sexta-feira, 5 de agosto de 2022

MARROCOS: REPRESSÃO CRESCENTE

(Boletim nº 111, Agosto 2022)

A aceitação de dois pedidos de asilo solicitados por cidadãos marroquinos (um deles enquanto cidadão francês) na China e no Canadá, devido às perseguições de que eram alvo por parte da polícia política marroquina, ilustra bem a natureza do regime de Rabat e até onde ele chega quando se trata de reprimir a sua própria população. O que se junta à violência continuada contra o povo saharaui no território ocupado.

A repressão permanente

A violação dos direitos humanos é uma prática intrínseca do actual regime marroquino, bem documentada e divulgada por organizações e instituições empenhadas na defesa destes direitos. Um desses testemunhos foi-nos dado pelos presos políticos saharauis, do chamado grupo de Gdeim Izik, e respectivas famílias que, a 1 de Julho, apresentaram uma queixa contra o reino de Marrocos junto do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, alegando actos de tortura e repressão política.
O Grupo de Apoio de Genebra para a Protecção e a Promoção dos Direitos Humanos que divulgou em comunicado esta informação, lembra que «O grupo de Gdeim Izik refere-se a um grupo de aproximadamente 25 activistas saharauis, jornalistas, defensores dos direitos humanos, activistas políticos, advogados e manifestantes que foram detidos antes e depois do violento desmantelamento do campo de protesto de Gdeim Izik em Novembro de 2010. Com confissões assinadas sob tortura como principal prova de acusação, 23 dos prisioneiros de Gdeim Izik foram condenados a penas de prisão que variaram entre os 20 anos e a prisão perpétua por um tribunal militar em 2013, e depois, a 19 de Julho de 2017, por um tribunal de recurso civil para 19 dos seus membros. (…).»
«"Marrocos é conhecido por ser excelente na assinatura e ratificação de tratados da ONU e pelos seus esforços incansáveis para obter lugares nas várias comissões da ONU", disse Mads Andenas, conselheiro jurídico dos prisioneiros de Gdeim Izik e ex-relator do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária. "Contudo, Marrocos também é conhecido pelo seu notório incumprimento e desrespeito dos instrumentos internacionais, pela sua não aplicação das decisões da ONU e pela punição das vítimas que cooperam com a ONU. Para que os nossos instrumentos de direitos humanos valham mais do que o papel em que estão escritos, não se pode permitir que esta espiral descendente e a erosão dos organismos da ONU continue.»
No dia seguinte chegava-nos um apelo da ASVDH (Associação Saharaui das Vítimas de Violações dos Direitos Humanos), dando conta de que a sua «sede, foi hoje, 2 de Julho de 2022, alvo de um assalto pela polícia de ocupação e dos seus serviços de informações, a fim de impedir a realização da primeira sessão da reunião do seu Conselho de Coordenação. (…).
«Desde a renovação do Conselho Executivo e do Conselho de Coordenação da ASVDH, as autoridades marroquinas recusaram-se a receber o dossier administrativo da associação e continuaram a obstruir o seu trabalho, o que constitui uma violação flagrante do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário internacional.»
O apelo refere ainda que «no momento em que Bachri Ben Taleb, presidente da ASVDH, registava esta intervenção, um agente ocupante num carro preto "Dacia Duster" com o número "Maroc 205440" deu um pontapé no telefone do presidente que lhe feriu a mão e partiu o telefone.»
A população marroquina também é vítima desta violência. Eis dois exemplos, um ocorrido o ano passado e o outro recentemente.
O primeiro envolveu um casal de youtubers marroquinos. Como conta o jornalista Ali Lmrabet, «Desde Agosto [de 2021], a youtuber Dounia Moustaslim, mais conhecida pelo seu nome de casada Dounia Filali, e o seu marido Adnane Filali são oficialmente reconhecidos como refugiados políticos marroquinos na República da China. (…).»
«De um local não revelado na China, Dounia Filali e o seu marido Adnane, que concordaram em falar com o Middle East Eye [MEE], ainda estão espantados. São os primeiros marroquinos a ter obtido este precioso “abre-te sésamo” na China. Mas o caminho tem sido longo e tortuoso.»
Ali Lmrabet conta a história de como o casal se viu forçado a esta opção.
«Dounia Filali e o seu marido Adnane são a história de um jovem casal marroquino que se mudou pela primeira vez para Hong Kong em 2017, fundou uma empresa de vendas online, e um ano mais tarde, a fim de evitar continuar a pagar preços astronómicos pelo seu alojamento, mudou-se para Shenzhen, uma cidade a poucas centenas de metros de distância da antiga colónia britânica.
«O casal não deixou Marrocos por razões políticas ou mesmo económicas. O pai de Adnane, Mohamed Filali, é cartoonista e proprietário da empresa de que uma das suas publicações, a revista Akhbar Souk, foi uma das mais vendidas no reino durante o tempo de Hassan II. Algumas das suas edições atingiram facilmente um milhão de exemplares vendidos.
«O tio do Sr. Filali é Abdelmajid Fenjiro, antigo director-geral da MAP, a agência noticiosa oficial, e antigo embaixador do reino no Líbano. Um grande notável do regime, entretanto falecido. Isto significa que nada predestinou este casal, ligado à burguesia ociosa de Rabat, à dissidência política.
«Tudo corria bem para o casal até que Dounia Filali teve a ideia de criar na China um canal de televisão no Youtube. (…).
«”Cada um dos vídeos de Dounia começou a ultrapassar as 200.000 visualizações em poucos dias e pareceu sensato deixar o nosso negócio e concentrarmo-nos na gestão do canal", disse Adnane Filali ao MEE.
«Em Marrocos, enquanto se abordam assuntos de sociedade, mesmo os mais sensíveis, está-se relativamente a salvo de problemas. Mas se por acaso se alguém se interessar por uma questão política, como as falhas da monarquia, os poderes excessivos das várias polícias políticas e o conflito interminável do Sahara Ocidental – especialmente se tratar a informação de forma neutra – então a máquina da polícia política, grosso modo organizada em duas grandes estruturas, a DGST (Direction Générale de la Sûreté du Territoire, mais conhecida pelo seu nome obscuro de DST) e a DGED (Direction Générale des Études et de la Documentation), começa a trabalhar para o forçar a alinhar-se com as teses oficiais, ou, em caso de recusa, para o esmagar. (…).
«Para Dounia Filali, os tormentos começaram quando decidiu entrevistar Mohamed Ziane, ex-Ministro dos Direitos Humanos de Hassan II e antigo Bastonário, em Dezembro de 2020.
«Advogado do jornalista Bouachrine e dos detidos do movimento do Rif, Mestre Ziane tornou-se nos últimos anos o pior pesadelo dos serviços secretos marroquinos e do seu chefe Abdellatif Hammouchi, a quem refere pelo nome e critica nas suas muitas intervenções. (…).
«A entrevista de Ziane teve um efeito catalisador no canal Filali. O número de visualizações dos seus vídeos, mesmo os antigos, explodiu e o número de subscritores acompanhou-o. Mais de 265.000 até à data
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297.000 em 25 de Julho 2022.
.
«A partir desse momento, alguém altamente colocado decidiu colocar o casal Filali numa lista negra de importunos a abater. Por todos os meios. E a caça ao homem começou.
