SAHARA OCIDENTAL: INOPERÂNCIA DA ONU FAZ REGRESSAR A GUERRA
Sem referendo para a autodeterminação, sem Enviado Pessoal para mediatizar a resolução do processo de descolonização, sem qualquer luz ao fundo do túnel que iluminasse o caminho para a liberdade, os saharauis decidiram tomar a iniciativa e romper com este eterno ciclo de inoperância das Nações Unidas.
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| O regresso à guerra |
Tal como alguns analistas tinham alertado era expectável que, após a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorrogou o mandato da MINURSO, Marrocos tentasse afastar da zona os manifestantes saharauís que bloqueavam a passagem de Guerguerat, reabrindo assim o acesso ao tráfego rodoviário para a Mauritânia.
Os sinais de aproximação das forças militares marroquinas tornavam-se evidentes fazendo crescer a tensão na área. A Frente POLISARIO divulgou então um comunicado onde revê o evoluir da situação.
«• O cessar-fogo em curso no Sahara Ocidental supervisionado pela ONU continua a ser uma parte integrante do Plano de Acordo da ONU-OUA que foi aceite por ambas as partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, em 30 de Agosto de 1988, que previa "um cessar-fogo e a realização de um referendo sem restrições militares ou administrativas para permitir ao povo do Sahara Ocidental, no exercício do seu direito à autodeterminação, escolher entre a independência e a integração com Marrocos”(S/21360; §1).
«• Para esse fim, na resolução 690 (1991), o Conselho de Segurança da ONU estabeleceu, sob a sua autoridade, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) em 29 de Abril de 1991 para supervisionar o cessar-fogo e realizar o referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental.
«• Como acordo complementar ao cessar-fogo, foi assinado o Acordo Militar n.º 1 entre a MINURSO e a Frente POLISARIO em Dezembro de 1997, e entre a MINURSO e Marrocos em Janeiro de 1998. O Acordo estabelece duas Áreas Restritas (AR) de 25 km ao sul e leste e 30 km ao norte e oeste do muro militar marroquino de 2700 km, respectivamente. Disparo de armas, movimentação de tropas, entrada de armas e munições e melhoria da infra-estrutura de defesa não são permitidas nas AR.
«• O Acordo Militar n.º 1 também estabelece uma Zona Tampão de 5 km de largura ao sul e a leste do muro militar marroquino, onde a entrada de tropas ou equipamento de ambas as partes, por terra ou ar, e o disparo de armas nesta área ou sobre ela, são proibidos em todos os momentos e é uma sua violação. O acordo define ainda todas as violações que não são apenas violações do próprio Acordo, mas também são contrárias ao espírito do plano de paz.
«• A passagem ilegal existente que o exército marroquino abriu no seu muro militar através da Zona Tampão em Guerguerat, no sudoeste do Sahara Ocidental, não existia no momento da entrada em vigor do cessar-fogo em 6 de Setembro de 1991. (...). Nenhum dos dois acordos previa a abertura de passagens para actividades "civis", "comerciais" ou outras ao longo do muro militar marroquino.
«• É por isso que quando as autoridades militares marroquinas tentaram construir uma estrada asfaltada através da Zona Tampão em Guerguerat em direcção às fronteiras entre o Sahara Ocidental e a Mauritânia em Março de 2001, as Nações Unidas foram firmes na sua oposição a este empreendimento e advertiram Marrocos de que a estrada proposta "envolvia actividades que poderiam violar o acordo de cessar-fogo" (S/2001/398; §5). As Nações Unidas, então, não levantaram nenhuma questão a respeito de qualquer "tráfego comercial e civil" na área, frase que começou a aparecer nos relatórios do Secretário-geral apenas a partir de Abril de 2017.
«• A origem da tensão crescente em Guerguerat é, portanto, a existência da passagem ilegal resultante de uma mudança unilateral e continuada do status quo pelas autoridades marroquinas naquela área, que o Secretariado das Nações Unidas e o Conselho de Segurança deveriam ter tratado de forma firme e decisiva. Enquanto a causa original do problema permanecer sem solução, a instabilidade e a tensão persistirão na área.
