terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Boletim nº 92 - Janeiro 2021

 

DESCOLONIZAÇÃO DO SAHARA OCIDENTAL: ENTRE A GUERRA … E A GUERRA?

O conflito no Sahara Ocidental está a agudizar-se. Marrocos procura passar a mensagem de que “tudo corre bem” enquanto a Frente POLISARIO lembra todos os dias à comunidade internacional – às Nações Unidas — que existe um conflito de descolonização que já se arrasta há demasiado tempo.

O segundo mês

Em 6 de Dezembro realizou-se — por videoconferência – a 14ª Sessão Extraordinária da Conferência da União Africana (UA), dedicada ao tema “Silenciar as armas: criando as condições adequadas para alcançar o desenvolvimento em África”. A questão do Sahara Ocidental foi examinada pelas delegações participantes.
Na sua intervenção, o Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e Secretário-geral da Frente POLISARIO, Brahim Ghali, enfatizou perante os seus pares o «início do confronto armado entre a RASD e o Reino de Marrocos, desde o dia 13 de Novembro passado», responsabilizando a «política de terra queimada por parte de Marrocos, a recusa total das suas obrigações, o seu torpedeamento do processo de paz da ONU e a prossecução de uma política de expansão para outras partes do território nacional do Sahara (...).»
Lembrou que «O consenso africano sobre uma solução africana para o conflito foi alcançado desde a década de 1980, e um comité de sábios, composto por chefes de Estado africanos, trabalhou durante cinco anos e realizou dez reuniões de alto nível a fim de cristalizá-lo na sua forma final na Resolução 104 aprovada pela Organização da Unidade Africana no ano de 1983. Esta resolução foi apresentada pela República do Senegal, em nome de África, à Assembleia Geral das Nações Unidas, que por sua vez a aprovou em 1984 e 1985, como a pedra angular do plano de resolução das Nações Unidas para a África de 1991. O povo saharaui respondeu e cooperou com toda a sinceridade e seriedade nestes esforços, porque é um povo pacífico e tem uma vontade e um desejo sinceros de trazer uma paz duradoura e justa para a região e África. A prova disso é a paciência de quase trinta anos à espera de uma solução pacífica. (…).
«O conflito entre a RASD e o Reino de Marrocos é sobretudo uma questão africana. A União Africana não é apenas parceira das Nações Unidas nos esforços para resolver o conflito do Sahara, é também directamente responsável e parte interessada em acelerar a solução desta questão africana e acabar com as últimas manifestações de colonialismo no continente, como um objectivo fundamental assumido pelos pais fundadores e que a organização recomendou na sua declaração histórica em 2013. (…).»
«A política de expansão, agressão e ocupação de terras alheias pela força militar impede os esforços do continente em silenciar as armas. Assim, a RASD, membro fundador da União Africana, e face à extrema gravidade desta nova agressão marroquina, exige, com urgência, que se obrigue o nosso vizinho Reino de Marrocos a cumprir integralmente os objectivos e princípios da Lei Constitutiva que assinou e ratificou, sem qualquer reserva, após a adesão à União, acabando com a ocupação militar ilegal de partes do nosso solo nacional.»
Segundo a agência noticiosa SPS, vários países – maioritariamente libertados dos colonialismos luso e britânico (Angola, Moçambique, África do Sul, Zimbabué, Lesoto, Namíbia, Quénia, …) - manifestaram na Cimeira a sua solidariedade com a RASD, expressando o seu empenho em erradicar definitivamente de África o peso deste passado.
Por proposta do Lesoto, a Cimeira decidiu inscrever de novo na agenda de trabalhos do Conselho de Paz e Segurança da UA a questão do Sahara Ocidental, visando realizar uma sessão extraordinária na presença dos dois Estados membros da União Africana, a RASD e o Reino de Marrocos, com vista à concretização de um novo cessar-fogo.
Do ponto de vista militar o regime de Rabat comporta-se como se vivesse no melhor dos mundos. Nada de notícias de carácter belicoso. A estratégia é passar a mensagem “não há cá guerra nenhuma!”. E insistir no “desenvolvimento económico” que o Reino tem propiciado como argumento face às reivindicações saharauís.
