Boletim nº 101 - Outubro 2021

ONU: NOVA DINÂMICA PARA A QUESTÃO DO SAHARA OCIDENTAL?

Ao fim de uma longa espera as Nações Unidas conseguiram, finalmente, nomear um novo Enviado Pessoal do Secretário-geral para o processo de descolonização do Sahara Ocidental.

Staffan de Mistura

Em Maio de 2019 Horst Köhler, o Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para a questão do Sahara Ocidental, apresentou a sua demissão do cargo invocando «razões de saúde». Ao longo deste tempo de espera foram várias as ocasiões em que responsáveis políticos insistiram junto de António Guterres sobre a urgência de encontrar um substituto e sobre o impacto negativo dessa demora na resolução do conflito. Finalmente em 15 de Setembro Guterres apresentou aos membros do Conselho de Segurança o nome proposto para Enviado Pessoal: Staffan de Mistura.

O sítio El Confidencial Saharaui relembra-nos o caminho percorrido. A Frente POLISARIO tinha dado o seu acordo ao nome proposto logo em Abril mas Marrocos, em Maio, rejeitou-o. «A rejeição marroquina levou o Secretário-geral da ONU a declarar, em Madrid, a 2 de Julho de 2021, que tinha apresentado 13 nomes mas sem ter conseguido o consenso das duas partes e apelou a ambas para acolherem o seu próximo candidato.

«Fontes bem informadas indicam que, após a rejeição marroquina, a administração de Joe Biden pressionou Marrocos por todos os meios para obrigar a reconsiderar a sua posição e aceitar a candidatura de Staffan de Mistura. Hoje confirma-se que a pressão dos EUA valeu a pena. (…).

«Staffan de Mistura é um diplomata italo-sueco. Nascido em 1947, filho de pai italiano e de mãe sueca, sob a sua aparência aristocrática, os seus fatos de bom corte, esconde-se um diplomata poliglota acostumado a missões delicadas (...).

«Durante mais de 40 anos serviu incansavelmente a ONU (...), e lutou contra regimes como os do Líbano, Somália, Sudão, Ruanda ou Balcãs. Os seus últimos cargos foram como enviado especial da ONU no Iraque de 2007 a 2009, no Afeganistão de 2010 a 2011 e na Síria de 2014 a 2018.

«De Mistura prioriza a "flexibilidade" e a "criatividade do mediador" quando a situação se torna crítica. A palavra "impossível" nunca fez parte do seu vocabulário.»

Os sinais de pressão da administração norte-americana puderam ser lidos no discurso de Biden na 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas agora realizada. A jornalista Teresa de Sousa chamou precisamente a atenção para isso quando lembrou que Biden «disse que era preciso (...) impedir que alguns países imponham a sua vontade a outros pela força ou pela intimidação e combater as violações grosseiras aos direitos humanos (...).»

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Público, «O mundo não é só Europa», 22 de Setembro 2021, p. 3.

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Em finais de Agosto foi também nomeado o diplomata russo Alexander Ivanko como novo chefe da MINURSO, em substituição do canadiano Colin Stewart cujo mandato tinha terminado em Junho passado. Tendo servido como Chefe de Gabinete da MINURSO desde 2009, Alexander Ivanko tem mais de 30 anos de experiência em assuntos internacionais, manutenção da paz e jornalismo, de acordo com uma declaração da ONU. Anteriormente foi porta-voz da ONU na Bósnia-Herzegovina (1994-1998) e Director de Informação Pública para a Missão da ONU no Kosovo (2006-2009). Ivanko iniciou a sua carreira no jornalismo, trabalhando como correspondente no Afeganistão e nos Estados Unidos da América para um jornal russo. Foi também conselheiro principal do Representante para a Liberdade dos Media da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (1998-2005). Tem um mestrado em jornalismo pela Universidade Estatal de Moscovo e é fluente em russo e inglês.

No dia 21 de Setembro o MNE marroquino Nasser Bourita recebeu em Rabat Alexander Ivanko, o que constituiu uma novidade pois há três anos que se recusava reunir com funcionários ou pessoal diplomático da MINURSO. «“Ivanko está familiarizado com as complexidades do conflito do Sahara Ocidental e os obstáculos que Marrocos coloca para bloquear qualquer solução pacífica. (...).»