«Foi desencadeada uma gigantesca operação de desinformação mediática para silenciar o jovem casal. Com métodos, um modus operandi e uma linguagem nunca antes utilizados, mesmo durante os piores anos do regime de Hassan II. (…).
«Não tendo conseguido assustar os Filali, a pressão aumentou. Desta vez, as acusações imundas publicadas na imprensa marroquina estranhamente não provocaram qualquer reacção do Sindicato Nacional da Imprensa Marroquina (SNPM) ou do Conselho Nacional da Imprensa, os valentes cavaleiros da ética jornalística nacional quando se trata de atacar os raros meios de comunicação independentes. Dounia Filali foi apresentada como o resultado de um incesto cometido pelo seu avô sobre a sua mãe. Um sítio recomendou que ela praticasse 'prostituição' em vez de jornalismo e outro atacou os seus seios de forma directa. (…).
«Em Maio, o casal foi anonimamente avisado de que tinham sido trocados comentários ameaçadores contra eles num grupo privado da rede social Instagram. Foram feitas ameaças de morte explícitas, escritas e audiovisuais, de cara descoberta, por marroquinos que viviam na China. (…).
«Confrontados com uma ameaça directa, os Filali decidem comunicar o assunto às autoridades chinesas (…). A polícia pediu-lhes, entretanto, que suspendessem as suas actividades nas redes sociais até que o caso fosse esclarecido. (…).
«Entretanto, o casal tinha iniciado um procedimento junto do ACNUR
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Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
para pedir asilo político. Sem acreditar muito nisso. (…). Uns dias mais tarde, as coisas mudam. O seu caso é recuperado pela questão do programa espião israelita Pegasus, no qual Marrocos desempenha um papel de primeiro plano.
«A revelação desta enorme rede de espionagem pela imprensa internacional desperta de certa forma os chineses. Os altos funcionários da polícia de Shenzhen substituíram a polícia local e convocaram o casal para lhes dizer que estavam a assumir a investigação sobre as ameaças que tinham recebido. (…).
«Alguns dias mais tarde, em Agosto, o ACNUR anunciou que lhes concedia o estatuto de refugiados políticos na China. Uma estreia para os cidadãos marroquinos. (…).
«Com novos documentos de residência, Dounia e Adnane Filali foram recentemente autorizados a retomar as suas actividades nas redes sociais. Começaram com uma entrevista a Ali Aarrass, um ex-preso político que passou uma década nas prisões do reino Xerifiano, período durante o qual ele foi, como testemunha a documentação audiovisual que conseguiu fazer sair da prisão, horrivelmente torturado. O vídeo já ultrapassou as 100.000 visualizações.»
O segundo caso teve como protagonista Zakaria Moumni, antigo campeão do mundo de light contact, na sua variante tailandesa. Desembarcou no Canadá em 5 de Abril de 2017, apresentando um passaporte francês e um pedido de asilo político, para grande espanto dos funcionários que o atenderam. Mas conforme conta o diário Le Monde na sua edição de 18 de Junho passado, «a 26 de Maio de 2022, a Comissão de Imigração e Refugiados do Canadá» concedeu-lhe «o estatuto de refugiado "na acepção do artigo 96" da Lei Canadiana de Imigração e Protecção de Refugiados, que abrange qualquer pessoa que tenha um "receio bem fundamentado de perseguição com base na raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social, ou opinião política”.»
Moumni «tinha deixado a França depois de mais uma série de ameaças, que tinha atribuído aos serviços de segurança marroquinos. Um país a cuja nacionalidade tinha renunciado e onde esteve preso durante 18 meses.
Após ter ganho o título de campeão em 1999, tentou arranjar um lugar de treinador ou formador, um prémio normalmente atribuído a desportistas de alto nível, o que lhe foi negado, injustamente na sua opinião. «Tinha abordado o Rei de Marrocos em várias ocasiões para denunciar a "corrupção" no seio da sua federação e tinha sido recebido pelo seu conselheiro, Mounir ElMajidi, que rapidamente se mostrou ameaçador», conta o Le Monde.
«Em Setembro de 2010, ao sair de um avião em Rabat vindo de França, foi detido pelos serviços secretos marroquinos e levado para o centro de interrogatórios de Témara. Aí foi torturado e privado de comida. "Eles disseram-me: ‘Este é o matadouro de Sua Majestade. Aqui fazemos o que queremos! (…)’”.
«No final de um julgamento rápido, Zakaria Moumni foi condenado a três anos de prisão efectiva por ter "extorquido" 2.800 euros a dois cidadãos marroquinos. Um "golpe fabricado", segundo os seus advogados de defesa.»
Em Fevereiro de 2014 apresentou num tribunal de Paris uma queixa por tortura contra «Abdellatif Hammouchi, o patrão da contra-espionagem marroquina». Rabat pagou-lhe na mesma moeda apresentando uma queixa por difamação que em Janeiro de 2015 foi recusada pelo tribunal de apelo.
«Um opositor regular da tortura, o Sr. Moumni tem sido alvo de repetidas ameaças de morte deixadas no seu atendedor de chamadas ou publicadas nas redes sociais. (...). Em Dezembro de 2016, apresentou uma queixa por tentativa de homicídio após ter sido atacado com uma faca. A queixa foi encerrada uma vez que os atacantes não tinham sido identificados. "Tinha esgotado todos os recursos: entre queixas, cartas a Bernard Cazeneuve (então Ministro do Interior), a François Hollande... Eu só estava a pedir protecção...", recorda ele.
«Decidiu então deixar a França, levando consigo as provas das suas audiências pela polícia judiciária francesa e pela DGSI, bem como os resumos das investigações judiciais.... Todos estes elementos levaram as autoridades canadianas a considerar que, se a França é de facto um Estado presumido capaz de proteger os seus cidadãos, não foi esse o seu caso. "As suas numerosas queixas contra as autoridades marroquinas corroboram as suas alegações de perseguição em França", nota a comissão canadiana. A facilidade com que os seus agressores conseguiram localizá-lo apesar das múltiplas mudanças de residência, a recorrência das ameaças e a sua multiplicação ao longo do tempo "levam o tribunal a concluir que o requerente foi vítima de perseguição política em França".
«Na fundamentação da sua decisão, a comissão acrescenta que "as provas indicam que as autoridades francesas tinham conhecimento da situação do requerente, uma vez que este tinha estado em contacto com agentes do Ministério do Interior durante muito tempo. "Tendo em conta todas as ameaças, parece que as autoridades francesas não demonstraram um mínimo de vontade de o proteger", acrescenta a comissão.
«A nota de decisão comenta duramente a relação entre os Estados marroquino e francês: "Num tal contexto, onde as relações diplomáticas e de segurança entre a França e Marrocos são muito importantes, parecia mais provável que as autoridades francesas privilegiassem esta relação em detrimento das queixas do requerente pela sua segurança em França", continua o organismo de protecção dos refugiados, sublinhando que "existe uma estreita colaboração entre as autoridades francesas e o Sr. Hammouchi, Director-geral da Segurança Territorial de Marrocos"... (…).»