A Frente POLISARIO publica diariamente um comunicado sobre a sua actividade militar. Segundo o sítio El Confidencial Saharaui (ECS), durante o primeiro mês de guerra terão ocorrido mais de 160 bombardeamentos sobre uma vintena de alvos militares marroquinos ao longo do muro de separação, sendo indicadas a sua localização e a identificação das forças inimigas envolvidas e a respectiva frequência. Salem Mohamed, articulista no ECS, lembra-nos que essa é a tarefa dos saharauis, enfrentar «uma ditadura que dispõe despoticamente da vida de mais de 35 milhões de marroquinos e de um exército de cerca de 250.000 homens».
A historiadora Gemma Esteban Dorronzoro teve a oportunidade, muito recentemente, de participar numa «conferência [virtual] organizada pelo “Centro de Estudos Políticos e Estratégicos para a Paz” com sede em El Aaiún (Sahara Ocidental) sob o título “Saguia el Hamra e Río de Oro, escalada actual e perspectivas de paz», a fim de abordar a situação actual que atravessa o conflito no Sahara Ocidental e as alternativas possíveis para que a paz prevaleça sobre a guerra.»
Conforme confessa «A expectativa que caracterizou o início da apresentação foi evoluindo para um espanto particular da minha parte. A ausência de defesa do direito internacional e da legalidade, bem como a prioridade dada à divulgação do desenvolvimento económico da região foram as notas dominantes. A busca por alternativas pacíficas à guerra foi relegada a um único plano: a aceitação da autonomia.»
Gemma Esteban cita um dos participantes (Ahmed Bengamar), que se apresentou como militante do Podemos, cuja intervenção a «deixou estupefacta». Disse ele: «Houve um bloqueio pelos activistas pró-polisario desde meados de Outubro e finalmente Marrocos decidiu enviar os seus militares (...) para restaurar a circulação normal dos veículos que estavam lá bloqueados e Marrocos, como qualquer Estado soberano, tem todo o direito do mundo para intervir, para desbloquear, para que as mercadorias que vão para a Mauritânia, para a África Ocidental a partir de Marrocos possam seguir o seu caminho diário e este é um direito que pertence a qualquer Estado do mundo, ou seja, ninguém tem o direito de bloquear uma fronteira, é como bloquearmos aqui [Espanha] a fronteira com a França.»
Escreve Gemma Esteban: «Para mim, como comentei nas ocasiões em que tive oportunidade durante a conferência, a resolução de conflitos de forma pacífica deve respeitar as regras do direito internacional, implementando as resoluções aprovadas no Conselho de Segurança que estabelecem esse direito inalienável dos povos para decidir o seu futuro.»
E conclui: «No entanto, penso que aí está a contradição e lanço uma reflexão no sentido de que os Estados membros que fazem parte das Nações Unidas e que em tese defendem esse direito, como a França e os Estados Unidos – que, juntamente com outros três Estados, têm o anacrónico direito de veto – são os mesmos que impedem qualquer iniciativa que obrigue as Nações Unidas a fazer cumprir as suas resoluções e a pôr fim a essa rebelião contra o direito internacional.»
No dia 21 de Dezembro o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob a presidência do representante permanente da República da África do Sul, reuniu à porta fechada, por iniciativa da Alemanha, para debater a actual situação no Sahara Ocidental. De acordo com o despacho da agência SPS, «Os membros receberam duas apresentações, uma da Sra. Bintou Keita, Delegada Adjunta do Departamento de Manutenção da Paz da ONU para os Assuntos Políticos e de Segurança em África, e outra do Sr. Colin Stewart, Representante Especial do Secretário-geral para o Sahara Ocidental e Presidente da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). (…). A reunião foi unânime no apoio ao processo político e na reafirmação da necessidade imperiosa de designar um novo Enviado Pessoal [do Secretário-geral] da ONU para o Sahara Ocidental. Nesse sentido, alguns países expressaram o seu repúdio à proclamação do presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, que consideraram uma violação da legalidade internacional e das resoluções da ONU.»
No dia seguinte o governo da RASD publicou um comunicado onde considera que «A adesão do Conselho de Segurança à natureza jurídica da questão saharaui e à solução pacífica baseada nas resoluções de legitimidade internacional constituem uma condenação da política de ocupação e dos seus cúmplices que visam confiscar o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e independência, e um duro golpe para a declaração do presidente norte-americano, Trump.»