Em entrevista à agência noticiosa marroquina MAP, em 17 de Setembro, comentada por El Confidencial Saharaui, o embaixador de Rabat junto das Nações Unidas, Omar Hilale «classificou a ocupação de um país estrangeiro como uma "disputa regional", qualificou a Frente POLISARIO como "um grupo armado argelino" e finalmente impôs condições para a participação em futuras negociações, exigindo que só fossem consideradas as resoluções a partir de 2007. (…). “De Mistura pode contar com a cooperação e o apoio inabaláveis de Marrocos na aplicação da sua facilitação para a solução deste litígio regional, de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança desde 2007, em particular as resoluções 2440, 2468, 2494 e 2548, que consagraram o Processo de Mesa Redonda com os seus quatro participantes [Marrocos, Frente POLISARIO, Mauritânia e Argélia] e as suas modalidades. (…).” A encerrar a entrevista, o embaixador marroquino reconheceu que Marrocos não cumprirá com o direito internacional nem com as resoluções da ONU ou com o Acto Constitutivo da União Africana, pois que a única solução é a autonomia dentro de Marrocos.»

O Conselho de Segurança reunirá neste mês de Outubro para discutir o relatório do Secretário-geral e a prorrogação do mandato da MINURSO. Veremos qual será o impacto, se algum, que estas nomeações terão no desenrolar do processo de descolonização.

A MOBILIZAÇÃO DA FRENTE POLISARIO

A resistência saharaui ganhou vida e impulso desde que se alterou o status quo decorrente de 30 anos de cessar-fogo sem que nada se tenha avançado na direcção do referendo de autodeterminação. A recente visita de um Representante da Frente POLISARIO a Portugal deu disso testemunho.

Capoulas Santos e Omar Mih

Em vésperas de alguns acontecimentos importantes na cena diplomática internacional relativos ao Sahara Ocidental, a Delegação da Frente POLISARIO na União Europeia e Europa organizou uma série de missões a vários países, para explicitar as suas posições no momento presente, tendo em conta a reflexão sobre o passado e o que continua a defender para o futuro.

O diplomata de longa data Omar Mih — agora em Bruxelas, mas que representou o movimento de libertação saharaui durante quase 20 anos em Itália (2000-2019), e antes tinha sido Observador da Frente POLISARIO no processo de identificação do corpo eleitoral da MINURSO (1997-1999) — esteve em missão em Portugal entre 15 e 23 de Setembro.

Há bastante tempo que nenhum Representante da FPOLISARIO se desdobrava assim em contactos políticos no nosso país, junto da Assembleia da República, de partidos políticos, sindicatos, organizações da sociedade civil, e com disponibilidade para a comunicação social. Tendo o tempo de preparação da visita sido escasso, e encontrando-se Portugal em plena época eleitoral, ficou evidente a necessidade de prosseguir este esforço num prazo não muito distante.

A mensagem foi muito clara. 30 anos à espera do referendo extinguiu a paciência saharaui. Essa circunstância, e a quebra do cessar-fogo por parte de Marrocos a 13 de Novembro de 2020, assim como a subsequente ampliação do muro construído pela potência ocupante, avançando em território libertado, sob administração da FPOLISARIO, cerca de 4.000km2, ditaram o recomeço das hostilidades. Não haverá condições para as parar, disse Omar Mih, a não ser perante o recuo militar marroquino e o compromisso assinado por ambas as partes, no quadro da ONU, sobre um calendário e acções precisas que conduzam à realização do referendo.

A nova realidade, que inclui a grande agressividade do regime marroquino no seguimento do que pensava ter ganho com a declaração de Donald Trump relativa à sua soberania sobre o Sahara Ocidental — e que, até hoje, não se materializou – e ainda a recente dinâmica da diplomacia argelina, que em conjunto com outros países, contribui para dinamizar o apoio da União Africana à causa saharaui, terá de estar presente nos próximos passos a dar pelo Secretário-geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança. A especificação do mandato do Enviado Pessoal de António Guterres, Staffan de Mistura, será um ponto crucial.