SAHARA OCIDENTAL: A QUESTÃO ESTÁ VIVA EM PORTUGAL

(Boletim nº 111, Agosto 2022)

A primeira quinzena de Julho foi relevante para a questão do Sahara Ocidental em Portugal: 677 cidadãs e cidadãos, e organizações da sociedade civil, subscreveram uma Carta Aberta ao governo português; iniciou as suas funções o novo Representante da Frente POLISARIO em Portugal; e o MNE João Gomes Cravinho anunciou que tinha convidado o Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, a visitar o nosso país.

Convite a Staffan de Mistura
A Carta Aberta, promovida por um conjunto de personalidades e de organizações da sociedade civil, e entregue no dia 6 de Julho, lembra ao Primeiro-Ministro António Costa e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, que “O povo do Sahara Ocidental espera e luta, há 47 anos, por uma solução que acabe com a última colónia de África, que finalize um processo de descolonização inacabado”.
As e os subscritoras/es solicitam ao Governo português que:
- mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;
- estabeleça um diálogo continuado sobre a questão com as duas partes do conflito, a FPOLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade da região;
- contribua activamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro;
- acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações de direitos humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a constituição de uma capacidade de monitorização da matéria no âmbito da MINURSO;
- cumpra rigorosamente as sentenças dos Tribunais da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental.
Na mesma semana chegou a Lisboa o novo Representante da Frente POLISARIO em Portugal, Omar Mih, o que se espera facilite a interlocução entre o governo português e as duas partes do conflito, ultrapassando a fase na qual só uma (o Reino de Marrocos) tem sido oficialmente ouvida.
O Ministro João Gomes Cravinho anunciou, no dia 15 de Julho, durante a sessão de encerramento da conferência “A Diplomacia e a Independência de Portugal”, que tinha convidado o Enviado Pessoal do secretário-geral da ONU Staffan de Mistura a visitar o nosso país «em breve, provavelmente a seguir às férias de verão.»
As suas palavras foram pouco claras, o que permitiu a apropriação por parte de Marrocos da passagem em que disse à agência Lusa: «O plano de autonomia de Marrocos em 2008 foi um plano importante, significativo, um passo que representou um avanço. Agora convinha que houvesse algum movimento para desbloquear a situação». Ao mesmo tempo, o ministro explicitou: «Aquilo que nós queremos sublinhar é o nosso apoio ao processo que as Nações Unidas estão a desenvolver e pensamos que ao fim destas décadas deve-se procurar chegar a um entendimento».
Na Carta Aberta que o MNE recebeu poucos dias antes destas declarações diz-se: «Acreditamos que Portugal tem condições especiais para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito sobre a força, apoiando-se na sua experiência e na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste, tendo em conta as suas relações amistosas com as partes envolvidas, assim como a pertença à UE e à CPLP, e a prioridade que concede ao respeito pelos Direitos Humanos e à resolução pacífica de todos os conflitos no quadro do Direito Internacional.»

ONU: A DIFICULDADE DE NEGOCIAR

(Boletim nº 111, Agosto 2022)

O resultado da segunda visita à região do Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental foi pouco encorajador. Na semana seguinte, um dos seus antecessores, o embaixador Christopher Ross, dirigindo-se a uma iniciativa europeia, partilhou a sua experiência e ideias sobre o processo, contribuindo para se perceber o que se está a passar.

Falta de apoio para negociar

Visando relançar o processo negocial sobre o Sahara Ocidental, no passado dia 1 de Julho o Secretário-geral da ONU, através do seu porta-voz Stephan Dujarric, anunciou que o seu Enviado Pessoal para aquele território, Staffan de Mistura, iria empreender nos dias seguintes uma nova ronda de negociações na região, com encontros com as autoridades marroquinas em Rabat e uma visita ao Sahara Ocidental.
«Durante esta fase de contactos», disse Dujarric, «o Enviado Pessoal pretende continuar a guiar-se pelos precedentes claros estabelecidos pelos seus antecessores», esperando aprofundar as consultas que iniciou aquando da sua anterior visita, em Janeiro, onde se deslocou igualmente aos acampamentos de refugiados na região de Tindouf (Argélia).
Agora previa-se uma deslocação a El Aiun, capital do Sahara Ocidental, em 4 de Junho, onde se encontraria com membros da MINURSO, facto que não ocorreu por Marrocos não o ter permitido. Recorde-se que as visitas dos Enviados Pessoais ao território saharaui têm tido sempre a "aprovação" prévia da potência ocupante que impõe condições para o seu “consentimento”, e em algumas ocasiões as vetou. O último Enviado a encontrar-se oficialmente com grupos saharauis pró-independência foi Christopher Ross em 2012 e o governo marroquino proibiu-o posteriormente de viajar para o Sahara, entrando em conflito directo com ele e declarando-o como 'persona non grata'. A actual iniciativa diplomática de Staffan de Mistura resultou assim num fracasso.
Ross aceitou partilhar a sua experiência enquanto Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental entre 2009-2017 por ocasião do "1º Dia Europeu da Amizade com o Povo Saharaui", realizado em Florença, Itália, no dia 7 de Julho.
Ross: uma longa experiência
«(…) Visitei pela primeira vez os campos de refugiados em 1981 e vi em primeira mão as trágicas condições de vida da população. Estava determinado a que, se alguma vez surgisse a oportunidade de ajudar a pôr fim ao seu sofrimento e permitir-lhes regressar à sua pátria de uma forma mais humana, eu faria tudo para os ajudar. (…).
«Em 2007, antes da minha nomeação, o Conselho de Segurança tinha apelado a negociações, sem condições prévias e de boa-fé, entre Marrocos e a FPOLISARIO. O seu objectivo, segundo o Conselho, era, e continua a ser, o de alcançar "uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".
«Em Abril desse ano as duas partes apresentaram as suas propostas: Marrocos para uma ampla autonomia do Sahara Ocidental sob a sua soberania, a FPOLISARIO para um referendo que incluísse a independência como opção e que delineasse as relações estreitas que um Estado independente teria com Marrocos. Estas propostas eram mutuamente exclusivas e deixavam pouco espaço a compromissos. (…).
«Infelizmente, nada que se possa chamar uma negociação teve alguma vez lugar e a comunidade internacional tem todo o direito de saber porquê. A FPOLISARIO compareceu em cada sessão pronta para discutir ambas as propostas, mas Marrocos veio com uma importante condição prévia: que se discutisse apenas a sua própria proposta. Escusado será dizer que a FPOLISARIO se recusou a aceitar o que via como um dictat, e as negociações foram um nado-morto desde o início. (…).
«Na ausência de progressos sobre o futuro do território, os direitos humanos em particular emergiram como um campo de batalha substituto, com cada lado a acusar o outro de violações graves. Em cada um dos seus relatórios ao Conselho de Segurança, o Secretário-geral apelou à monitorização independente dos direitos humanos, mas em vão. Enquanto a FPOLISARIO manifestou a sua vontade de aceitar o controlo nos campos de refugiados na Argélia, Marrocos recusou-se a permitir a sua presença na parte do Sahara Ocidental sob o seu controlo, alegando que violaria a sua auto-proclamada soberania.
«O próprio Conselho de Segurança também desempenhou um papel importante na perpetuação do impasse de 13 anos ao não exercer qualquer pressão real sobre as partes no que respeita ao conteúdo de um acordo, devido a divisões entre os seus membros.
«Alguns, nomeadamente a França e os seus aliados africanos, apoiam a autonomia. Outros, incluindo o Reino Unido e, mais recentemente, a Rússia, defendem a autodeterminação. Em Dezembro de 2020, como se sabe, o Presidente Trump deu o passo insensato de reconhecer a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, uma soberania que não existe e que não lhe cabia reconhecer. A acção de Trump foi irreflectida por três razões. Em primeiro lugar, complicou o processo de negociação, fazendo com que tanto Marrocos como a FPOLISARIO, bem como a Argélia, endurecessem ainda mais as suas posições. Em segundo lugar, destruiu quaisquer perspectivas iniciais de integração e cooperação regional, incluindo sobre migração ilegal, droga, contra-terrorismo e outras questões de segurança. E, em terceiro lugar, prejudicou as relações dos EUA com a Argélia, o seu outro grande parceiro no Norte de África e um dos principais defensores da autodeterminação. A Espanha imitou o exemplo dos EUA em Março de 2022, declarando a autonomia como a solução mais séria, realista e credível e desencadeando uma crise nas suas relações com a Argélia. É instrutivo a este respeito que nenhum outro grande país, nem mesmo a França, tenha seguido os EUA e a Espanha na declaração de apoio aberto à posição marroquina.
«Em suma, temos duas partes incapazes de negociar, o Conselho de Segurança dividido e os EUA e a Espanha a complicar as coisas. Mas para além de evitar compromissos e pressões substanciais, o Conselho permitiu que as partes, particularmente Marrocos, ignorassem impunemente a sua orientação. A FPOLISARIO e a Argélia, por seu lado, ignoraram o apelo do Conselho para um recenseamento formal dos refugiados, preferindo salientar que a estimativa da ACNUR de 2017 responde a essa necessidade. Entretanto, Marrocos ignorou o apelo do Conselho para evitar condições prévias nas negociações, o apelo para examinar a proposta da FPOLISARIO e o apelo para permitir o livre acesso da MINURSO a todos os interlocutores na sua área de operações.
«O que se segue agora quando o último Enviado Pessoal, Staffan de Mistura, começa a sua segunda viagem ao Norte de África?
«Se o seu mandato se limitar a deslocar-se de lugar em lugar e a organizar reuniões das partes, como foi o caso dos seus três antecessores, enfrentará as mesmas dificuldades que eles enfrentaram.
«Marrocos já está a insistir que a Argélia venha para a mesa de negociações como parte de pleno direito. A Argélia e a FPOLISARIO recusam-se a prosseguir nessa base.
«Creio que a única forma de De Mistura esperar quebrar o impasse é se o Conselho lhe der um mandato mais amplo, semelhante àquele em que James Baker trabalhou entre 1997 e 2004. Durante esses anos, a procura de um acordo estava nas mãos do Enviado Pessoal e não das partes. Baker apresentou diversas variantes de um plano de acordo e comprometeu-se com as partes sobre os seus detalhes. Os seus esforços falharam porque cada uma destas variantes levavam a um referendo sobre a autodeterminação em algum momento e porque Marrocos revogou o seu compromisso sobre esse referendo após a morte do rei Hassan II em 1999. Em sucessivos discursos ao longo dos anos, o rei Mohamed VI estabeleceu linhas vermelhas: nenhuma negociação excepto sobre os pormenores da autonomia, nenhum referendo que inclua a independência, e nenhum controlo dos direitos humanos. Pergunta-se, como é que De Mistura pode ter sucesso?
«O que devem então fazer os membros da comunidade internacional, incluindo governos e sociedade civil?
  1. Para dar espaço ao reinício do processo negocial, devem convencer todos os interessados a evitar novas acções provocatórias que possam conduzir a uma escalada das hostilidades.
  2. Devem apoiar plenamente De Mistura nos seus esforços para reavivar o processo negocial, em particular exortando as partes, os Estados vizinhos e as principais partes interessadas internacionais a envolverem-se plenamente nele.
  3. De acordo com as orientações do Conselho de Segurança, deveriam trabalhar para convencer Marrocos a negociar sem condições prévias e a comprometer-se com a proposta da FPOLISARIO numa base de reciprocidade.
  4. Se o processo de negociação permanecer bloqueado, devem trabalhar com os membros do Conselho de Segurança para dar a De Mistura um mandato mais amplo.
  5. Em conformidade com as orientações do Conselho de Segurança, devem trabalhar para convencer Marrocos a permitir o acesso da MINURSO a todos os interlocutores na sua área de operações. Paralelamente, devem encorajar Marrocos a abrir o território sob o seu controlo a jornalistas, académicos e outras partes interessadas. Medidas como estas permitiriam ao mundo avaliar os desejos dos habitantes do Sahara Ocidental que vivem sob controlo marroquino. Qualquer solução que não tenha em conta as opiniões desta população seria intrinsecamente desestabilizadora.
  6. Deveriam trabalhar para convencer a FPOLISARIO a retomar o seu antigo costume de receber o EPSG/Chefe da MINURSO em Rabouni, Argélia, em vez de no Sahara Ocidental a leste do muro. Devem também pressionar a FPOLISARIO e a Argélia para verificar a exactidão da estimativa da população de refugiados do ACNUR de 2017 por meios apropriados. Tal como acontece com os Saharauis Ocidentais que vivem sob controlo marroquino, qualquer solução que não tenha em conta a opinião desta última população seria igualmente desestabilizadora por natureza.
  7. De acordo com as orientações do Conselho de Segurança, deveriam trabalhar para convencer Marrocos a aceitar medidas independentes e credíveis para assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos, como a FPOLISARIO está preparada para o fazer numa base de reciprocidade.
  8. Finalmente, mas de grande importância, deveriam trabalhar para mobilizar uma ajuda humanitária muito maior aos refugiados que vivem em condições miseráveis nos acampamentos.
«O povo autóctone do Sahara Ocidental já sofreu o suficiente e o seu direito a participar na determinação do seu futuro foi perdido na poeira do conflito e no nevoeiro das palavras.
«É tempo de pôr fim a este sofrimento e restaurar o seu direito à autodeterminação no contexto da solução política mutuamente aceitável solicitada pelo Conselho de Segurança.» 

