das hipóteses".
Achille Mbembe, filósofo e autor de "Critique de la Raison Nègre", confessa: "Devo a Fanon a ideia de que há alguma coisa em cada ser humano que é indomável, que é profundamente indomesticável, que a dominação - quaisquer que sejam as suas formas - não pode eliminar nem conter, nem reprimir, pelo menos totalmente. Fanon esforça-se por compreender as formas como essa coisa emerge num contexto colonial…".
Esta importância da luta no processo de libertação em Fanon encontra-se também em Angela Davis, no seu "Readings in Liberation" [1971], ao trabalhar sobre "The life and times of Frederick Douglass" [1884].
Douglass nasceu escravo antes de escapar desta condição e de se tornar uma das principais vozes do movimento abolicionista, expondo, através da sua própria experiência, os horrores da escravatura e a necessidade da sua abolição imediata. Na sua leitura de Douglass, Davis dá especial ênfase à história da sua luta física contra o seu senhor e à importância particular que esta teve na sua libertação. Nesta interpretação, apenas a liberdade conquistada desempenha um papel e não a função supostamente libertadora da disciplina servil.
Acho que esta visão é a mais importante, a mais concreta, num processo de libertação como o nosso.
E é à luz desta visão, desta dialéctica entre dominador e dominado, que qualifico o longo caminho da luta de libertação do povo saharaui.
"A liberdade tem de ser conquistada" - "Freedom Is a Constant Struggle" [2015], é o título da última colectânea de entrevistas de Davis.
A liberdade dos Saharauis deve ser conquistada através da luta e de um esforço colectivo permanente, que se deve opor a todas as formas de opressão.
O sentido concreto de liberdade defendido por Fanon e Davis, encontrei-o num filósofo antigo, Séneca:
"Não suportar nada não é liberdade, enganamo-nos a nós próprios, a liberdade consiste em colocar a nossa alma acima das injúrias, em fazer com que os motivos de alegria venham apenas de nós próprios, em afastar de nós as coisas exteriores, quem não nos insultaria se pudesse? [....] Os insultos, as palavras ultrajantes, as infâmias e outras baixezas devem ser considerados como gritos de inimigos, ou dardos lançados de longe, ou pedras batendo contra os escudos sem ferir. Quanto às injustiças, que sejam suportadas como feridas infligidas com armas ou no peito, sem que se seja vencido ou se recue um passo sequer.
Mesmo que estejas cercado, que sejas derrubado pela violência dos teus inimigos. É vergonhoso ceder: manter o posto que a natureza te deu. Qual é esse posto, perguntam? O de um homem. Em acção. Para ele a vitória é um dado adquirido. Não resistam ao bem que vos pertence e alimentem dele a experiência nas vossas almas até atingirem a verdade; tenham a vontade de aceitar o melhor, ajudem-no com as vossas opiniões e os vossos votos. Não ser derrotado, ser alguém contra quem a sorte nada pode fazer, é pertencer à República dos homens". »

UM PRÉMIO DE ”FACHADA”

(Boletim nº 133 - Junho 2024)

Recentemente o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa atribuiu um Prémio de Direitos Humanos 2023 à Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos de Marrocos (CNDH). Contudo, a voz deste Conselho prima pelo submisso silêncio, contrariamente ao que outras organizações fazem.

