sexta-feira, 5 de agosto de 2022

SAHARA OCIDENTAL: A QUESTÃO ESTÁ VIVA EM PORTUGAL

(Boletim nº 111, Agosto 2022)

A primeira quinzena de Julho foi relevante para a questão do Sahara Ocidental em Portugal: 677 cidadãs e cidadãos, e organizações da sociedade civil, subscreveram uma Carta Aberta ao governo português; iniciou as suas funções o novo Representante da Frente POLISARIO em Portugal; e o MNE João Gomes Cravinho anunciou que tinha convidado o Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, a visitar o nosso país.

Convite a Staffan de Mistura
A Carta Aberta, promovida por um conjunto de personalidades e de organizações da sociedade civil, e entregue no dia 6 de Julho, lembra ao Primeiro-Ministro António Costa e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, que “O povo do Sahara Ocidental espera e luta, há 47 anos, por uma solução que acabe com a última colónia de África, que finalize um processo de descolonização inacabado”.
As e os subscritoras/es solicitam ao Governo português que:
- mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;
- estabeleça um diálogo continuado sobre a questão com as duas partes do conflito, a FPOLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade da região;
- contribua activamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro;
- acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações de direitos humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a constituição de uma capacidade de monitorização da matéria no âmbito da MINURSO;
- cumpra rigorosamente as sentenças dos Tribunais da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental.
Na mesma semana chegou a Lisboa o novo Representante da Frente POLISARIO em Portugal, Omar Mih, o que se espera facilite a interlocução entre o governo português e as duas partes do conflito, ultrapassando a fase na qual só uma (o Reino de Marrocos) tem sido oficialmente ouvida.
O Ministro João Gomes Cravinho anunciou, no dia 15 de Julho, durante a sessão de encerramento da conferência “A Diplomacia e a Independência de Portugal”, que tinha convidado o Enviado Pessoal do secretário-geral da ONU Staffan de Mistura a visitar o nosso país «em breve, provavelmente a seguir às férias de verão.»
As suas palavras foram pouco claras, o que permitiu a apropriação por parte de Marrocos da passagem em que disse à agência Lusa: «O plano de autonomia de Marrocos em 2008 foi um plano importante, significativo, um passo que representou um avanço. Agora convinha que houvesse algum movimento para desbloquear a situação». Ao mesmo tempo, o ministro explicitou: «Aquilo que nós queremos sublinhar é o nosso apoio ao processo que as Nações Unidas estão a desenvolver e pensamos que ao fim destas décadas deve-se procurar chegar a um entendimento».
Na Carta Aberta que o MNE recebeu poucos dias antes destas declarações diz-se: «Acreditamos que Portugal tem condições especiais para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito sobre a força, apoiando-se na sua experiência e na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste, tendo em conta as suas relações amistosas com as partes envolvidas, assim como a pertença à UE e à CPLP, e a prioridade que concede ao respeito pelos Direitos Humanos e à resolução pacífica de todos os conflitos no quadro do Direito Internacional.»
 

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