terça-feira, 5 de julho de 2022

Boletim nº 110 - Julho 2022

VIOLÊNCIA NO ACESSO À EUROPA: A REALPOTIK NÃO CHEGA A SER UM “PENSO RÁPIDO”

Ao primeiro teste importante, três meses passados, o verniz da “parceria estratégica” entre Espanha e Marrocos rebentou e a primeira tentação foi negá-lo e restaurá-lo apressadamente. Não será a última vez.

Mão de obra descartável (foto ECS)

Tragédias

24 de Junho 2022: na fronteira Nador (Marrocos) / Melilha (Espanha) soube-se o que tinha acontecido no próprio dia, através das imagens recolhidas por uma ONG marroquina e difundidas através das redes sociais: cerca de 2.000 pessoas migrantes (de acordo com as autoridades espanholas) tentaram saltar o muro que separa as duas localidades e os dois países. 133 conseguiram, as restantes foram travadas pela polícia marroquina: cerca de 500 acabaram encurraladas num espaço limitado, fortemente agredidas e abandonadas, amontoadas, mortas e feridas, horas ao sol, sem qualquer socorro, e perto de 1.000 foram presas. Balanço: 23 mortos e 76 feridos reconhecidos pelo governo de Rabat e 37 mortos, pelo menos, identificados pela organização espanhola de Direitos Humanos Caminando Fronteras. «A maior tragédia registada nesta fronteira», salienta o jornal espanhol Público.
17-19 de Maio 2021: milhares de migrantes foram encorajados a alcançar Ceuta, cidade espanhola do norte de África, por terra e por mar, incluindo um grande número de menores não acompanhados, aos quais se chegou a sugerir que, do outro lado, Cristiano Ronaldo estava a dar autógrafos aos adeptos. Foram cerca de 10.000 pessoas que, em dois dias, perante a permissão da polícia marroquina e a inoperância da congénere espanhola, atravessaram a fronteira.
O contraste político entre estes dois casos — em que as vítimas são sempre as mesmas – não poderia ser mais evidente. O que mudou nos 13 meses que medeiam entre um e outro?
Pedro Sánchez, Presidente do Governo de Espanha (PSOE), escreveu uma carta ao rei de Marrocos, Mohamed VI, divulgada por ordem deste último em 18 de Março passado, considerando que o plano de autonomia para o Sahara Ocidental, proposto pelo Reino de Marrocos em 2007, representa a proposta «mais séria, realista e credível» para a resolução da questão saharaui e que este posicionamento serve «para garantir a estabilidade, soberania, integridade territorial e prosperidade dos nossos dois países». Como se sabe, a "integridade territorial" de Marrocos significa, para este país, o reconhecimento da sua soberania sobre o território não-autónomo do Sahara Ocidental.
Foi esta «nova etapa da relação com Marrocos, (…) que será desenvolvida, (...) num roteiro claro e ambicioso», segundo Madrid, que levou Pedro Sánchez a declarar assim que se soube deste incidente fronteiriço, ainda sem notícia de mortes confirmadas: «Foi um trabalho extraordinário por parte das Forças e Corpos de Segurança do Estado espanhol e de Marrocos para suster um assalto violento que coloca em questão a nossa integridade territorial. Foi um assalto bem organizado e perpetrado, mas também bem resolvido. Marrocos é um parceiro estratégico de Espanha.»
No dia seguinte o chefe do governo de Espanha clarificou: «Se há um responsável de tudo o que se passou, são as máfias que traficam seres humanos». «A polícia marroquina», disse, trabalhou «em coordenação» com as forças espanholas para «repelir este assalto tão violento». Quase uma semana depois (30/06) admitiu numa entrevista que não voltaria a repetir que o incidente tinha sido «bem resolvido», depois de «conhecer a tragédia dos mortos de Nador», mas não quis criticar a actuação das forças de segurança.
O jornal francês Le Monde escreve: «Em Marrocos, as ONG relatam que a pressão sobre os migrantes tinha subido em flecha depois da reconciliação entre a Espanha e Marrocos, no seguimento de um ano de desentendimentos. Esta normalização, confirmada aquando da visita, a 7 de Abril, do chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, a Rabat, traduziu-se pelo compromisso de reforçar a cooperação securitária entre os dois países em matéria de migração. Consequentemente, com ‘campanhas de prisões’, ‘varrimento dos acampamentos’ [onde se concentram os migrantes], e ‘deslocações forçadas’, de acordo com os defensores de Direitos Humanos.»
Um jovem migrante explica ao jornal Público espanhol: «Agora sabemos a que preço [Espanha] cedeu o Sahara Ocidental [a Marrocos], foi o preço das próprias vidas negras, isto vai voltar a acontecer.»
«Uma centena de associações – europeias e africanas – assinaram uma declaração intitulada ‘O acordo Espanha-Marrocos sobre a imigração mata’, publicada no seguimento do drama», noticia o Le Monde.
Marrocos continua a beneficiar de um orçamento total de 147,7 milhões de euros providenciados pela União Europeia como parte do Fundo Fiduciário de Emergência para África, criado em 2015, e destinado a lutar contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, proteger as pessoas vulneráveis e fortalecer o desenvolvimento económico — sem contar com a ajuda bilateral para as suas forças de segurança e equipas de vigilância costeira.