AMDH, ignorada pelo Centro Norte-Sul
Duas organizações internacionais que acompanham a situação dos direitos humanos (AI - Amnistia Internacional) e da liberdade de imprensa (RSF - Repórteres Sem Fronteiras), publicaram os seus relatórios anuais, nos quais se referem especificamente à situação em Marrocos e no território que ocupa, o Sahara Ocidental.
A AI apresenta uma bem detalhada lista de violações dos DH cometidas pelo regime de Rabat, quer em Marrocos quer no Sahara Ocidental. Lembra o caso de Rida Benotmane - «escritor e membro da Associação Marroquina dos Direitos Humanos» - que, em 20 de Fevereiro de 2023, foi condenado «a 18 meses de prisão por acusações relacionadas com publicações nas redes sociais e vídeos no YouTube em 2021 nos quais criticava os abusos das forças de segurança, apelava à libertação de presos políticos e acusava o governo de reprimir a liberdade de expressão». Em Maio de 2023 foi «privado do direito de ler e escrever na prisão» tendo sido, finalmente, libertado em 29 de Março. É significativo que o Centro Norte-Sul tenha ignorado a AMDH, com provas dadas no combate pelos DH, e premiado a CNDH, patrocinada pelo autor das violações que deveria denunciar.
As violações dos direitos humanos cometidas pelo aparelho repressivo marroquino no território que ocupa no Sahara Ocidental também estão bem documentadas no relatório. A Amnistia Internacional refere ainda os casos de que teve conhecimento de «tortura e outros maus-tratos», assim como de perseguições a que são submetidas as «mulheres e pessoas LGBTI».
Comentando o relatório de RSF, divulgado no dia 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o jornalista Alfonso Lafarga alerta para que «No Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2024, Marrocos passa do 144.º para o 129.º lugar, mas a RSF observa que tal se deve "à ausência de novas detenções, mas não reduz a extensão da repressão, nomeadamente judicial, que continua contra os profissionais da comunicação social".» Lafarga conta que «nos últimos anos, "questões morais completamente forjadas, como acusações de violação, tráfico de seres humanos, adultério ou prática ilegal do aborto, têm sido utilizadas contra jornalistas independentes" e que "os processos judiciais que se seguem a estas acusações são acompanhados de campanhas de difamação orquestradas contra eles pelos meios de comunicação social pró-governamentais".» E salienta que «o pluralismo da imprensa marroquina é apenas uma fachada uma vez que os meios de comunicação social não reflectem a diversidade das opiniões políticas no país. "Os meios de comunicação social e os jornalistas independentes enfrentam sérias pressões e o direito à informação está a ser esmagado por uma máquina de propaganda e desinformação que serve a agenda política do governo e do seu séquito".»
Enquanto isto, segundo a comunicação social de Espanha, o juiz José Luis Calama da Audiência Nacional decidiu reabrir o processo relativo à intrusão informática dos telemóveis do presidente do governo de Madrid, Pedro Sánchez, e dos seus ministros da Defesa (Margarita Robles), do Interior (Fernando Grande-Marlaska) e da Agricultura (Luis Planas). «O magistrado toma esta decisão depois de ter recebido novas informações de França (...).»
Ao comparar os dados fornecidos pelas autoridades francesas com os recolhidos em Espanha, o juiz decidiu reiniciar «o procedimento que tinha sido provisoriamente encerrado em Julho de 2023.» «"Estas autoridades afirmam que foram infectados com o software 'Pegasus' numerosos telefones de jornalistas, advogados, personalidades públicas e associações governamentais e não-governamentais de defesa dos direitos humanos, bem como de membros do governo francês, ministros e deputados".»
Na altura, o jornal El Independiente informou que também os telemóveis de Claude Mangin (esposa, de nacionalidade francesa, do preso político saharaui Naâma Asfari), Philippe Bouyssou (autarca de Ivry-sur-Seine, nos arredores de Paris), Oubi Bachir (diplomata da Frente POLISARIO) e Hicham Mansouri (jornalista marroquino exilado em França), tinham sido infectados. «(…) a investigação de Forbidden Stories, publicada há dois anos pela Amnistia Internacional e por jornalistas de 17 meios de comunicação social, revelou a existência de espionagem em massa com malware israelita. Afectou pelo menos 180 jornalistas, 600 políticos, 85 defensores dos direitos humanos e 65 homens de negócios.» Diz Mansouri: «Continuo convencido de que Marrocos utilizou o programa Pegasus e que este caso encobre uma externalização repressiva entre Marrocos e outros países aliados no Médio Oriente, na Europa e provavelmente noutros locais.»
Estas informações levam algumas fontes a suspeitar de uma iniciativa dos serviços de segurança marroquinos «embora a justiça ainda não tenha conseguido provar a sua autoria. (…). "Tudo isto permitirá uma acção conjunta e coordenada das autoridades judiciais francesas e espanholas para determinar a autoria da infestação levada a cabo através do programa de espionagem Pegasus em França e em Espanha", sublinha o juiz Calama.»
A mesma preocupação com a segurança está a observar-se na Bélgica, não pelas mesmas razões mas com o mesmo “suspeito”, o do costume. De acordo com Le Soir e a RTBF-Radio Télévision Belge Francophone, «O Ministério Público de Bruxelas abriu um inquérito judicial sobre uma eventual ingerência marroquina na Bélgica.»
Segundo estes órgãos, são retomadas as revelações do "magazine #Investigation" da RTBF «referindo influências, interferências ou mesmo potencial corrupção pública do Reino de Marrocos na Bélgica.» Recorde-se que no passado mês de Abril a legislação belga foi alterada, passando o Código Penal a criminalizar «as ingerências estrangeiras num processo democrático».

sábado, 4 de maio de 2024

A FRANÇA ÀS VOLTAS NO LABIRINTO AFRICANO

(Boletim nº 132 - Maio 2024)

Nas últimas semanas surgiu na comunicação social informação relevante espelhando a situação político-diplomática que a França enfrenta no relacionamento com as suas antigas colónias de África. Uma luta entre a preservação dos antigos privilégios coloniais e a construção de uma independência sempre ameaçada.

Séjourné e Bourita em Rabat (foto Fader Senna/AFP)

Franco CFA: em vias de desaparecer?