A mobilização da frente diplomática acompanha a persistência das e dos defensores de direitos humanos saharauis no território ocupado. Quanto mais se manifestam, pacificamente, mais são agredidos pelas forças marroquinas, e mais se rebelam, e insistem, e se organizam para dar a conhecer ao mundo, em particular através das redes sociais, o que querem e a repressão de que são alvo. Num documento publicado a 27 de Setembro, a secção norte-americana da Amnistia Internacional resume esta situação, fazendo também recomendações à Administração Biden.

O acórdão emitido em 29 de Setembro pelo Tribunal Geral da União Europeia sobre os acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos, declarando-os nulos e reconhecendo que quaisquer compromissos internacionais que incluam o território não-autónomo do Sahara Ocidental terão de obter o consentimento do povo saharaui, através do seu legítimo representante, a FPOLISARIO, reforçou a sua legitimidade no contexto internacional e a sua capacidade de acção perante os tribunais europeus.

Em Portugal, o diplomata saharaui encontrou muita receptividade e interesse pelo que está a acontecer no Sahara Ocidental e na região, inclusive por parte da comunicação social. O empenho português na resolução da questão de Timor Leste — caso política e juridicamente semelhante ao do Sahara Ocidental — confere ao nosso país a possibilidade de desempenhar agora, na solução deste conflito de descolonização, um papel específico e relevante.

Recordemos que a Constituição da República Portuguesa refere, no seu Artigo 7º, nº 3, que «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.» E que, respondendo a uma pergunta colocada pelo PAN ao Governo, o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou, em 16 de Fevereiro deste ano: «A posição portuguesa sobre o Sahara Ocidental assenta na defesa de uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, no quadro das negociações lideradas pela ONU, das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dos princípios da Carta das Nações Unidas. Nesta conformidade, Portugal tem mantido um diálogo aberto, equidistante e equilibrado sobre a questão do Sahara Ocidental com todas as partes, incluindo com o Reino de Marrocos, com representantes da Frente Polisario, bem como de outros Estados da região.»

Aguardando uma nova oportunidade para um encontro com responsáveis do Governo português, o Representante da FPOLISARIO ouviu directamente do deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da AR, a seguinte mensagem: «Este conflito arrasta-se há demasiado tempo. Há um largo consenso nacional [em Portugal] sobre o inalienável direito à autodeterminação do povo saharaui».

PALESTINA, SAHARA OCIDENTAL: «CAMINHOS TRANSFORMADORES NO MUNDO ÁRABE»

As relações entre os processos de libertação dos povos saharaui e palestino têm vindo a ser objecto de uma atenção crescente pelo seu impacto na região do norte de África e Médio Oriente. Néstor Suleiman

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Professor e investigador do mundo árabe.

abordou recentemente este tema, de que publicamos alguns excertos.

Libertar o mundo árabe

«No processo geopolítico ligado ao mundo árabe, (…) desde o Magrebe até ao Golfo Arábico, do Sahara Ocidental e da Mauritânia até ao território árabe de Al Ahuaz, existem elementos culturais que determinam uma unidade histórica indivisível.

«Neste espaço, surgem processos diferentes com características semelhantes, onde questões internas ligam comunidades fortalecidas por fenómenos religiosos e linguísticos, tradições e um passado de esplendor e glória.

«As crises surgiram em épocas diferentes (…), com manifestas pretensões de hegemonia territorial e a ambição de impor um formato cultural diferente aos nativos de um determinado espaço. A ideia de fundar Estados artificiais foi também uma questão que levou à apropriação de territórios com argumentos relacionados com direitos de conquista militar; sofismas carregados de uma distorção dos factos do passado, com métodos e fontes de proveniência duvidosa utilizados para justificar a posse ilegítima de bens alheios.