Violências

Do lado marroquino concordam que não têm memória de episódios semelhantes, com tanta gente e tanta violência: paus, armas com lâminas e ganchos do lado dos migrantes e gás lacrimogéneo, balas de borracha e bastões do lado das forças de segurança, escreve a agência noticiosa espanhola EFE.
Um jovem que tentou atravessar a fronteira diz ao jornal espanhol El País que tanto aqueles que o tentaram fazer, como a polícia, tinham atirado pedras uns aos outros, mas notou que a polícia tinha a vantagem de usar protecção. «Os agentes marroquinos foram muito violentos, mais agressivos do que outras vezes, e as pessoas entraram em pânico», disse ele. «Foi isso que provocou a debandada».
Ao diário britânico The Guardian, um outro migrante conta que nos dias anteriores a polícia tinha efectuado várias rusgas aos acampamentos onde os migrantes e refugiados dormiam em condições muito duras, enquanto esperavam pela oportunidade de atravessar para Espanha. «A polícia confiscou comida e todo o dinheiro que encontrava, deixando os migrantes ansiosos e exaustos enquanto lutavam com níveis cada vez mais elevados de precariedade.»
O Le Monde cita a politóloga Nadia Khrouz, docente na universidade Mohamed V, em Rabat-Agdal: «Tem havido várias acções de desmantelamento dos acampamentos [dos migrantes] e foram notificados vários enfrentamentos com as forças de segurança. Houve também prisões e multas por permanência ilegal. A assistência providenciada pelas associações que forneciam tendas, cobertores e alimentação ficou muito reduzida nos últimos meses.»
O Público espanhol recolheu vários testemunhos dos jovens que conseguiram chegar a Melilha: «Os polícias estavam a atacar-nos há dois dias nos montes em Nador. O que mais podíamos fazer? (…). Queriam que nos fossemos embora, mas não nos diziam para onde. Se nos atacavam, e se ao lado estava a fronteira, claro que tentaríamos saltar. (…). Não são armas, usámo-las para escalar o muro. Não somos terroristas, somos gente que foge de uma guerra.»
«Quase todos nós, sudaneses, andamos a pé em grande parte destes percursos. Poucas vezes temos dinheiro para andar de carro. Máfias? As maiores máfias que há em Marrocos são o governo e a polícia. Nos montes de Nador ninguém pode pagar a uma máfia. Somos nós próprios que nos organizamos para saltar.»
A maioria vem de países como o Sudão, o Sudão do Sul ou o Chade, envolvidos em conflitos armados, pelo que são pessoas susceptíveis de pedir e de receber protecção internacional, explica o mesmo jornal. Mas nem os que não conseguiram passar a fronteira, nem os que foram empurrados para fora dela vão poder solicitá-la, porque não conseguem chegar ao local onde o poderiam legalmente fazer, do outro lado da fronteira.
«Segundo informação oficial, que não é muita, mais de 900 pessoas foram presas na sexta-feira e deslocadas à força para zonas a centenas de quilómetros da fronteira com Melilha, um número que aumentou para 1.300 nesta terça-feira», esclarece também o Público. «65 migrantes foram acusados judicialmente por diferentes delitos, 35 serão presentes no dia 13 de Julho ao tribunal de Apelação de Nador.»

Consequências?

«Estou chocado com a violência na fronteira Nador-Melilla», escreve António Guterres no Twitter. «O uso de força excessiva é inaceitável, e os direitos humanos e a dignidade das pessoas em movimento devem ser priorizados pelos países».
No dia 25, 50 Organizações Não-Governamentais (ONG), marroquinas e espanholas, incluindo Caminando Fronteras (Espanha) e a Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), denunciam «o trágico simbolismo das políticas da UE de externalização das suas fronteiras, com a cumplicidade de um país do Sul, Marrocos» e a «natureza mortal da cooperação securitária em matéria de migração entre Marrocos e Espanha». E a Comissão da Conferência dos Bispos da UE apela ao respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais dos migrantes e requerentes de asilo e à realização de uma «investigação independente e confiável do que aconteceu».
No dia 26, o Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, pede «uma investigação imediata sobre a questão, e lembra a todos os países os seus deveres, ao abrigo do Direito Internacional, de tratar todos os migrantes com dignidade e dar prioridade à sua segurança e direitos humanos, abstendo-se de usar violência excessiva». E ONG marroquinas denunciam que as autoridades locais de Nador prepararam 21 fossas no cemitério de Sidi Salem para enterrar os migrantes que morreram na sexta-feira.
No dia 28, o escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos pede oficialmente a Espanha e Marrocos que assegurem «uma investigação independente e respeito pelos direitos humanos dos migrantes». A Procuradoria Geral espanhola anuncia ter aberto uma investigação à morte de, pelo menos, 23 migrantes na fronteira com Melilha, «dada a seriedade e gravidade» dos acontecimentos. E o Comité da ONU sobre Trabalhadores Migrantes, para além de exigir uma «investigação completa, independente, imparcial e transparente», pede que as vítimas e suas famílias tenham acesso à justiça e a consequentes reparações pela violação dos seus direitos humanos, e que Marrocos assegure «a preservação dos corpos dos mortos, a sua identificação completa, informação às suas famílias e o apoio necessário à trasladação dos mesmos», assim como a assistência médica aos feridos. E lembra todos os deveres dos Estados ao abrigo dos vários instrumentos internacionais que subscreveram, incluindo o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, aprovado em Marraquexe, Marrocos (2018).
No dia 29, o Conselho de Segurança reúne à porta fechada, a pedido do Quénia, para examinar «a violência mortal que migrantes africanos enfrentaram ao entrar no enclave de Melilha, provenientes de território marroquino», mas falha na aprovação de uma declaração comum, por falta de consenso entre os seus 15 membros, incluindo divergências entre os três representantes africanos: Quénia, Gabão e Gana. Um diplomata queniano, que já tinha dito que «Migrantes são migrantes, quer venham de África ou da Europa, não merecem ser brutalizados desta maneira», afirma agora que «as discussões sobre o texto continuam».
No dia 30, a organização Human Rights Watch, que já no dia 26 tinha denunciado a possível ocultação de cadáveres por parte de Marrocos, publica um documento no qual exige «uma investigação independente e imparcial capaz de determinar o que se passou e quem são os responsáveis».
Uma semana depois, na sexta-feira 1 de Julho, mais de 60 cidades em Espanha vêem os seus cidadãos e cidadãs sair às ruas para protestar contra o «massacre de Melilla», denunciando a actuação das forças de segurança marroquinas. Em Madrid grita-se ‘Não são mortes, são assassinatos’, ‘nenhum ser humano é ilegal’, ‘as fronteiras matam’, ‘todas as vidas valem o mesmo’. A porta-voz da organização ‘Regularização Já’ pede que «se reconheça que este não é um caso isolado, e que responde a um sistema racista do qual beneficiam os países do Norte».

sábado, 4 de junho de 2022

Boletim nº 109 - Junho 2022

RECUSAR A PRÁTICA DE «DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS»

No passado dia 20 de Maio o jornal Público publicou na sua edição online um artigo de Luísa Teotónio Pereira, ex-coordenadora da Comissão para os Direitos do Povo Maubere (CDPM) e membro da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO), a propósito da passagem de uma data simbólica dos processos de libertação dos povos de Timor-Leste e do Sahara Ocidental. É esse texto que aqui partilhamos.