MARROCOS-ISRAEL-EUA: UM ACORDO COM CUSTOS E INCERTEZAS

No passado dia 10 de Dezembro, Marrocos ganhou o reconhecimento norte-americano da sua soberania sobre o território ocupado do Sahara Ocidental. Fragilizou-se, desta forma, um conjunto de princípios do direito internacional, nomeadamente a garantia de exercício de autodeterminação dos povos e a proibição de aquisição de território pelo uso da força.

Não ao direito internacional (foto mídia CAP-GB)
Envolvendo Marrocos, os EUA e Israel, o acordo anunciado é notoriamente desigual. À semelhança dos outros acordos negociados pela administração Trump no Médio Oriente, implica o reconhecimento diplomático de Israel por países árabes e grandes concessões dos Estados Unidos em questões adjacentes. No caso de Marrocos, o presidente Trump anunciou o reconhecimento da soberania marroquina sobre o território ocupado ilegalmente (algo que Marrocos ambicionava há décadas) e a promessa de vender armas no valor de muitos milhões de dólares, incluindo drones avançados
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https://www.politicaexterior.com/eeuu-sahara-occidental-marruecos-israel-el-diablo-esta-en-los-cabos-sueltos/.
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Se a decisão do rei de Marrocos, Mohammed VI, de normalizar as relações com Israel surpreendeu alguns observadores, esta só veio confirmar as prolongadas suspeitas de colaboração “clandestina” entre os dois países.
É uma clara vitória para Israel uma vez que neste acordo tripartido é o único que não teve de fazer concessões. Nethanyau colhe os louros de uma estratégia bem urdida capitalizada no restabelecimento de relações diplomáticas com países árabes, juntando Marrocos à lista de Estados já cooptados (Bahrein e Emiratos Árabes Unidos).