De acordo com o professor Kai Koddenbrock do Bard College (Berlim), nunca o franco CFA esteve tão ameaçado de extinção. Esta moeda, criada pela França após a Segunda Guerra Mundial, tem sido a moeda oficial dos países da África Ocidental e Central, pertencentes à zona de influência do franco. O seu objectivo era assegurar um fluxo contínuo e acessível de recursos para a ex-potência colonial.
Após a recente vitória de Bassirou Diomaye Faye, candidato da esquerda senegalesa à Presidência do país, voltou a ganhar força a possibilidade de, também aí, se abolir a moeda, juntando-se às intenções manifestadas pelos governos em exercício no Mali, Burkina Faso e Níger.
A mobilização popular contra a moeda tem sido forte nos últimos anos na África Ocidental, tendo conduzido a "alterações cosméticas" de alguns acordos monetários. Em 2019, por exemplo, o presidente francês Emmanuel Macron e o presidente em exercício da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, anunciaram a retirada de pessoal francês de certos órgãos de decisão do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). Também renunciaram à obrigação (criticada em África) de armazenar 50% das reservas em Paris. No entanto, de um modo geral, o franco CFA foi-se mantendo e a França recusou sair do acordo por iniciativa própria.
Agora, porém, parecem estar reunidas condições para uma mudança efectiva. A Aliança dos Estados do Sahel, que reúne os governos do Mali, do Burkina Faso e do Níger, liderados por juntas militares, anunciou a sua intenção de introduzir o "Sahel" como a nova moeda regional.
Historicamente, como mostram Fanny Pigeaud e Ndongo Sylla no seu livro L'Arme Invisible de la Françafrique, as tentativas de abandonar o franco CFA desde a sua criação em 1948, foram sendo sabotadas pela França. A Guiné-Equatorial, por exemplo, foi inundada por notas falsas quando abandonou o franco CFA na década de 1960 e o Mali foi pressionado a aderir ao franco CFA depois de o ter abandonado em 1967. Regressou ao sistema em 1984. Em 2011, o Presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo considerou sair da moeda. A França, nesse mesmo ano, utilizou o seu lugar nos órgãos de decisão do BCEAO para impedir que o país fosse refinanciado pelo banco e levou igualmente as filiais do BNP Paribas e do Société Générale a encerrar as suas sucursais. Gbagbo foi forçado a demitir-se, com a ajuda de uma intervenção militar, e após eleições controversas.
A relação de forças tem vindo a alterar-se e, desta vez, os governos da África Ocidental podem estar mais preparados. Se a Costa do Marfim votar num presidente menos dependente da França nas eleições presidenciais de 2025, o fim do franco CFA da África Ocidental pode estar próximo.
Uma moeda nacional por parte do Senegal pode criar condições para uma viragem na direcção do bem-estar do povo senegalês, focando-se na economia nacional e no seu povo. As importações e a facilidade de repatriamento dos lucros das empresas estrangeiras, que são alguns dos principais efeitos do franco CFA, frequentemente sobrevalorizado, tornar-se-iam mais difíceis.
A reacção do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de outros doadores e credores ao programa do Presidente Faye será crucial. Resta saber até que ponto o novo governo senegalês estará em condições de prescindir das somas consideráveis em ajudas e créditos. Recentemente, o Níger fê-lo e foi obrigado a reduzir o seu orçamento em 40%, em consequência do congelamento da ajuda.
Globalmente, os governos da região do Sahel estão numa posição favorável. O continente africano é visto como essencial para a transição energética da Europa e para a diversificação dos seus abastecimentos de petróleo e gás. A hegemonia militar, diplomática e comercial do Ocidente no continente está a ser desafiada pela China e pela Rússia, bem como pelos Emiratos Árabes Unidos, pelo Catar e pela Turquia.
Não será o fim do longo caminho para a soberania alimentar, energética e económica em benefício dos povos. Mas será um importante passo contra a interferência neocolonial.

Investimentos franceses no Sahara Ocidental: que consequências?

A França deu um passo sem precedentes ao declarar-se disposta a investir no Sahara Ocidental, afirma o cronista Malick Hamid. Após um período de tensão, estes dois países renovam os seus laços, selando um pacto económico à revelia do Direito Internacional. Franck Riester, ministro francês do Comércio Externo, declarou que a França está pronta a investir ao lado de Marrocos, alegando «interesses comuns» e a necessidade de «trabalhar em conjunto», usando a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para este efeito. Esta colaboração poderá resultar, por exemplo, no financiamento de uma linha de alta tensão entre Dakhla (no Sahara Ocidental ocupado) e Casablanca.
A dinâmica do lucro sobrepõe-se aos valores do respeito pelo Direito Internacional que a França afirma defender, sendo que esta mudança de posição de Paris é o resultado de uma série de acontecimentos recentes, entre os quais se destaca precisamente a crise do franco CFA que empurra o governo francês para os braços do regime marroquino para não ficar politicamente isolado na região. 
A visita a Marrocos do ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Stéphane Séjourné, a 25 de Fevereiro passado, preparara o caminho para esta aproximação, tendo tido o cuidado de informar que havia sido mandatado por Emmanuel Macron para «abrir um novo capítulo» nas relações entre os dois países. Para Rabat, a França, um aliado incondicional e apoiante constante, deveria seguir o exemplo de Washington que reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. No entanto, até agora, esse alinhamento não se verificou.
Este aparente desanuviamento de relações entre Rabat e Paris poderá conduzir proximamente a uma visita de Macron a Marrocos. Ele surge numa altura em que as relações franco-argelinas se encontram num impasse e em que várias forças políticas francesas da oposição defendem uma aproximação nas relações com Marrocos.
«O anúncio feito pela França da sua intenção de investir e financiar projectos (através da AFD), nas regiões ocupadas do Sahara é um acto provocatório», declarou a Frente POLISÁRIO num comunicado de imprensa, no qual exprimiu o seu mais categórico repúdio. Também o governo saharaui denunciou esta intenção «que representa um apoio explícito à ocupação ilegal marroquina de partes do nosso território nacional e uma violação flagrante do direito internacional, das obrigações internacionais da França como membro permanente do Conselho de Segurança e dos ideais sobre os quais a República Francesa foi fundada».
Entretanto, o embaixador francês em Marrocos, Christophe Lecourtier, reconheceu em 22 de Março passado, a participação do seu país como cúmplice na guerra, no êxodo e no genocídio do povo saharaui no período 1975-1991. Informou ainda que «o exército francês bombardeou com aviões de combate e interveio militarmente contra o exército saharaui».
«Desde o início da questão, a França esteve ao lado de Marrocos (...) na ONU quando este estava isolado internacionalmente. (…). Utilizámos o nosso estatuto de membro permanente do Conselho de Segurança em seu proveito (...). Quando Marrocos propôs a iniciativa de autonomia, fomos dos primeiros a dizer que se tratava de uma boa solução», acrescentou o embaixador francês.

