sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Boletim nº 93 - Fevereiro 2021

 

ONU: GUTERRES A CAMINHO DE UM SEGUNDO MANDATO?

No passado dia 11 de Janeiro António Guterres anunciou formalmente a sua disponibilidade para cumprir um segundo mandato enquanto Secretário-geral das Nações Unidas. As opiniões dividem-se entre os que o consideram uma “figura simpática” e os que o consideram uma “triste figura”.

Uma figura pouco convincente

Thalif Deen, jornalista da agência IPS junto das Nações Unidas, falou com alguns dos que tiveram a oportunidade de colaborar com António Guterres sobre o seu desempenho. Um dos entrevistados foi Kul Gautam, ex-director geral adjunto da UNICEF. Para ele, Guterres «sofreu de muitos obstáculos indevidos na realização do seu primeiro mandato, que coincidiu com a presidência nos Estados Unidos de Donald Trump, especialmente contrários ao multilateralismo e em particular ao sistema das Nações Unidas.
«Infelizmente, assegurou Gautam, com dirigentes como o russo Vladimir Putin, o britânico Boris Johnson, o brasileiro Jair Bolsonaro, o indiano Narendra Modi, o turco Tayyip Erdogan e o saudita Mohammed bin Salman, Guterres sofreu um "assédio paralisante", ao qual se acrescentou em 2020 a pandemia da COVID, o que reduziu ainda mais o seu campo de acção.
«Apesar de tudo isso, considerou que Guterres se tem baseado em princípios, tem sido coerente, eloquente e apaixonado na defesa de uma agenda ousada sobre mudanças climáticas, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Cobertura Universal da Saúde (UHC) e a igualdade de género, promovendo mais mulheres em cargos de responsabilidade na ONU.
«Gautam reconheceu que "Guterres foi demasiado brando com os direitos humanos e devia ter enfrentado países como a Arábia Saudita, a Hungria, as Filipinas, o Egipto e a China com mais vigor nas questões de direitos humanos".
«Mas quando se trata de pesar os prós e os contras, considerou que o actual Secretário-geral provou ser reflectido, comedido, sábio, maduro e diplomaticamente muito habilidoso, e que seria difícil encontrar outra figura com essas qualidades e que tenha o apoio unânime dos cinco membros permanentes e com direito de veto do Conselho de Segurança.»
Outra voz citada no despacho da IPS é a de Purmina Mane, vice-Secretária-geral da ONU e directora executiva adjunta do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). «Seja qual for o resultado da próxima eleição, para Mane, o legado já deixado pelo primeiro mandato de Guterres é o de "um ambiente significativamente mais equitativo de género na ONU", que até "normaliza" que uma mulher possa finalmente dirigir o organismo.»
Em nenhuma das várias opiniões recolhidas são feitas referências explícitas às questões políticas de natureza estrutural — o estatuto do Secretário-geral e o seu grau de independência, o como limitar o poder dos Estados dando aos actores sociais a possibilidade de se fazerem ouvir, ... – que se arrastam há décadas e ao papel desempenhado por António Guterres nesse combate de adequação da organização aos tempos que vivemos.
O grupo dos antigos dirigentes políticos reformados (que se apresentam como os ”Elders” (uma organização fundada por Nelson Mandela), formalizou em finais do século passado um conjunto de pistas para uma reformulação da ONU. Como escreveu Bertrand Badie, «a Carta [das Nações Unidas] data de uma época em que as relações internacionais podiam ser equiparadas a um confronto de potências. O mundo mudou. O essencial das tensões internacionais decorre hoje dos formidáveis contrastes sociais que pesam sobre o planeta. Obstinando-se no político-militar, o Conselho de Segurança já não vê o primordial, feito de decomposições sociais, de falhanços da segurança humana, de fome, de desregulação climática, de precariedade sanitária, de desigualdades crescentes … Para lá dos mísseis abre-se o tempo das relações “inter-sociais”; é preciso saber geri-las.»
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BADIE, Bertrand, «As Nações Unidas face ao conservadorismo das grandes potências», Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Junho 2015, pp 18-19.
Qual foi o contributo de António Guterres para este desafio, para além da promoção da igualdade de género já referida? Ignoramos.
Quando foi nomeado, alguns – o nosso caso – encararam essa nomeação com certa expectativa, dado o trabalho positivo que tinha realizado enquanto responsável das Nações Unidas pelo difícil dossier dos refugiados. No que à questão do Sahara Ocidental dizia respeito, visitara os acampamentos em solo argelino, dialogara com os seus responsáveis e com a Frente POLISARIO, tentara obviar a algumas das suas dificuldades.
A escolha do antigo presidente alemão Horst Köhler como seu Enviado Pessoal para a questão do Sahara Ocidental pareceu vir dar uma nova dinâmica ao processo de descolonização daquele território. Mas como diz o ditado, “foi sol de pouca dura”. Guterres mostrou-se incapaz de dar continuidade aos avanços alcançados por Köhler, nem sequer para encontrar um seu substituto, pelo qual se espera há 2 anos. E esta incapacidade transparece igualmente nos relatórios que tem a responsabilidade de apresentar periodicamente ao Conselho de Segurança, onde sobressai de forma crescente a “neutralidade” dos conceitos utilizados. Não admiram assim as críticas, também elas crescentes, ao desempenho do Secretário-geral. Para além da própria Frente POLISARIO, lembremos ainda o jornalista Matthew Lee da agência Inner City Press que denunciou neste princípio de ano algumas das cumplicidades da equipa de comunicação do Secretário-geral com a agência de imprensa marroquina MAP e a sua recusa em responder a questões consideradas “inoportunas”.
Neste mais do que provável segundo mandato, António Guterres vai encontrar um quadro internacional com uma outra dinâmica. Veremos se terá a capacidade e a coragem política para tirar partido dele. 
 