20 de Maio: «Viva o internacionalismo militante»

«Nos anos 1980 a solidariedade portuguesa assinalou de várias formas, no mesmo dia, o direito à autodeterminação de Timor-Leste e do Sahara Ocidental. Numa dessas iniciativas, que se tornou memorável, José Afonso juntou a sua voz à dos presentes na Voz do Operário, em Lisboa, ampliando a força das convicções na luta pela justiça a nível internacional.
O 20 de Maio celebrava a formação da ASDT (Associação Social-Democrata Timorense), em 1974, que meses mais tarde se transformaria na FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente). Foi a data escolhida para o reconhecimento internacional da independência do país, em 2002, cujo 20º aniversário festejamos esta semana. Mas recordava também a realização, em 1973, da primeira acção armada da Frente POLISARIO (Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro) contra o colonialismo espanhol. Sendo os dois “territórios não-autónomos”, pendentes de descolonização, e constando da lista das Nações Unidas no âmbito da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (1960), o paralelo era evidente.
Havia mais algumas coincidências. As ditaduras que governavam os dois países colonizadores entraram em colapso em meados da década de 1970, dando origem a processos de democratização: em Portugal, a 25 de Abril de 1974, através de um golpe militar que se transformou numa revolução; em Espanha, por vontade do ditador Franco, através da relegitimação da monarquia constitucional, em 1975. Os dois territórios foram invadidos por um poderoso vizinho, no último trimestre de 1975: o Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, em final de Outubro (a data convencional é 6 de Novembro); Timor-Leste pela República da Indonésia, também a partir de Outubro, com o assalto final a Díli no dia 7 de Dezembro. Ambas as acções foram fortemente condenadas pela ONU. Os respectivos movimentos independentistas, como forma de luta contra a ocupação ilegal dos seus países, proclamaram unilateralmente a independência: a República Democrática de Timor-Leste foi instituída dias antes da conquista pela força de Díli, a 28 de Novembro de 1975; a República Árabe Saharaui Democrática foi consagrada no dia seguinte à total retirada das tropas espanholas, a 27 de Fevereiro de 1976. Em 1984 foi aceite como membro de pleno direito da Organização de Unidade Africana (hoje União Africana).
Em 1991 surgiu um raio de esperança: a FPOLISARIO e o Reino de Marrocos assinaram um acordo de cessar-fogo, sob os auspícios da ONU e da OUA, concordando em realizar um referendo de autodeterminação para decidir sobre o futuro do território. Nesse sentido, foi criada a MINURSO (Missão de Paz das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) e iniciou-se o processo de identificação do universo eleitoral saharaui. A Resistência timorense, os activistas em vários países que apoiavam a luta pelos direitos do povo de Timor-Leste, festejaram. Era um precedente importante, e poder-se-ia aprender muito.
No mesmo ano de 1991, enquanto o regime marroquino colocava todos os entraves possíveis à elaboração dos cadernos eleitorais, em Timor ocorria o massacre de Santa Cruz, que despoletou a indignação mundial e deitou por terra um plano negociado durante anos entre Portugal e a Indonésia no sentido da aceitação da soberania indonésia contra promessas, por parte de Jacarta, de respeito pela cultura portuguesa e pela religião católica na sua “27ª província”. Seguiram-se a prisão de Xanana Gusmão e o seu mediático julgamento, o reforço dos protestos da juventude timorense, a expansão da solidariedade internacional a todos os continentes e, em 1996, o Prémio Nobel da Paz atribuído a Mons. Ximenes Belo e a José Ramos Horta. Foi nesse dia, no seu discurso de aceitação, que o bispo timorense afirmou: «quando um povo escolhe a via não-violenta é frequente ninguém o ouvir».
Fiel à palavra dada e à confiança na luta política por meios pacíficos, o povo do Sahara Ocidental esperou até que a ONU, em 2000, desse por terminado o recenseamento eleitoral. Ao conhecer o resultado, prevendo uma derrota, Marrocos recusou-se a aceitar a realização do referendo. A lógica de Rabat foi então a mesma de Jacarta: em 2007 ofereceu aos saharauis a possibilidade de uma autonomia no quadro do Reino.
O povo timorense teve a oportunidade de escolher, a 30 de Agosto de 1999, entre aceitar ou rejeitar a “autonomia especial integrada na Indonésia”. Sabe-se como apesar das ameaças, 95% dos eleitores inscritos foram votar, e 78,5% recusaram a autonomia, optando pela independência. Foi precisa clarividência e coragem política de todas as partes e apoio internacional a uma resolução pacífica de um conflito sem saída. As Nações Unidas ganharam credibilidade, Portugal, potência administrante, viveu um momento de unidade nacional lembrado com orgulho e saudade, a Indonésia libertou-se de uma guerra, e a região criou laços de cooperação entre os países que a compõem, a todos os níveis.
No caso do Sahara Ocidental, as negociações conduzidas pela ONU não chegaram até hoje ao desfecho que, de acordo com o Direito Internacional, só pode ser um: dar a palavra ao povo saharaui para que ninguém escolha por ele o seu futuro. Consequência de 45 anos de impasse, a guerra entre a FPOLISARIO e Marrocos recomeçou em Novembro de 2020, e continua. A procura de uma solução política também.
Ao mesmo tempo, a espiral de violação dos direitos humanos não cessa, porque uma ocupação pela força de um território é isso mesmo que provoca: humilhação e discriminação da população, reacção desta, repressão mais violenta, reforço das convicções e da luta. Um regime que oprime outros povos não aceita liberdades nem críticas em casa. Coerentemente, Marrocos é um regime autocrático, que castiga duramente todas as pessoas, incluindo intelectuais e jornalistas, que ousam pedir justiça.
A inaceitável invasão da Ucrânia levou à condenação generalizada, veemente, e com razão, da Rússia de Putin. O Secretário-geral das Nações Unidas disse: «As fronteiras não devem ser redesenhadas a bel-prazer das grandes potências... A Carta das Nações Unidas baseia-se na igualdade soberana de todos os seus membros. Exige ‘o respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos’. Não podemos permitir que se minem estas normas» (13 de Março de 2022).
Estas e outras afirmações semelhantes, assim como o processo de autodeterminação de Timor-Leste, expõem um problema que se tenta muitas vezes esconder: a prática da política de “dois pesos e duas medidas”, de acordo com interesses circunstanciais.
Saibamos renunciar a ela, é o nosso futuro comum que está em jogo.»

quinta-feira, 5 de maio de 2022

Boletim nº 108 - Maio 2022

ONU: FALTA VONTADE POLÍTICA PARA DESCOLONIZAR O SAHARA OCIDENTAL

O Conselho de Segurança da ONU reuniu, à porta fechada, sob a presidência do Reino Unido para fazer um ponto de situação do processo de descolonização do Sahara Ocidental que se arrasta há meio século. E, contudo, os caminhos para a sua resolução estão claramente definidos. Falta só a vontade política.