Um passado conturbado

Recorde-se que as relações entre a França e Marrocos se tornaram mais tensas em Setembro de 2021, quando Paris decidiu reduzir para metade o número de vistos concedidos a marroquinos, coincidindo com a aproximação de Emmanuel Macron à Argélia.
A França ainda tem actualmente motivos para se afastar de Marrocos, face ao escândalo de diversas personalidades francesas (por exemplo, o Chefe de Estado) terem sido objecto de espionagem através do software israelita Pegasus, adquirido pelo governo marroquino, o que Rabat negou. Em Janeiro de 2023 as hostilidades aumentaram quando o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução condenando a deterioração da liberdade de imprensa em Marrocos e a utilização abusiva de alegações de agressão sexual como forma de dissuadir os jornalistas. A resolução também afirmava a preocupação do PE com o alegado envolvimento de Marrocos no escândalo de corrupção na UE.
Apesar da grande tensão criada, o chefe de Estado francês não deixou de manifestar, ao longo de 2023, a sua determinação em ultrapassar este clima de crise, já que considera que a política da França em relação ao Magrebe não pode permitir diferendos prolongados com qualquer Estado magrebino, devido à proximidade geográfica, aos laços históricos e à existência de uma grande comunidade de norte-africanos em França, para além da manutenção de trocas económicas, comerciais e estratégicas, o que aparenta ser a principal preocupação.
Macron sabe que Rabat espera que a França reconheça claramente a "marroquinidade" do Sahara Ocidental e que esse reconhecimento é condição prévia para o restabelecimento pleno das relações entre os dois países. A missão confiada a Stéphane Séjourné não era considerada fácil. Tratou-se de restabelecer os laços entre os dois países e, sobretudo, de dar garantias ao regime marroquino sobre o Sahara Ocidental. Marrocos aguardava a tomada de posição de Séjourné sobre esta questão e este tomou a iniciativa de afirmar que «esta é uma questão existencial para Marrocos e para os marroquinos, e a França sabe-o». Reafirmou ainda que «a França deseja uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceite, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança».
Paris, que foi o primeiro a apoiar o plano de autonomia de 2007, «deseja avançar para uma solução pragmática, realista e duradoura, baseada num compromisso». Com estas palavras, o chefe do Quai d'Orsay mostra que, ao mesmo tempo que quer avançar, o seu país tenta poupar as relações com a Argélia, sem no entanto apoiar a autodeterminação proposta pela Frente POLISARIO e apoiada por Argel.


 


sexta-feira, 3 de maio de 2024

A ONU E AS NEGOCIAÇÕES: HÁ UM ANTES E UM DEPOIS?

(Boletim nº 132, Maio 2024)

No passado dia 16 de Abril o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU) reuniu à porta fechada para debater o processo de descolonização do Sahara Ocidental, a última colónia de África. Sem ecos mediáticos.

Política colonial francesa: um grande obstáculo
Segundo o Sahara Press Service (SPS), o Conselho de Segurança iria reunir «no âmbito da aplicação da Resolução 2703 (2023), pela qual o mandato da missão da ONU foi prorrogado até 31 de Outubro de 2024. Durante esta reunião, espera-se que o Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, informe sobre os seus esforços para relançar o processo de paz, enquanto o Representante Especial do Secretário-geral e Presidente da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), Alexander Ivanko, fará uma apresentação sobre a evolução da situação na área de operações da missão (...).»
Recordemos que nesta Resolução, adoptada em 30 de Outubro de 2023 por 13 votos a favor e a abstenção da Rússia e de Moçambique, o Conselho de Segurança apelou a Marrocos e à Frente POLISARIO para que «retomem as negociações sob os auspícios do Secretário-geral, sem condições prévias e de boa fé», com o objectivo de alcançar «uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental».
Na altura a Frente POLISARIO declarou que não havia «alternativa ao exercício livre e democrático pelo povo do Sahara Ocidental do seu direito à autodeterminação e à independência», considerando que o Conselho tinha perdido, uma vez mais, a oportunidade de adoptar medidas concretas que permitissem à MINURSO assumir plenamente a sua missão em conformidade com a resolução 690 de 1991. E lamentou o silêncio do CSONU e de alguns dos seus membros influentes sobre a violação do cessar-fogo em vigor desde 1991 por parte do ocupante marroquino, afirmando que esta violação põe em perigo o processo de paz e ameaça a segurança na região.