BIDEN E O SAHARA OCIDENTAL: TALVEZ SIM, TALVEZ NÃO, LOGO SE VÊ ...

O comportamento na arena internacional do ex-Presidente Donald Trump e da sua administração veio criar enormes expectativas sobre as orientações e o desempenho do novo Presidente Joe Biden.

Adeus ao Sahara Ocidental?
Um dos eixos dessa expectativa é a política norte-americana para o Médio Oriente e o Norte de África, onde se inclui a questão do Sahara Ocidental. Nos últimos dias do seu mandato (mais exactamente em 10 de Dezembro) Trump rompeu com a anterior política e reconheceu formalmente a anexação do território por Marrocos. Como escreveu João Henriques, investigador na Universidade Autónoma de Lisboa, em artigo publicado no jornal i, esta decisão tornou a «Administração Biden refém de uma decisão para a qual nada contribuiu» sendo agora «complicado [o] exercício de tentar reverter a decisão do seu antecessor; algo que aconteceria pela primeira vez na história da política externa norte-americana».
Nos princípios de Janeiro o então ainda Secretário de Estado Mike Pompeo justificou na sua conta de twitter o porquê desta decisão: «Durante décadas, as administrações dos EUA não conseguiram resolver o conflito entre Marrocos e o Sahara Ocidental, porque não queriam correr riscos. Fizemos isso pelo bem da paz.» Na ocasião divulgou igualmente os projectos futuros da administração que integrava: «Tenho o orgulho de anunciar o início do processo de criação de um consulado dos EUA no Sahara Ocidental.» Segundo o Departamento de Estado, o posto - de presença virtual - seria gerido pela Embaixada em Rabat e seria seguido «em breve pelo estabelecimento de um consulado em pleno funcionamento». E o embaixador em Rabat, David Fischer, anunciou numa nota publicada no sítio oficial da Embaixada: «Tenho a honra de anunciar a inauguração de um consulado virtual no Sahara Ocidental». Dias depois, o Subsecretário de Estado com a responsabilidade do Médio Oriente e o Norte de África no Departamento de Estado, David Schenker, visitou El Aaiún, a capital do Sahara Ocidental, para reunir com o chefe da MINURSO, tendo-se encontrado a seguir com o MNE marroquino, Nasser Bourita, e seguido posteriormente para a Argélia.
Foi a última “flor” de Schenker neste processo. Biden substituiu-o por Brett McGurk, que tinha ocupado o cargo de representante dos EUA na Coligação Internacional contra o ISIS antes de se demitir em finais de 2018 por discordâncias com a política seguida por Trump para o Médio Oriente. O que alguns observadores consideraram um sinal promissor para a eventual disponibilidade da nova administração para inflectir a política anteriormente seguida.
Também o embaixador David Fischer, que andava precisamente à procura de casa em El Ayún para abrir o novo consulado, foi substituído. Quem o comunicou a 15 de Janeiro foi o Primeiro-ministro marroquino, Saad Eddin El Othmani, na sua página no facebook. Recorde-se que Fischer foi nomeado para o cargo em 16 de Janeiro de 2020. Não se lhe conheciam aptidões especiais para a função já que, até então, era empresário e CEO da Suburban Collection Holdings, um conglomerado privado que reúne as maiores concessionárias de automóveis, acessórios e peças de automóveis dos Estados Unidos, bem como logística e gestão de frotas na América do Norte.
A culminar estas cumplicidades políticas, o rei de Marrocos, Mohammed VI, concedeu a Donald Trump a Ordem de Muhammad, a mais alta condecoração de Marrocos apenas outorgada a Chefes de Estado, «pelo seu trabalho na promoção de um acordo de normalização entre Israel e Marrocos». E Trump, orgulhoso, correspondeu, condecorando o monarca com a “Legion of Merit”.