Defender o direito à autodeterminação

A reunião realizou-se nos termos do parágrafo 10 da resolução 2602 (2021) adoptada pelo Conselho de Segurança a 29 de Outubro de 2021, em que se solicitava ao Secretário-geral que, no prazo de seis meses a contar da data de renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), realizasse sessões de informação regulares sobre a aplicação da resolução e sobre os desafios enfrentados pelas operações da missão da ONU e as medidas tomadas para os resolver. Foi a primeira reunião em que participaram o novo chefe da MINURSO, o russo Alexander Ivanko, nomeado em Agosto de 2021, e o novo Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU, o diplomata italo-sueco Staffan de Mistura, que assumiu funções em 1 de Novembro passado.
Uma semana antes desta reunião, em 13 de Abril, o Conselho tinha realizado uma reunião pública subordinada ao tema “Mulheres, paz e segurança” onde se desenrolou uma acessa discussão entre os representantes da Argélia e de Marrocos e na qual interveio também a delegação da África do Sul.
«(...), a delegação argelina apresentou os factos revelados por uma ampla coligação de ONG denunciando as violações maciças e repetidas pelas forças de ocupação marroquinas no Sahara Ocidental ocupado. Indicando que utilizam a violência sexual como meio para intimidar os defensores dos direitos humanos saharauis, tais como Sultana Jaya e Aminatou Haidar, para citar alguns exemplos. Salientou que estas violações foram também denunciadas e registadas pela Relatora Especial da ONU para a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Mary Lawlor, alertando para que estas violações sistemáticas exigem uma maior atenção da comunidade internacional e das agências especializadas, referindo-se especificamente ao gabinete da Representante Especial do Secretário-geral para a Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, como parte do seu mandato. (…).
«No contexto do direito de resposta, a delegação marroquina não hesitou, como habitualmente, em sublinhar a alegada marroquinidade do Sahara Ocidental e em atacar as instituições estatais argelinas, a situação interna do país e a situação dos direitos humanos na Argélia. Além disso, o representante marroquino levantou as questões do alegado recrutamento de crianças saharauis nos campos de refugiados de Tindouf, dos demonizados defensores dos direitos humanos saharauis e dos dirigentes da Frente POLISARIO. (…).
«A este respeito, a delegação argelina salientou, a título de lembrança, as declarações feitas pelo porta-voz do Secretário-geral da ONU em 17 de Janeiro passado, refutando categoricamente as falsas alegações divulgadas pelos meios de comunicação social marroquinos sobre a alegada presença de crianças-soldados durante a visita do Enviado Pessoal aos campos de refugiados saharauis em Tindouf, (...).
«A delegação argelina explicou ao representante marroquino, em particular, que em vez de se entregar à propaganda e à falsificação de factos, teria sido melhor prestar mais atenção às condições das crianças marroquinas, esgotadas pela fome e pela pobreza, com elevadas taxas de abandono escolar e a disseminação indevida de drogas no ambiente escolar. (…).
«Por outro lado, o representante sul-africano denunciou a violência sexual sistemática praticada por Marrocos no Sahara Ocidental, o que provocou a reacção do representante marroquino que, na ausência de argumentos para responder a factos comprovados, se limitou a catalogar as declarações do diplomata sul-africano como "inapropriadas e politicamente motivadas".»
Na reunião de 20 de Abril Staffan de Mistura transmitiu ao Conselho de Segurança o resultado dos seus recentes contactos com as partes, directa e indirectamente envolvidas no conflito do Sahara Ocidental. De Mistura percorreu a região entre 12 e 19 de Janeiro de 2022, começando em Marrocos e visitando os campos de refugiados saharauis antes de ir à Mauritânia e à Argélia, conforme estipulado no plano de resolução da ONU.
No final da reunião Staffan de Mistura declarou que está a preparar um novo périplo pela região do Sahara para relançar o processo político que tem estado paralisado, sem contudo indicar nenhuma data para o mesmo, anotando apenas que será «em breve». Também não esclareceu se desta vez visitará o território ocupado do Sahara Ocidental. Considerou como «uma boa notícia» que todos os membros do Conselho tivessem apoiado os seus esforços e os do chefe da MINURSO para o relançamento do processo político.
A Frente POLISARIO publicou no dia 22 de Abril um comunicado a propósito desta reunião do Conselho de Segurança:
«(…). O forte apoio, expresso durante as consultas, à necessidade de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental com base nas resoluções relevantes da ONU, é uma resposta clara àqueles que procuram manter o status quo e promover soluções duvidosas baseadas no expansionismo e na violação das normas básicas do direito internacional.
«As preocupações expressas por alguns Estados membros relativamente à deterioração da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado atestam ainda mais a necessidade urgente de estabelecer um mecanismo independente e permanente da ONU para a protecção dos direitos humanos no Território.
«A Frente POLISARIO reafirma que nunca aceitará o facto consumado que o Estado ocupante de Marrocos pretende impor pela força aos Territórios Ocupados da República Saharaui (RASD), e que continuará a utilizar todos os meios legítimos para defender os direitos sagrados do povo saharaui e as suas aspirações nacionais de liberdade e independência.
«A Frente POLISARIO reafirma, uma vez mais, que a única via para se alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental é permitir ao povo saharaui exercer livre e democraticamente o seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e à independência, em conformidade com os preceitos do direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas e da União Africana.»

sábado, 9 de abril de 2022

Boletim nº 107 - Abril 2022

ESPANHA: «ESCOLHER O LADO DO OPRESSOR»

A decisão do governo de Espanha de subscrever as posições de Rabat relativamente ao Sahara Ocidental, não sendo propriamente uma surpresa, provocou alguma indignação, visível nas múltiplas iniciativas e artigos de opinião a que deu origem.

De costas para o Direito Internacional

Entre estes artigos encontra-se o de María López Belloso «Chaves para compreender a decisão de Espanha sobre o Sahara: o quê e quem está por detrás disso?», vindo a público em 21 de Março de 2022 e que aqui traduzimos.
«A carta do Presidente Pedro Sánchez ao Rei de Marrocos, tornada pública em 17 de Março, provocou numerosas e díspares reacções, embora a maioria delas coincida na crítica tanto à substância quanto à forma da carta.
«O debate já está em curso e há quem leia esta notícia em termos globais, procurando ligações entre este anúncio e as alianças geopolíticas internacionais em torno da crise na Ucrânia.

A solução do conflito: política ou Direito?