O antes ...

Agora, no quadro desta sessão do Conselho, há duas dinâmicas que importa salientar:
  • a crescente deterioração da situação dos direitos humanos no território ocupado do Sahara Ocidental — como, aliás, na própria sociedade marroquina! – e a que António Guterres fez referência no seu relatório de 3 de Outubro de 2023, ao lembrar que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) «não pôde visitar o Sahara Ocidental pelo oitavo ano consecutivo, apesar dos repetidos pedidos e do forte encorajamento do Conselho de Segurança para uma cooperação, reforçada na Resolução 2654 de 27 de Outubro de 2022» e apesar de o ACNUDH continuar a receber informações sobre «a redução do espaço cívico, incluindo a obstrução, a intimidação e as restrições impostas aos activistas saharauis, aos defensores dos direitos humanos e aos movimentos estudantis», a que podemos acrescentar a informação contida na carta de 19 de Fevereiro último que a FPOLISARIO escreveu ao CSONU, acusando as autoridades marroquinas de «confiscar vastas extensões de terras pertencentes a saharauis e de as entregar a colonos marroquinos e a investidores estrangeiros», factos que são facilmente comprováveis e nada têm de original, sendo parte integrante das práticas de todos os regimes coloniais;
  • os esforços desenvolvidos por Staffan de Mistura, particularmente neste início de ano, para relançar o processo negocial: em 31 de Janeiro deslocou-se a Pretória, a convite do governo sul-africano, para se encontrar com a Ministra das Relações Internacionais e da Cooperação, Naledi Pandor; em 11 de Março esteve em Moscovo, onde se encontrou com o MNE russo, Sergei Lavrov; em 22 de Março manteve conversações em Londres com o Ministro de Estado britânico para a Ásia do Sul e a Commonwealth, Lord Tariq Ahmad; em 3 de Abril encontrou-se em Nouakchott com o MNE da Mauritânia, Mohamed Merzoug; e concluiu este périplo no dia 6 em Rabat onde reuniu com o MNE marroquino, Nasser Bourita.
De acordo com a jornalista Isabel Jiménez de El Faro de Ceuta, este encontro decorreu, segundo fontes não explicitadas, num «ambiente marcado pela abertura e por um espírito positivo e construtivo». Bourita terá transmitido a De Mistura que «não é possível levar a cabo um "processo sério" para resolver o conflito enquanto a Frente POLISARIO violar todos os dias o acordo de cessar-fogo. (…) e que não haverá "nenhum processo" sem a participação da Argélia como parte no conflito.» E «reiterou que não será considerada outra solução "que não seja a iniciativa marroquina de autonomia", referindo-se à proposta apresentada por Marrocos à ONU em 2007 de que o Sahara Ocidental seja um território autónomo sob soberania marroquina.»
Questionado nas vésperas da reunião de 16 de Abril sobre as expectativas da Frente POLISARIO, o seu representante para as Nações Unidas e coordenador junto da MINURSO Sidi Omar, afirmou que «o Conselho de Segurança deve tomar medidas concretas para permitir que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental conclua a execução do mandato que lhe foi confiado pelo próprio Conselho ao abrigo da sua resolução 690 (1991).»
«O diplomata saharaui insistiu na necessidade de "a Assembleia Geral e os seus órgãos competentes assumirem as suas responsabilidades para com o povo do Sahara Ocidental, apelando à criação de um mecanismo internacional independente de protecção dos direitos humanos na região, onde a sua missão, a MINURSO, continua a funcionar sem qualquer capacidade de controlo dos direitos humanos face à escalada do terrorismo de Estado e à política de terra queimada praticada pelo Estado ocupante de Marrocos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental".»