Um historial das relações Marrocos-Israel

Na 2ª metade do século XX os dois países iniciaram e desenvolveram o seu processo de colaboração, maximizando sinergias político-diplomáticas (partilhando inclusive a hostilidade a inimigos comuns) e “esquecendo” divergências.
Foram quase seis décadas de cooperação estreita, envolvendo serviços secretos e cooperação militar, entre dois Estados que oficialmente não se reconheciam. Israel ajudou Marrocos a obter armas, equipamentos/cooperação de espionagem e a assassinar um dirigente da oposição. Por seu lado, Marrocos ajudou Israel a receber judeus marroquinos, a montar uma operação contra Osama bin Laden (gorada) e a espiar outros países árabes.
«O relacionamento marroquino-israelita resultou, em parte, do grande número de judeus existente em Marrocos em 1948, muitos dos quais migrariam para este país [Israel], constituindo uma das maiores fracções da sua população. Cerca de um milhão de israelitas provêm de Marrocos ou descendem de ex-marroquinos, garantindo um interesse duradouro naquele país a 2.000 milhas de distância.
«Quando Marrocos se tornou independente da França em 1956, proibiu a emigração judaica. Os serviços de espionagem israelitas (Mossad) trabalharam então de forma clandestina ajudando muitos judeus a emigrar, tendo estas operações sido descobertas em 1961 quando se afundou uma embarcação transportando migrantes, a maioria dos quais pereceu.
«No mês seguinte, um novo rei assumiu o poder (Hassan II) e Israel encetou manobras de aproximação. À época, agentes da Mossad [objectivamente trabalhando como um braço paralelo da política externa de Israel] encontraram-se com o dirigente da oposição marroquina, Mehdi Ben Barka. Este pediu ajuda para derrubar o rei e Israel fez chegar ao rei essa informação. Hassan II permitiu então a emigração em massa de judeus para Israel e o estabelecimento de um posto da Mossad em Marrocos.
«Em 1965, quando dirigentes árabes e comandantes militares se reuniram em Casablanca, Marrocos permitiu que a Mossad espiasse o evento na íntegra. A escuta exercida deu a Israel uma visão sem precedentes da capacidade e planos árabes, vitais na preparação da guerra de 1967.»
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https://www.nytimes.com/2020/12/10/world/middleeast/israel-morocco-trump.html?searchResultPosition=1.
Em 2016, o general israelita, Shlomo Gazit, afirmou que essas gravações «permitiram vencermos a guerra contra o Egipto», pondo em relevo os benefícios da relação “oculta” entre Israel e Marrocos. Pouco depois da operação de 1965, «a Mossad, a pedido de Marrocos, localizou Ben Barka, que foi sequestrado em Paris, com a cumplicidade francesa. Foi seguidamente torturado até à morte, tendo os espiões israelitas feito desaparecer o corpo até hoje.»
O assassinato causou uma tempestade político-diplomática em França, Marrocos e Israel, tendo o presidente francês Charles de Gaulle exigido explicações a Israel e ameaçado fechar o gabinete da Mossad em Paris, então o seu principal centro de operações europeias
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https://www.haaretz.com/israel-news/.premium.HIGHLIGHT-assassination-bribes-smuggling-jews-inside-mossad-s-secret-alliance-with-morocco-1.9372580.
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As relações próximas Israel-Marrocos não impediram, porém, o rei Hassan II de enviar em 1973 as suas tropas para ajudar no esforço de guerra egípcio-sírio contra Israel, provocando a suspensão da cooperação com Marrocos. Este desentendimento não se prolongou por muito tempo, uma vez que Marrocos era providencial para Israel, funcionando como eixo diplomático na aproximação entre este e o Egipto, antevendo-se os acordos de Camp David de 1978 e o estabelecimento de relações diplomáticas entre ex-inimigos. Em troca, os Estados Unidos são persuadidos a fornecer assistência militar a Marrocos.
Com a invasão do Sahara Ocidental, a relação entre Israel e Marrocos volta a dar frutos em Novembro de 1975, ao ser aprovado o fornecimento de assistência e equipamentos militares israelitas para combater a Frente POLISARIO
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https://www.haaretz.com/israel-news/.premium.HIGHLIGHT-assassination-bribes-smuggling-jews-inside-mossad-s-secret-alliance-with-morocco-1.9372580.
. Israel orientou inclusive a construção do muro que divide os territórios ocupados e os libertados no Sahara Ocidental
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https://www.monitordooriente.com/20201223-sahara-ocidental-e-a-palestina-travam-a-mesma-luta-contra-a-ocupacao/.
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A partir desta data, a ligação política dos EUA relativamente ao território do Sahara e a Marrocos, com Israel de permeio, passa a ser estrutural e uma presença habitual nas relações Rabat – Washington
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https://www.politicaexterior.com/eeuu-sahara-occidental-marruecos-israel-el-diablo-esta-en-los-cabos-sueltos/.
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Obter o reconhecimento formal dos Estados Unidos relativamente à anexação do Sahara Ocidental passa a ser um dos aspectos cruciais da política diplomática de Marrocos. O seu principal trunfo foi o de maximizar o papel de "bom aliado" do Ocidente e de "moderado" nos assuntos regionais, relevando-se a atitude conciliatória face a Israel. Hassan II juntou o papel histórico de mediador “árabes/israelitas” a uma cooperação bilateral significativa com Tel-Aviv.
Após os Acordos de Paz de Oslo entre Israel e a OLP, Marrocos abriu uma missão diplomática de “baixo nível” na capital israelita, a qual foi encerrada em 2000, por ordem do rei Mohammed VI (sucessor de Hassan II), na sequência da 2ª Intifada
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https://www.haaretz.com/israel-news/.premium.HIGHLIGHT-assassination-bribes-smuggling-jews-inside-mossad-s-secret-alliance-with-morocco-1.9372580.
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Na sombra, o rei foi solicitando a ajuda de Israel para a anuência americana da anexação do Sahara Ocidental, que culminou na declaração de 10 de Dezembro passado. Desde 2006, Serge Bardugo, chefe da pequena comunidade judaica de Marrocos, foi o agente principal desse esforço em Israel e junto de responsáveis judeus norte-americanos, a que se juntavam, ocasionalmente, as iniciativas desenvolvidas por Yassin Mansuri, dirigente dos serviços secretos de Marrocos. Este, por seu lado, reunia-se directamente com o seu homólogo israelita da Mossad, Yossi Cohen.