«Os povos têm uma vocação irreversível de viverem livres e independentes. Este é o desejo de diferentes comunidades e, neste sentido, tanto os palestinianos como os saharauis sentiram a indiferença da Liga dos Estados Árabes e a falta de empenho da ONU e de outros fora internacionais em abordar as questões preocupantes da agenda de descolonização, tanto para o Sahara Ocidental como para a questão palestiniana. Esta situação conduziu a uma série de conflitos sangrentos nas últimas décadas na região do Magrebe, contribuindo para a desestabilização do resto do Nordeste de África. Idêntica situação surge no Médio Oriente.

«A questão saharaui, no extremo oeste do mundo árabe, e a ocupação da Palestina fazem parte do roteiro obrigatório dos processos de libertação e integram esta cartografia pan-árabe. Há coincidências e semelhanças nas duas realidades, decorrentes das aspirações permanentes do sionismo ligadas à anexação dos territórios palestinianos, acções simétricas aos sonhos chauvinistas da dinastia Alauita, cujo rei Mohammed VI pretende concluir o projecto do Grande Marrocos, um expansionismo territorial que atinge a Mauritânia, o Sahara Ocidental e parte da Argélia. Neste caso, o apetite de Rabat tem o desenho de um projecto imperialista que ameaça o Magrebe.

«O Sahara Ocidental é a última colónia em território africano com um formato de subjugação da população que é uma verdadeira réplica do que foi implementada na Palestina por Israel. Além disso, as políticas sionistas de aculturação têm características semelhantes às implementadas pela liderança monárquica marroquina, pelo que conceber uma verdadeira união do mundo árabe que ajude a fortalecer os laços do Magrebe ao Crescente Fértil só será possível rejeitando as tentativas neocoloniais de alguns actores, superando burocracias, nepotismo e resistindo fundamentalmente às investidas regionais estrangeiras e às provenientes das metrópoles imperiais.

«A Palestina e o Sahara Ocidental têm características muito semelhantes em termos das orientações do colonizador. Qualquer iniciativa de independência ou situação de crise de guerra no Norte de África terá certamente repercussões no Golfo Árabe e no Médio Oriente. Do mesmo modo, os acontecimentos a oriente do mundo árabe têm eco no Magrebe. É impossível analisar cada facto ou questão emergente num local desligada das suas repercussões no resto da extensão geográfica. (…)

Responsabilidades nos processos de colonização

«O acampamento de protesto em Gdeim Izik (El Aaiún), ocorrido em Outubro de 2010, foi o detonador para a chamada Primavera Árabe. Após este acto pacífico de desobediência civil, uma manifestação de rejeição da ocupação marroquina, seguiram-se revoltas na Tunísia, Egipto, Iraque, Iémene, etc., com muitas similitudes: contra castas de burocratas usurpando governos, dinastias de famílias ricas face a situações de empobrecimento nas aldeias, oligarquias militaristas entrincheiradas nas estruturas do poder.

«No caso dos protestos em Gdeim Izik, até agora a maior manifestação pacífica da história saharaui, sintetizam-se os anseios populares expressos no repúdio do usurpador representado no makhzen [palácio real], uma mistura de poder partilhado entre a monarquia, sectores da sociedade privilegiada de Marrocos e uma minoria militar hierárquica.

«Os colonatos judeus em territórios usurpados aos palestinianos, acções protegidas pelo Estado israelita, fazem parte das repetidas violações de acordos pré-existentes com a Autoridade Nacional Palestiniana. Operações ilegítimas patrocinadas pelos EUA, especialmente durante a administração de Donald Trump, com uma proposta alternativa a um acordo de paz que incluia a incorporação indevida de territórios da região da Cisjordânia, ignorando as reivindicações palestinianas. Acções condenadas por organismos não governamentais sob o olhar cúmplice da ONU, com semelhanças no cenário geográfico saharaui, onde a mal orientada Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) tem sido ineficaz (desde a sua criação em 1991) no estabelecimento do respeito pelos direitos humanos, na manutenção da paz nos territórios ocupados e na realização do almejado referendo. (…).

Identidades e outras questões determinantes nos processos de independência

«Apesar da sua diáspora irregular e transitória, a sociedade saharaui formou uma identidade indivisível, que pode ser medida pela unidade de critérios e acção dos seus membros. Das comunidades que vivem nos territórios ocupados, nos campos de refugiados, nos países do Magrebe, especialmente na Mauritânia e Argélia, e nas áreas libertadas, em todas as zonas há um discurso homogéneo e uma prática comum entre o povo saharaui.