Embora Joe Biden tenha tomado logo no primeiro dia da sua presidência um conjunto de medidas que corrigem algumas das decisões mais controversas de Trump, não é claro, face aos problemas que enfrenta numa sociedade profundamente polarizada, qual irá ser a sua política no processo de descolonização do Sahara Ocidental, sabendo-se que o conflito israelo-palestiniano foi adicionado à questão.
Uma das primeiras vozes a manifestar-se e a incentivar esta mudança foi John Bolton, ex-conselheiro de Segurança Nacional, que numa entrevista à Foreign Press Association pediu à nova administração para reverter a proclamação de Trump sobre o Sahara Ocidental. Bolton, um político republicano conservador, foi conselheiro de James Baker quando este era o Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para a questão (1997-2004). «O abandono pela administração Trump dos compromissos relativos à questão do Sahara Ocidental é um motivo para que a administração Biden corrija o referido erro», disse, acrescentando que os EUA «não deveriam ter um consulado nas partes ocupadas do Sahara Ocidental».
Outro sinal enviado pela administração Biden veio da audição no Senado de Lloyd Austín, indigitado para novo Secretário da Defesa. Questionado por James Inhofe, Presidente do seu Comité de Segurança e Defesa, sobre a posição da nova administração relativamente à questão do Sahara Ocidental, Austin disse que o processo era uma das suas prioridades após assumir o cargo.
Já o Secretário de Estado Antony Blinken emitiu sinais um pouco diferentes, antes e depois de ser oficialmente nomeado. Na audição perante o Senado disse que alguns dos incentivos oferecidos aos Estados árabes para melhorarem as suas relações com Israel incluíam benefícios que desafiavam as normas internacionais, como reconhecer a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. No entanto, dias depois (26 de Janeiro), na sua primeira conferência de imprensa enquanto Secretário de Estado, não respondeu a uma pergunta, feita duas vezes, sobre esta questão, por parte do jornalista da Agence France Presse, Shaun Tanden, chefe da Associação de Correspondentes junto do Departamento de Estado.
Mas não é só internamente que a evolução da política externa norte-americana relativamente ao Sahara Ocidental – e a África em geral - é acompanhada com grande atenção (e preocupação). Um exemplo deste interesse foi dado por Naledi Pandor, Ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, ao participar numa vídeo-conferência organizada pela Chatham House, onde considerou que Joe Biden deve inverter a posição do seu país sobre o Sahara Ocidental pois isso seria considerado um passo em direcção a África. Identificou ainda esta iniciativa «como a parte mais urgente da política dos EUA em relação a África que precisava de ser tratada pelo novo presidente».
Também os meios académicos de vários países da Europa e da América do Norte subscreveram uma carta aberta ao novo Presidente no dia da tomada de posse «para expressar a nossa firme objecção à decisão do presidente Trump de reconhecer a anexação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos e para lhe pedir que reverta a declaração o mais rápido possível ao assumir o cargo. (…). Os Estados Unidos não têm direito a determinar o seu destino simplesmente declarando que fazem parte de outro país. (…). Por isso, o exortamos a reverter o reconhecimento pelos EUA da anexação de Marrocos, a insistir num mandato de direitos humanos para a MINURSO, a cancelar os planos de abrir um consulado dos EUA em Dakhla, Sahara Ocidental, e a apoiar a autodeterminação do Sahara Ocidental.»
Uma batalha que se apresenta difícil e de resultado incerto.
 