Os riscos internos de Marrocos ...

Se na “frente externa” a posição de Marrocos aparenta um ganho assinalável, o tempo dirá o que ocorrerá internamente, existindo a forte probabilidade deste movimento diplomático ser considerado pela opinião publica como uma traição ao apoio à causa palestiniana, sempre manifestado pela sociedade marroquina.
Assim, numa tentativa de suavizar o impacto imediato na frente política interna, o governo marroquino minimizou o acordo em causa, afirmando que Marrocos «se comprometeu apenas a reabrir escritórios de ligação em Israel - não embaixadas ou consulados - prometendo vagamente retomar as relações diplomáticas o mais rápido possível.»
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https://www.nytimes.com/2020/12/10/world/middleeast/israel-morocco-trump.html?searchResultPosition=1.
Ao invés, Jared Kushner, conselheiro da Administração Trump, afirmou publicamente que o acordo define que Marrocos estabelecerá relações diplomáticas plenas, formaliza laços económicos com Israel, permite a utilização do espaço aéreo marroquino e voos comerciais directos para aeroportos marroquinos a partir de Tel-Aviv.
Para já, Israel tem pressa em “normalizar” as relações tornando o processo irreversível. No passado dia 22 de Dezembro, uma delegação israelita foi a Marrocos para o fazer avançar.
Num clima de forte repressão, quando existem sinais evidentes de instabilidade, o impacto que esta problemática vai ter na sociedade marroquina é difícil de prever na totalidade e o rei tem consciência de que existe um perigo real de minar a sua autoridade e a sua base de apoio, implicando assim cautela redobrada nos próximos tempos.

… e dos EUA

A decisão da Administração do ainda presidente Trump de dar crédito a Marrocos no processo do Sahara Ocidental em troca do estabelecimento de relações diplomáticas com Israel, revela-se totalmente contrária ao que o Tribunal Internacional de Justiça concluiu em 1975: Marrocos, tal como a Mauritânia, não tem qualquer legitimidade na reivindicação de direitos territoriais no Sahara Ocidental, um território considerado pela ONU como “não-autónomo”, tendo o seu povo direito ao exercício da autodeterminação.
A semanas do término do seu mandato, Trump apresentou esta iniciativa como uma vitória, avolumando-se as vozes internas (do lado republicano e democrata) a pedir a reversão da decisão por parte da futura Administração Biden.
Comentando o anúncio de Trump, o ex-Secretário de Estado James Baker, ex-Enviado Pessoal do Secretário-geral da ONU para a questão do Sahara Ocidental, afirmou que «parece que os Estados Unidos da América, fundados no princípio da autodeterminação, abandonaram esse princípio em relação ao povo do Sahara Ocidental. Isso é muito lamentável.» Outro ex-Enviado Pessoal norte-americano para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, descreveu a medida de Trump como «uma decisão tola e mal pensada, fragilizando o compromisso dos EUA de não aceitação do princípio da aquisição de território pela força e o de assegurar o direito dos povos à autodeterminação»
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https://www.onlineopinion.com.au/view.asp?article=21243.
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