… e o depois

Depois da reunião do CSONU, o SPS informou que «Nas suas declarações, alguns Estados-membros sublinharam a necessidade de se alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental com base nas resoluções pertinentes da ONU e a necessidade de a MINURSO implementar plenamente o seu mandato, que reafirma a inevitabilidade do exercício pelo povo saharaui do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência como única forma de alcançar uma solução justa e duradoura, estabelecendo a paz e a segurança na região», não sendo indicado que Estados foram estes. Uma outra fonte saharaui acrescentou que «Staffan pouco disse sobre as suas visitas à região e os seus encontros com os principais actores e revelou que não tem nada a propor enquanto Marrocos lhe impuser a sua agenda colonial.»
Numa entrevista concedida ao periódico argelino Al-Shorouk Online, Sidi Omar «disse que o que se pode constatar "é a ênfase de alguns Estados membros durante a sessão, sobre a necessidade de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura que garanta ao povo do Sahara Ocidental a autodeterminação com base nas resoluções pertinentes da ONU e sobre a necessidade de a MINURSO implementar plenamente o seu mandato"» sublinhando que «a Frente POLISARIO limita-se a pedir ao Conselho de Segurança que crie as condições necessárias para que a MINURSO possa cumprir integralmente o seu mandato, organizando um referendo no qual o povo saharaui possa exercer livre e democraticamente o seu direito à autodeterminação e à independência.»
Dias mais tarde, «o Secretariado Nacional da Frente POLISARIO reiterou a firmeza e a disponibilidade da Frente POLISARIO para defender o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e à independência por todos os meios de resistência legítima» denunciando «veementemente as tentativas do Reino de Marrocos de contornar as suas obrigações assinadas com a parte saharaui, com o apoio e o consentimento de algumas partes dentro e fora do Conselho de Segurança, que dificultam os esforços da comunidade internacional para descolonizar o Sahara Ocidental.»

sexta-feira, 5 de abril de 2024

A CAMINHO DA SENTENÇA DEFINITIVA

(Boletim nº 131, Abril 2024)

Fez agora precisamente 10 anos (Março de 2014) que a Frente POLISARIO apresentou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a sua segunda queixa relativa à exploração ilegal de recursos naturais do Sahara Ocidental por parte do poder ocupante, visando o Acordo sobre Pescas celebrado entre a União Europeia (UE) e Marrocos.

A opinião da Advogada-Geral sob escrutínio
Na altura, cinco países – Suécia, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Reino Unido – votaram contra o Acordo, mas ele passou no crivo do Parlamento Europeu. A primeira queixa tinha sido entregue em 2012, a propósito do Acordo de comercialização de produtos agrícolas. Até agora, os Tribunais Europeus publicaram três sentenças muito claras (2016, 2018, 2021), mas de todas elas a parte europeia recorreu, prolongando os processos.
Espera-se que dentro de poucos meses o TJUE pronuncie a sentença definitiva, que já não é passível de recurso. Mas entretanto, neste final de Março, teve lugar um passo mais, o último, antes do veredicto final: a publicação de três Opiniões da Advogada-Geral do Tribunal Tamara Ćapeta.

O cravo e a ferradura

O TJUE tem 28 juízes e 11 Advogados-Gerais, sendo estes nomeados de comum acordo pelos Governos dos Estados-Membro para mandatos de 6 anos, com possibilidade de renovação. O Advogado-Geral «exerce, com imparcialidade e independência, uma função de apresentação pública de conclusões fundamentadas sobre as causas que, nos termos do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (...), requeiram a sua intervenção. As conclusões do Advogado-Geral não vinculam o Tribunal de Justiça nem podem ser contraditadas pelas partes ou pelos interessados no processo em causa, pois consubstanciam a opinião individual de um perito que propõe uma solução para a resolução de um litígio concreto.»
Duas das Opiniões agora publicadas respondem aos processos existentes no TJUE, baseados nas queixas apresentadas pela FPOLISARIO sobre os dois Acordos comerciais UE-Marrocos relacionados, respectivamente, com as pescas e a produção agrícola. A terceira Opinião diz respeito a uma questão colocada pelo Conselho de Estado francês sobre a etiquetagem dos produtos com origem no Sahara Ocidental.
A questão de fundo em causa nestes processos é o estatuto do Sahara Ocidental. A assinatura de Acordos entre a UE e Marrocos, ao incluir o território do Sahara Ocidental, pressupõe que este se encontra sob soberania marroquina e a potência ocupante pode tomar decisões sobre os seus recursos. As três sentenças anteriores publicadas pelo TJUE, tomando como referência o Direito Internacional e a jurisprudência aplicável, afirmam que o Sahara Ocidental e Marrocos são territórios «distintos e separados». Nas três Opiniões publicadas no dia 21 de Março, a Advogada-Geral mantém esta visão, dizendo que por essa razão o Acordo sobre as Pescas deveria ser anulado e que os produtos provindos do Sahara Ocidental deveriam ser etiquetados reconhecendo esta origem, em vez de serem comercializados como bens marroquinos.
Uma outra questão fundamental, decorrente da primeira, é a de saber então como pode a UE negociar os bens produzidos no Sahara Ocidental — em que condições e com quem. Depois de ter esclarecido na sua sentença de 2018 que os recursos em causa são todos os que estão ligados ao território, às águas e ao espaço aéreo saharaui, em 2021 o TJUE explicitou que a utilização dos recursos do Sahara Ocidental carece do «consentimento do povo saharaui» e que este é representado pela Frente POLISARIO, à qual reconheceu personalidade jurídica.
É neste ponto que o posicionamento da Advogada-Geral difere, ao avançar com uma interpretação na qual introduz uma figura inexistente no Direito Internacional, a de «potência administrante de facto» do território saharaui, abrindo assim a possibilidade de Marrocos – a potência ocupante, segundo a ONU, enquanto a Espanha continua a ser a potência administrante – poder negociar com países terceiros em nome do povo saharaui. Para tentar compatibilizar as suas próprias incongruências jurídicas, a Advogada-Geral propõe que seja dado um tratamento separado ao Sahara Ocidental no quadro dos futuros Acordos.
Como nota o Prof. belga François Dubuisson numa análise publicada no final de Março, esta interpretação é muito pouco fundamentada juridicamente, antes recorrendo a um juízo político, na medida em que o principal argumento é o de que «No que diz respeito ao Sahara Ocidental, as instituições políticas da União [Europeia] não consideram Marrocos como uma potência ocupante ou soberana, mas antes como a potência administrante».
Uma parte das recomendações da Advogada-Geral coloca assim problemas de ordem jurídica, tanto ao nível da leitura do Direito Internacional e da respectiva jurisprudência (podem citar-se, por exemplo, os célebres casos da Opinião do Tribunal Internacional de Justiça relativa à reivindicação das Ilhas Maurício sobre o Arquipélago de Chagos e das pretensões da África do Sul sobre a Namíbia), como da sua coerência interna.
Em breve será lavrada e conhecida a sentença definitiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, que deverá ter em conta as Opiniões da Advogada-Geral, sem, no entanto, estar obrigado a acolhê-las. Vê-se aliás com dificuldade que o mesmo Tribunal negue as suas próprias conclusões, sobre os mesmos assuntos, exaradas há pouco tempo.