MARROCOS: UM REGIME TUTELADO PELAS POLÍCIAS

As informações dando conta do endurecimento do regime marroquino sobre os que lhe se opõem têm-se multiplicado nos últimos tempos, algumas delas com origem nos próprios meios de comunicação por ele controlados.

Liberdade de informação!
Nos finais de Dezembro passado um despacho distribuído pela agência noticiosa marroquina dava conta de que os serviços de informação estavam a perseguir com especial empenho os opositores no exílio: «A Direcção Geral de Segurança Nacional (DGSN), a Direcção Geral de Vigilância Territorial (DGST) e a Direcção Geral de Estudos e Documentação (DGED) apresentaram queixa contra particulares estabelecidos no estrangeiro». Foi apresentada ao Ministério Público do Tribunal de Primeira Instância de Rabat contra «indivíduos estabelecidos no estrangeiro», por «insultar funcionários públicos no exercício das suas funções» e «desacato com os órgãos constituídos», bem como por «denúncias caluniosas», «crimes fictícios» e «divulgação de alegações e factos falsos» e, por último, por «difamação».
No mês anterior, em Novembro, doze organizações internacionais de direitos humanos, entre as quais a Human Rights Watch, apelaram às autoridades marroquinas para que pusessem cobro à campanha de «assédio policial e judicial» que Maati Monjib, intelectual e opositor marroquino, sofre há vários anos, sem que o seu apelo tivesse encontrado qualquer eco. Monjib, uma das vozes críticas mais emblemáticas, criador da Associação para o Jornalismo de Investigação, foi detido em 29 de Dezembro e encarcerado na prisão El Arjat, nos subúrbios de Rabat, tendo sido condenado a um ano de cadeia e a uma multa de 10.000 dirhams, juntamente com mais seis jornalistas.
A própria comunicação social estrangeira não é indiferente a estas perseguições, como o prova o artigo de 30 Janeiro do The Economist com o sedutor título “Sex, lies and videotape/Morocco’s regime is accused of blackmailing critics”.
O sítio El Confidencial Saharaui dá conta da leitura de Farid Boukas, um ex-agente dos serviços de informação e autor do livro Marrocos pelos olhos de um ex-agente secreto, sobre a actual situação na sociedade marroquina. «No dealbar de uma nova Primavera Árabe, Marrocos vive uma grave crise política e económica. O rei está a começar a tornar-se o centro de críticas incisivas, principalmente nas redes sociais, algo que era extremamente raro no passado. (…). No coração da própria instituição política, há cada vez mais vozes críticas. Denunciam os excessos e deficiências do sistema, mesmo que não ousem atacar abertamente a monarquia. Marrocos vive uma situação confusa que atinge todas as categorias sociais (...). Perante um clima político insustentável, o regime e os seus aficionados insistem obstinadamente em apresentar Marrocos como um refúgio de paz e estabilidade política na região. (…). Ao abraçar a repressão, tanto policial como judicial, o rei Mohamed VI pôs fim a um mito que ele próprio se esforçou por criar: a "excepção marroquina". Isso torna o cenário de uma violenta revolta popular cada vez mais concebível.»
Se o reconhecimento formal do Estado de Israel pretendia criar uma dinâmica de aceitação, pela comunidade internacional, da integração do Sahara Ocidental no reino marroquino, veio, no entanto, agudizar esta já tensa situação interna. Várias organizações saíram a terreiro a condenar essa decisão. Uma delas foi o ”Movimento Justiça e Espiritualidade” (Al Adl Wal Ihsane), considerada por alguns a maior organização islâmica do país, criada em 1973. «A tirania e a debilidade do regime em Marrocos levou a que trocasse a normalização com Israel pela questão saharaui, que se encontra nas mãos das Nações Unidas» afirmou Mohamed Hamdaui, responsável pelas relações exteriores do movimento. «A corrupção do regime e a sua espoliação dos recursos financeiros do povo marroquino levou-o a que procurasse a protecção da entidade sionista».