«• Quase três décadas após a sua presença no Sahara Ocidental, a MINURSO não só falhou até agora em implementar plenamente o mandato para o qual foi criada em 1991, ou seja, a realização de um referendo sobre autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental, como se tornou um observador passivo das acções anexionistas de Marrocos com o objectivo de entrincheirar à força e "normalizar" a sua ocupação ilegal de partes do Sahara Ocidental, incluindo a abertura e uso da passagem em Guerguerat para as suas operações ilegais na área e para além dela.
«• Em resposta a esta situação inaceitável, em 21 de Outubro de 2020 dezenas de civis saharauis iniciaram um protesto pacífico e não violento contra a persistência da passagem ilegal. Os civis saharauis também se manifestam contra as violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas impunemente pelas autoridades marroquinas no Sahara Ocidental ocupado e contra a pilhagem maciça dos seus recursos naturais sob o olhar da Missão das Nações Unidas no Território.
«• O protesto de civis saharauis é uma acção civil não violenta que está em conformidade com as normas internacionais. Além disso, a presença de civis saharauis na Zona Tampão em Guerguerat não é uma violação de qualquer acordo militar porque os acordos militares se aplicam apenas a militares. As Nações Unidas também deixaram claro que não têm problema com as pessoas que se manifestam pacificamente nessa área ou em qualquer outro lugar.
«• Nos últimos dois dias, conforme confirmado pela MINURSO, as tropas marroquinas entraram na AR ao longo do muro militar marroquino, em clara violação do Acordo Militar n.º 1. As autoridades marroquinas também transportaram veículos pesados, incluindo 16 motoniveladoras, para a área. Todas as indicações sugerem que as tropas marroquinas estão actualmente posicionadas para forçar o seu caminho na Zona Tampão para dispersar violentamente os manifestantes saharauis.
«• A Frente POLISARIO continua comprometida com as suas obrigações ao abrigo do acordo de cessar-fogo e acordos militares relacionados como parte integrante do Plano de Resolução da ONU-OUA. A Frente POLISARIO adverte, porém, que se a integridade física e a segurança dos civis saharauis que protestam pacificamente em Guerguerat forem colocadas em perigo, a Frente POLISARIO não terá outra opção senão tomar as medidas necessárias para os proteger.
«• A Frente POLISARIO alerta, portanto, as Nações Unidas, o Conselho de Segurança em particular e a comunidade internacional para as consequências muito graves que qualquer potencial acção militar ou outra das tropas marroquinas na Zona Tampão terá, não apenas no cessar-fogo em curso e acordos militares relacionados, mas também sobre a paz e a estabilidade de toda a região. É necessária portanto, uma acção urgente para evitar outra guerra no Sahara Ocidental.»
Dias depois as autoridades saharauis informaram: «Hoje, sexta-feira, 13 de Novembro, as Forças Armadas marroquinas violaram deliberadamente o acordo de cessar-fogo assinado entre as duas partes no conflito no Sahara Ocidental (Frente POLISARIO e Marrocos), enviando forças militares por três rotas a leste da passagem ilegal de Guerguerat contra civis saharauis que se manifestavam pacificamente na área desde 21 de Outubro. (…). O Exército de Libertação do Povo Saharaui começou a responder com a firmeza necessária a esta violação e à marcha hostil marroquina que representa um grave revés ao Acordo de cessar-fogo desde o seu início.»
Horas depois do reinício das hostilidades o porta-voz do Secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, leu uma curta declaração: «Nos últimos dias, as Nações Unidas, incluindo o Secretário-geral, participaram em várias reuniões para evitar uma escalada da situação na AR na zona de El Guerguerat e para alertar sobre as violações do cessar-fogo e as graves consequências de qualquer alteração do status quo.
«O Secretário-geral da ONU lamenta que esses esforços não tenham sido bem-sucedidos e expressa grande preocupação com as possíveis consequências dos últimos acontecimentos.
«O Secretário-geral da ONU continua empenhado em fazer todo o possível para evitar o colapso do cessar-fogo em vigor desde 6 de Setembro de 1991 e está determinado a fazer todo o possível para remover todos os obstáculos à retomada do processo político.»