Reacções, informação e campanha

A maior parte da imprensa internacional destacou em título que a Advogada-Geral tinha pedido a anulação do Tratado de Pesca UE-Marrocos.
Em comunicado publicado no mesmo dia em que foram conhecidas as Opiniões da Advogada-Geral, a Frente POLISARIO resumiu a sua posição afirmando que «tomou nota dos progressos realizados. É necessária uma certa cautela, já que se trata das conclusões da Advogada-Geral e não da sentença do Tribunal. Para isso é preciso esperar uns meses. No entanto, nesta batalha jurídica, que começou há dez anos, fizeram-se grandes progressos. Não se discute a admissibilidade das acções judiciais do povo saharaui e a Advogada-Geral retoma os argumentos da Frente POLISARIO sobre o direito à autodeterminação e o direito à soberania permanente sobre os recursos naturais. Tudo isto se inscreve numa jurisprudência favorável ao povo saharaui, que se vem confirmando passo a passo.»
No dia seguinte, 22 de Março, a Coordenadora das Organizações de Agricultores e Criadores de Gado (COAG) de Espanha pediu às autoridades comunitárias que sejam tomadas de imediato medidas para salvaguardar os direitos dos consumidores europeus, «especialmente quando se trata de produtos do Sahara Ocidental», em particular frutas e hortaliças, que devem ser devidamente etiquetados, de acordo com a sua verdadeira origem.
Para seguir este tema, vale a pena consultar a página na internet – com informação actualizada sobre a questão da apropriação ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental – construída pela solidariedade internacional com o povo saharaui: Western Sahara Resource Watch.
A continuada exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental por parte de empresas estrangeiras, aliadas do governo marroquino, levou a sociedade civil saharaui a mobilizar-se, promovendo desde 2018 uma campanha internacional, dirigida a outras associações e colectivos, através do sítio Western Sahara Is Not For Sale.

quinta-feira, 4 de abril de 2024

ONU: A DIFÍCIL TAREFA DE DE MISTURA

(Boletim nº 131 - Abril 2024)

Num quadro internacional em que os conflitos se multiplicam e agudizam, com o recurso crescente à força militar, o problema do Sahara Ocidental, a última colónia de África, parece inexistente. E, de facto, ele encontra-se quase ausente na comunicação social. Contudo, como diria Galileu, ele move-se.