«Com comportamento idêntico, o povo palestiniano responde à ofensiva israelita fortalecendo a sua identidade face aos processos de sionização da Palestina pelo Estado teocrático judeu, visando romper a pertença árabe aos vários locais da terra ocupada.

«Outro detalhe distintivo e talvez uma contribuição decisiva para a identidade nacional saharaui é a língua espanhola. Esta língua, encorajada pelos organismos oficiais da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), gera uma ligação entre o Sahara Ocidental e o mundo de língua espanhola. O papel nefasto da Espanha colonialista talvez possa ser compensado pela herança linguística. Esta é uma interpretação que está longe de ser nostálgica para a presença colonial, mas considera simplesmente a contribuição da língua como um elemento distintivo de identidade.

Registos e factos dos últimos tempos

«A ousadia de Marrocos no final de 2020 em abrir uma passagem em Guerguerat, a sul do Muro da Vergonha, com a intenção de utilizar esta travessia para levar mercadorias da zona ocupada ou de origem marroquina para o mercado mauritano ou para a zona subsahariana, (…) aumentou a instabilidade na região. Os movimentos que estão a formar-se no Mali e no Níger são uma extensão da insegurança e dos conflitos de outros cenários relacionáveis (…) com grupos afectos à Al-Qaeda no Magrebe e a sectores ligados ao Estado islâmico.

«A interligação dos conflitos tornou-se mais uma vez evidente nas recentes decisões da administração do Presidente Donald Trump. O reatamento das relações diplomáticas entre o Reino de Marrocos e Israel, em troca da abertura do consulado dos EUA em Al Ayoun, no Sahara Ocidental ocupado, foi uma decisão de Washington que poderia ter arrastado outros países nessa direcção. Não se pode esperar da administração de Joe Biden uma mudança radical nesta questão. Os interesses nas riquezas naturais permanecerão no centro das sedutoras aberturas do ocupante aos governos interessados na pilhagem dos recursos do solo e da plataforma marítima do Sahara Ocidental.

«O desenho do muro que divide as áreas ocupadas das zonas libertadas no Sahara Ocidental, feito com assessoria israelita (…), dá ensejo à colaboração militar entre os dois Estados, e reforça as relações entre governos com procedimentos neocoloniais semelhantes.

«O programa de política externa do Reino de Marrocos está orientado para a utilização de todo o tipo de instrumentos destinados a exercer pressão sobre os Estados que possam tomar posições prejudiciais aos planos de ocupação do Sahara Ocidental. O envio de frágeis jangadas de refugiados para as costas da Europa, a introdução de carregamentos de droga nos portos dos países da União Europeia e o planeamento e instalação de células terroristas em algumas capitais fazem parte do esquema desenvolvido pelos serviços secretos marroquinos com o objectivo de chantagear os vários governos. Um exemplo muito claro destas políticas de pressão tem sido o das recentes vagas de imigrantes irregulares para o enclave colonial espanhol de Ceuta, patrocinadas pelo Reino de Marrocos com a intenção de cobrar a estadia em Espanha de Brahim Ghali, presidente da RASD, durante a sua convalescença e tratamento médico por uma infecção de Covid-19.

«Apesar de todas as adversidades que o Estado saharaui enfrenta há mais de quatro décadas, bem como da situação vivida pelos palestinianos nas provocações permanentes e diárias do regime sionista, a resiliência forjada na experiência única destes povos mostra o elevado grau de empenho na defesa dos seus ideais. Comunidades que não tiveram necessidade de copiar modelos ou formatos de outras latitudes (…) para delinear as suas próprias missões libertadoras e que hoje podem ser modelos para outros caminhos transformadores no mundo árabe. (…).

«(...) Esta dura realidade mostra que os palestinianos e os saharauis, em quase todas as fases das suas respectivas lutas, contam essencialmente com as suas próprias forças nas fases decisivas da luta pela independência.»