Dias antes, Mohamed Abbadi, dirigente do movimento, em declarações ao canal Arabi21 alertava: «Trabalhamos para reformar as condições políticas e sociais e isso não é possível sem reformar o sistema de gestão, já que o Estado tudo monopoliza e interfere em todos os assuntos e afecta inclusive as instituições de socialização, como a família, a mesquita, a escola e os meios de comunicação». E concluiu defendendo que a reforma em Marrocos começa com a democratização do sistema e o derrube do regime monárquico que impede a participação política do povo marroquino.
Outra voz que se levantou foi a de Ali Lmrabet, um jornalista e diplomata marroquino membro da Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH), fundador e director de diversos órgãos de comunicação em Marrocos. No exercício da sua actividade jornalística viu-se na necessidade de fazer greve de fome em mais do que uma ocasião, tendo contado numa destas ocasiões com a solidariedade do Sindicato dos Jornalistas portugueses. Foi um dos principais repórteres do diário espanhol El Mundo. Está proibido de exercer a actividade no seu próprio país.
No PoliticsToday.org, comentando a decisão de trocar o reconhecimento de Israel pelo reconhecimento norte-americano da anexação do Sahara Ocidental, escreveu: «Num país como Marrocos, que tem uma monarquia supostamente constitucional, os representantes eleitos na Câmara dos Deputados, apesar de conhecerem os sentimentos da sua base eleitoral, não expressaram a sua voz, ao menos simbolicamente, revelando o seu descontentamento com a mudança.
«No entanto, nada aconteceu no país, onde a opinião pública não conta e onde praticamente todos os partidos políticos há muito foram domesticados. Apenas três partidos expressaram opiniões contrárias à decisão real.
«A Federação da Esquerda Democrática (FGD), com dois deputados que protestaram, mas suavemente; e dois outros movimentos sem representação parlamentar, que ainda são considerados os verdadeiros partidos da oposição em Marrocos: os Marxistas de “A Via Democrática” e os islamitas da poderosa associação “Justiça e Espiritualidade”.»
E mais adiante: «Marrocos é reconhecido no Ocidente como um país árabe e muçulmano “moderado”. No entanto, se é realmente moderado, só o é nas suas relações com a União Europeia e os Estados Unidos da América. Quanto a tudo o mais, a monarquia marroquina é uma genuína autocracia. (…). No fim de contas, as causas “sagradas” em Marrocos não são nem a Palestina nem o Sahara Ocidental. A primeira causa sagrada é a sobrevivência da dinastia Alauita.»
E em finais de Janeiro era divulgada a notícia da prisão, na cidade de Demnate, de um jovem militante das juventudes do partido “A Via Democrática”. Segundo o comunicado da organização, a decisão das autoridades judiciárias de processar este membro após a sua libertação era uma «tentativa desesperada do regime de Makhzen [o aparelho palaciano] de suprimir a liberdade de opinião e expressão», um acto vingativo contra o partido por causa das suas posições face às «várias questões nacionais» e as suas posições de «princípio» favoráveis à organização de um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental. Também a filial local da AMDH se insurgiu contra a prisão deste activista, qualificando-a «de arbitrária e de violação da liberdade de expressão.»



 

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