De Mistura com Ahmad Tariq

Um dos sinais deste "movimento" é o empenhamento da diplomacia de Rabat em afastar Staffan De Mistura, o Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para a questão, do mapa negocial. Para o regime marroquino todo o Enviado é um empecilho para a sua tentativa de impor a "solução autonomia".
Aquando da sua indigitação, em Outubro de 2021 por António Guterres, Marrocos ofereceu uma enorme resistência à sua nomeação, sendo opinião generalizada que foi a administração norte-americana que forçou as autoridades marroquinas à sua aceitação. A postura de De Mistura – a preocupação em preservar a sua independência e distanciamento face às partes em conflito, o cuidado no respeito pelos princípios do direito internacional — agravaram a hostilidade marroquina como foi visível por ocasião da sua deslocação, em finais de Janeiro, a Pretória para um encontro com a MNE da África do Sul Naledi Pandor para um ponto de situação sobre o processo negocial em curso. O embaixador Omar Hilale, representante permanente de Marrocos junto das Nações Unidas, queixou-se que «Marrocos nunca foi consultado ou sequer informado» antes desta visita. «Marrocos advertiu-o claramente das consequências da sua viagem para o processo político», declarou o embaixador, que pediu a Staffan De Mistura que «dedique mais esforços para convencer a Argélia a retomar o seu lugar na mesa de negociações (…).».
Não que esta postura marroquina seja original. Como comentou o jornalista Ignacio Cembrero, «Depois investir contra Staffan De Mistura, Rabat impôs-lhe tais condições para prosseguir o seu trabalho que, na prática, está a recusá-lo, tal como fez com dois dos seus antecessores. (…). Provavelmente está confiante de que acabará por se demitir do seu cargo. Tem experiência em livrar-se de mediadores. Foi o que fez em 2004 quando James Baker, antigo Secretário de Estado dos EUA, se demitiu. Ele tinha conseguido que o Conselho de Segurança da ONU aprovasse por unanimidade um Plano, com o seu nome, que incluía uma solução faseada para o conflito. Marrocos recusou-se a pô-lo em prática e ninguém o pressionou a fazê-lo.
«Christopher Ross, outro diplomata americano que também tentou mediar, acabou por não se demitir como Rabat esperava. Para se livrar dele, a diplomacia marroquina não teve outra alternativa senão declará-lo persona non grata, pondo assim fim, em 2017, à missão que lhe tinha sido confiada pelo então Secretário-geral Ban Ki-moon. Como Ross explicou numa carta publicada no mês passado num jornal digital marroquino, que o tinha criticado, «Marrocos parece aplicar o princípio de que se não estou com ele, estou contra ele.»
Apesar destas dificuldades — e da falta de apoio por parte do Conselho de Segurança — o Enviado Pessoal tem continuado a procurar construir uma via negocial entre a Frente POLISARIO e Marrocos. A viagem a Moscovo, em 11 de Março a convite das autoridades russas, inscreve-se nestes esforços. De Mistura encontrou-se com o MNE Serguéi Lavrov e com o seu Vice Serguéi Vershinin. Tal como em Pretória, «O seu principal objectivo era a troca de pontos de vista sobre a situação actual, a fim de fazer avançar as perspectivas de resolução do processo de descolonização do Sahara Ocidental.» Recorde-se que «Enquanto membro permanente do Conselho de Segurança e membro do chamado "Grupo dos Amigos do Sahara Ocidental" – constituído por Espanha, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – a Federação Russa se absteve na última votação do Conselho de Segurança sobre a renovação do mandato da MINURSO, adoptada com 13 votos a favor e duas abstenções (Rússia e Moçambique).»
De Mistura terminou as suas diligências no mês de Março deslocando-se a Londres onde se encontrou com o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros para a Ásia do Sul e Central, Norte de África, ONU e Commonwealth, Lord Ahmad Tariq, onde este aproveitou, recorrendo à plataforma X, para reafirmar que «O Reino Unido continua a apoiar o seu trabalho e o da MINURSO, e continua a encorajar um envolvimento construtivo no processo político liderado pela ONU».
Oubbi Buchraya, representante da Frente POLISARIO na Suíça e junto da ONU e das organizações internacionais em Genebra, considerou que a visita a Moscovo foi «muito oportuna, tendo em conta as grandes pressões que Marrocos exerce contra De Mistura para frustrar a sua missão e levá-lo a demitir-se».
Também no início deste mês de Março, Alexander Ivanko, Chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), visitou El Aaiún, a capital do Sahara Ocidental, tendo-se dirigido depois para Rabat onde manteve contactos diplomáticos «intensivos» com os embaixadores dos países que integram o "Grupo dos Amigos do Sahara Ocidental". Segundo uma fonte da MINURSO, Ivanko «manteve uma serie de contactos sobre a situação da questão do Sahara com os embaixadores em Rabat de França, Federação Russa, China e Reino Unido», tendo concluído a visita «com um prolongado encontro com o embaixador do Reino de Espanha», Enrique Ojeda Vila.
Estes encontros e troca de pontos de vista «Visa[m] enriquecer o debate sobre a questão do Sahara na perspectiva do relatório do chefe da MINURSO agendado para Abril, em conformidade com a resolução 2703 da ONU, que prevê sessões semestrais ao nível do Conselho de Segurança.»
A Frente POLISARIO mantém-se firme na defesa do direito internacional, do seu direito à autodeterminação. Aquando da 37.ª sessão da Cimeira da União Africana (UA) que decorreu em Addis Abeba, o seu Secretário-geral, Brahim Ghali, lembrou que «O Sahara Ocidental trava uma guerra assimétrica e desigual, mas travamos uma guerra de desgaste que afecta a situação sócio-económica e política de Marrocos e pesa sobre o moral do exército de ocupação». Ghali sublinhou que o enviado especial da ONU «tenta estabelecer contactos e desbloquear a situação aqui e ali, e esperamos que tenha um apoio real e efectivo do Conselho de Segurança para avançar e permitir que a MINURSO cumpra a sua missão, tal como estipulado nas resoluções 658 e 690, nomeadamente a organização de um referendo de autodeterminação ao povo saharaui».