Assim que soube do desencadear das hostilidades na região de Guerguerat, Aminatou Haidar, através do tweet, salientou que «A inacção do Conselho [de Segurança] da ONU encorajou o ocupante marroquino a violar o acordo de cessar-fogo. A ONU deve agir antes que seja tarde.» e «Nós, os civis saharauis nos territórios ocupados, seremos as primeiras vítimas», alertou a vencedora do Prémio Nobel da Paz alternativo de 2019. E, com efeito, dias depois a ISACOM (Instancia Saharaui contra la Ocupación Marroquí), uma organização de cuja direcção Haidar faz parte, denunciava «o sequestro de civis saharauis pelas forças de ocupação e acções de busca nas suas casas na cidade ocupada de El Ayoun, para além de outras cidades saharauis ocupadas.»
«Estes acontecimentos ocorreram na sequência da grave deterioração da situação dos direitos humanos nas cidades ocupadas da RASD, após o perigoso ataque militar marroquino contra civis saharauis que se manifestavam pacificamente contra a passagem ilegal de El Guerguerat.
«A ISACOM confirmou que estes sequestros e incursões ocorreram no âmbito das vagas de retaliação por parte das autoridades de ocupação dirigidas contra civis saharauis nas cidades ocupadas, depois de Marrocos ter violado o cessar-fogo e ter provocado a eclosão da guerra entre Marrocos e a Frente POLISARIO.»
A organização apelou à intervenção urgente da Cruz Vermelha Internacional para pressionar Marrocos a respeitar a IV Convenção de Genebra relativa à protecção dos civis em tempo de guerra. «Lembramos à Cruz Vermelha Internacional a responsabilidade que por muito tempo ignorou sob o pretexto de que não havia guerra no país.»
A Amnistia Internacional confirmou estas informações: «De acordo com organizações locais que monitorizam a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, a operação militar marroquina foi seguida pela repressão pela polícia marroquina contra activistas saharauis, incluindo rusgas em casas, aumento da vigilância e prisões.
«À medida que os confrontos entre Marrocos e a F. POLISARIO aumentam, tanto os activistas locais dos direitos humanos quanto os partidários da autodeterminação saharauí estão sob pressão cada vez maior. (…).
«Entre 13 e 21 de Novembro, a polícia marroquina cercou e vigiou de perto as casas de vários activistas e jornalistas saharauis, incluindo nas cidades de Laayoune e Boujdour. Entre os alvos estão os activistas Mahfouda Lefkire, Nazha El-Khalidi e Ahmed Ettandji.
«As organizações locais que monitorizam a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental também relataram que pelo menos quatro saharauis foram presos em Laayoune. Uma delas era uma menina de 12 anos presa em 19 de Novembro, supostamente por usar uma roupa de estilo militar na escola e uma camisa com a bandeira saharauí. Foi libertada no mesmo dia.»
Apesar da aparente ignorância do mundo relativamente ao conflito no Sahara Ocidental, a agência governamental norte americana The Federal Aviation Admistration (FAA) avisou em comunicado que a situação no Sahara Ocidental é grave e que isso a obriga a alertar para o perigo que correm as aeronaves que sobrevoem o seu espaço aéreo. A agência prevê uma elevada tensão na zona devido à intensificação das operações militares que estão a ocorrer no território saharaui e à capacidade que tem a Frente POLISARIO de utilizar armas antiaéreas. «A Frente POLISARIO provavelmente ainda tem acesso aos sistemas de defesa aérea portáteis SA-7 (MANPADS) e sistemas tácticos de mísseis superfície-ar (SAM), incluindo SA-9s, que representam um risco inadvertido de baixa altitude para a aviação civil que opera na contestada região. Os SA-7 MANPADS e SA-9 SAMs representam um risco de até 3.500 metros / 11.483 pés.»
Em comunicado difundido pela SPS, o Governo da República Árabe Saharaui Democrática advertiu países, entidades e indivíduos para as possíveis consequências da implicação em actividades no território do Sahara Ocidental, que se encontra em estado de guerra aberta.
Quanto a Rabat, a sua estratégia passa por negar que se tenha reacendido a guerra, tendo dado instruções à comunicação social nacional para que não sejam publicadas quaisquer informações sobre a situação no Sahara Ocidental. Uma forma de evitar o alarme a nível interno e o chamar das atenções para o território, a nível externo.