«A primeira questão que nos devemos colocar para compreender o alcance deste movimento, cujo impacto político não pode ser posto em dúvida, é se a solução para o conflito do Sahara Ocidental pode vir da política ou do direito internacional.
«Desde o anúncio público da posição de Pedro Sánchez, muitos salientaram a sua incoerência com a defesa do direito internacional e da soberania nacional na Ucrânia. No entanto, como fizemos quando Trump anunciou o reconhecimento da soberania marroquina sobre o território, é necessário lembrar que apesar da inter-relação entre política e direito internacional, este pronunciamento não altera a natureza jurídica do conflito ou a sua solução.
«Assim, é necessário referir os aspectos fundamentais que determinam o quadro jurídico aplicável para a resolução do conflito: a natureza do território, a representação legítima da sua população, o quadro jurídico aplicável para a sua resolução e o papel de Espanha.
«O território do Sahara Ocidental é um território não-autónomo, pelo que, segundo as resoluções da ONU (Resolução 2625 (XXV) da Assembleia Geral da ONU, adoptada a 24 de Outubro de 1970), a sua natureza só mudará quando "o povo da colónia ou do território não-autónomo tiver exercido o seu direito à autodeterminação em conformidade com a Carta [das Nações Unidas] e, em particular, com os seus objectivos e princípios" (p. 174).
«Esta natureza foi reiterada pelo consultor jurídico da ONU Hans Corell (S/2002/1611), por exemplo, ou pelas várias decisões dos tribunais europeus sobre a legalidade da exploração dos recursos naturais no território).
«Esta natureza do território também define o estatuto das partes, e especificamente a natureza da presença marroquina no território como uma ocupação (ver Res 377/19751 do CSNU e Res 34/372 da AGNU de 1979 e a nossa análise anterior).
«Estes mesmos acórdãos tornam igualmente claro que o legítimo representante do povo saharaui é a Frente POLISARIO (Acórdão do TG de 29 de Setembro de 2021) e que, portanto, qualquer decisão que afecte o bem-estar do povo saharaui, a gestão dos seus recursos naturais ou a determinação do seu futuro deve ser objecto de consulta com o seu legítimo representante.
«Dada a natureza do território e o estatuto das partes, não existe outro quadro para a resolução do conflito além do estabelecido pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas, e isto implica a realização do direito à autodeterminação pelo povo saharaui.
«Contudo, este quadro não é ajudado pelo laxismo na utilização da linguagem pela própria ONU, que tem vindo a modificar a sua formulação para uma solução do conflito, desde a defesa intransigente da autodeterminação (ver, por exemplo, a Resolução 621 de 1988), até à procura de uma "solução política mutuamente aceitável" (por exemplo, a Resolução 1541 de 29 de Abril de 2004) ou o apelo a um "processo político sob as suas directrizes" pelo porta-voz da ONU Stéphane Dujarric na sua reacção à iniciativa do governo espanhol.
«Finalmente, o estatuto jurídico do território marca também a natureza de Espanha como poder administrante do território, embora os vários governos espanhóis tenham tentado dissociar-se da sua responsabilidade.

Uma traição nova ou uma nova traição?

«Tendo em conta as bases jurídicas aplicáveis, qual é o impacto real do anúncio do Presidente Sanchez? A Frente POLISARIO recorda que esta posição não altera o estatuto do território nem a responsabilidade de Espanha, enquanto alguns afirmam que este anúncio não implica mudança, uma vez que a traição do PSOE remonta ao tempo de Felipe González.
«Embora seja verdade que o Partido Socialista há muito que alinhou com a proposta marroquina, nunca antes tomou uma posição oficial que contrarie a tradicional "neutralidade activa" da posição espanhola. Por esta razão, muitas das críticas são dirigidas à forma como esta mudança foi feita, sem informar nem os parceiros governamentais da coligação, nem a oposição, nem o público.
«As críticas mais frouxas apenas censuram a Pedro Sánchez a forma como esta decisão foi comunicada, argumentando que, dada a sua importância, deveria tê-lo sido de forma consensual e transparente, e não como uma reacção à divulgação da carta por parte de Marrocos.
«Contudo, estas posições ignoram o facto de que esta mudança de rumo, para além de contrariar a posição histórica da política externa espanhola e as referidas bases do direito internacional, contradiz o próprio programa eleitoral do Partido Socialista de 2019 (que na página 286 prometeu respeitar o princípio da autodeterminação do povo saharaui), pelo que as suas bases e eleitores deveriam também exigir explicações, não só relativamente à forma como ao conteúdo.

Estratégia política nacional ou alianças estratégicas internacionais?

«Assim, muitos se perguntam porquê esta mudança e porquê agora, quando mais necessário é estreitar os laços com a Argélia, um aliado histórico do povo saharaui. Embora o argumento oficial que emerge dos fragmentos publicitados da carta e das declarações de alguns membros do partido apontem para a necessidade de encerrar a crise diplomática com Marrocos, é necessário analisar o impacto global desta decisão para saber se ela responde a uma estratégia política nacional ou a alianças estratégicas internacionais.
«Em primeiro lugar, convém recordar que Marrocos reconheceu que a origem desta crise diplomática não foi o acolhimento hospitalar do dirigente da Frente POLISARIO Brahim Ghali, mas sim a posição da Espanha após o anúncio de Trump do reconhecimento da soberania sobre o território.
«Neste sentido, a decisão tomada pelo governo de Pedro Sánchez seria uma concessão à chantagem marroquina para iniciar outra crise com a Argélia, que afirma não ter sido informada desta mudança de direcção.
«Além disso, a oposição critica o governo por não ter informado o Parlamento sobre esta mudança e os seus parceiros governamentais pediram mesmo ao Presidente para comparecer perante o Parlamento para explicar esta mudança.

As mãos que puxam os cordelinhos

«Contudo, já há quem veja nesta mudança um interesse que vai para além de uma tentativa de resolver uma crise bilateral, uma mudança que responde a interesses geopolíticos mais amplos.
«Em primeiro lugar, é difícil separar qualquer decisão actual da crise ucraniana. Vale a pena recordar que Marrocos se absteve na votação contra a Rússia na Assembleia Geral, consciente das relações da Argélia com a Rússia e do papel do país euro-asiático na região.
«Outras vozes sugerem que a Espanha está a seguir os passos dos EUA e da Alemanha, descongelando as relações com Marrocos e reforçando assim a aliança com o que consideram ser um parceiro-chave na região.
«Vale a pena assinalar que, também no caso da Alemanha, foi Marrocos que divulgou uma carta do recém-eleito chanceler para dar conta do que entendia ser um aval ao seu plano de autonomia, apesar da Alemanha afirmar não ter mudado a sua posição oficial sobre o conflito. O que é difícil de compreender, porém, é o momento desta mudança de posição, quando a aliança com a Argélia é estratégica na crise energética europeia.
«Dadas estas questões, é lógico perguntar quem é a principal força motriz por detrás desta medida, e tudo aponta em duas direcções: os EUA e a França. Ambos os países têm interesses claros na região e esta não é a primeira vez que o conflito do Sahara Ocidental se insinua nas chaves geopolíticas da região e especialmente nas repercussões das relações EUA, Rússia e China.
«Por outro lado, a França é o principal apoiante da posição marroquina e a harmonia entre o governo espanhol de Pedro Sánchez e o Presidente Macron foi evidente na reunião de 15 de Março, imediatamente antes do anúncio desta mudança de posição.

Mensagens ao povo saharaui

«O que é certo é que esta situação envia uma mensagem clara ao povo saharaui e à Frente POLISARIO. Em primeiro lugar, é evidente que nem todas as guerras são iguais e que o impacto político e social dos conflitos é condicionado por questões como a raça e a proximidade cultural e, acima de tudo, por interesses económicos.
«O empenho do povo saharaui numa solução pacífica para um conflito que dura há mais de 46 anos só levou ao ostracismo e ao bloqueio mediático, quebrado apenas quando a violência se intensificou no território. Assim, é difícil manter o compromisso para com a paz, especialmente entre as gerações saharauis mais jovens.
«Por outro lado, a incoerência na aplicação do direito internacional leva o povo saharaui a desconfiar da comunidade internacional, que vê Marrocos a violar repetidamente a lei e mesmo os acordos assinados, sem quaisquer repercussões legais ou políticas.
«Finalmente, a terceira mensagem que esta situação envia ao povo saharaui é que este não pode confiar na classe política espanhola. Ao contrário de outros países como Portugal, que fez da descolonização de Timor-Leste uma questão nacional até à resolução do conflito com a Indonésia, todos os partidos políticos espanhóis se têm caracterizado por a oposição tomar uma posição sobre o Sahara Ocidental e o governo tomar a posição oposta.
«Apesar das críticas dos seus parceiros governamentais e dos partidos que facilitaram a sua investidura, é pouco provável que a sua reacção vá além das declarações mediáticas e de alguma pergunta no parlamento.
«E como disse o recentemente falecido Desmond Tutu: "Se fores neutro em situações de injustiça, escolheste o lado do opressor". Parece claro que cada vez mais pessoas estão a escolher o "lado do opressor" e resta saber como reagirão as pessoas oprimidas.»