sábado, 4 de julho de 2020

Boletim nº 86 - Julho 2020


ISRAEL - MARROCOS: O NEGÓCIO DA REPRESSÃO

aqui tivemos a oportunidade de abordar as ligações entre o regime marroquino e o Estado de Israel. O que os une? Os negócios, claro, e as tentativas de resolver conflitos resultantes de ocupações militares condenadas pelo direito internacional: a Palestina e o Sahara Ocidental.

Denúncia da repressão

A repressão sobre os meios de comunicação social marroquinos – muito particularmente as e os jornalistas – tem já uma longa tradição no regime. Provavelmente desde que a França concedeu a “independência” ao seu protectorado do norte de África. Mas ganhou uma maior visibilidade aquando da chamada “primavera árabe” em Fevereiro de 2011
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Três meses depois do “Acampamento da Dignidade” de Gdeim Izik no Sahara Ocidental, que Noam Chomsky considerou a primeira acção da “primavera árabe”.
, quando largos sectores da população urbana, predominantemente jovens, desceram às ruas exigindo mudanças, não propriamente de regime político, mas nas suas condições de vida. A oligarquia palaciana, face ao que se observava na região — Tunísia, Líbia, Egipto, … – optou por fazer algumas concessões de circunstância a fim de preservar o poder. Demissão do governo, mudanças pontuais na Constituição, eleições parlamentares, …. Mas se com isso conseguiu amortecer o conflito, não conseguiu erradicar o desejo – a necessidade – de mudança.
A explosão social no Rif em Outubro de 2016 e a solidariedade que provocou em todo o Marrocos mostrou a exiguidade da solução adoptada pelo poder. A partir daí (ver, por exemplo, aqui ou aqui) a comunicação social tem sido um alvo privilegiado das autoridades.
A pandemia que se vive actualmente, e o confinamento a que obrigou, veio fazer “florescer a intimidação policial” no país, como denunciou em fins de Maio passado a Associação Justiça e Liberdade em Marrocos (AJLM):
«O académico e activista de direitos humanos Maâti Monjib foi vítima de uma campanha sem precedentes de difamação e ameaças dos meios de comunicação social próximos do Palácio real.
«Esses ataques ocorreram no contexto da prisão de Souleiman Raissouni, jornalista e editor do jornal Akhbar Al Yaoum, em 22 de Maio. Conhecido pelos seus editoriais críticos, substituiu Taoufik Bouaâchrine, editor do jornal preso desde 2018 (condenado sem provas a 15 anos de prisão por "estupro e tráfico de seres humanos"). O Conselho de Direitos Humanos da ONU considerou, em Janeiro de 2019, que esta prisão foi arbitrária e exigiu a sua libertação imediata. Cinco dias antes da prisão de Raissouni, a Chouf TV (um canal on-line cujo trabalho editorial depende directamente da polícia política) publicou um artigo no qual ameaçava "sacrificar" o jornalista por ocasião do Eid al-Fitr (fim do Ramadão): "veremos se vai continuar com as suas acrobacias no Facebook". De facto, o jornalista passou o Eid Al-Fitr (24 de Maio) na polícia. A Chouf TV esteve presente para documentar a sua humilhante prisão.
«Hoje, os mesmos meios atacam Maâti Monjib. Em 27 de Maio, a Chouf TV publicou um artigo semelhante ao que ameaçara Raissouni, com a assinatura do mesmo autor (provavelmente um pseudónimo) "prometendo" a Monjib uma vingança que ocorreria em 31 de Maio pela manhã. Monjib é particularmente atacado porque é membro do comité de apoio a Raissouni.
«Antes de Souleiman, outra jornalista do mesmo jornal, Hajar Raissouni, foi presa (2019), juntamente com o noivo (Rifaat Al-Amine), por "relacionamento fora do casamento e aborto ilegal", tendo sido perdoados após uma forte mobilização a nível nacional e internacional. As ameaças e intimidações contra Maâti Monjib são antigas. Foi assediado e difamado ao longo de vários anos devido às suas actividades académicas e aos seus artigos de crítica à polícia política em Marrocos. Uma das suas preocupações é promover o jornalismo de investigação, sendo membro fundador da Associação Marroquina de Jornalismo Investigativo (AMJI), fundada em 2011, cujas actividades estão agora proibidas [5 dos seus membros foram processados, um foi condenado a 10 meses de prisão e 3 estão no exílio].
«Monjib tem sido submetido a intermináveis intimações judiciais desde 2015 por "pôr em risco a segurança interna do Estado". Já foi convocado 20 vezes para um julgamento sempre adiado no tribunal de Rabat e essa flagelação ainda não terminou. O objectivo é pressionar Monjib a parar com as críticas. É uma verdadeira espada de Dâmocles sobre a sua cabeça e a dos seus co-réus. Monjib também é vítima, na sua vida quotidiana, de ameaças físicas, pressão sobre a família, na rua, escutas telefónicas e até uma proibição de deixar o território marroquino (a proibição foi suspensa após uma greve de fome de 24 dias que pôs a sua vida em perigo).»
Menos de um mês depois das denúncias da AJLM, a Amnistia Internacional (AI) deu a conhecer os métodos e as tecnologias a que recorre o regime marroquino para espiolhar a vida profissional e pessoal das e dos profissionais de informação do país. A divulgação deste trabalho contou com a colaboração do consórcio jornalístico Forbidden Stories, do qual fazem parte jornais como o The Washington Post, o Le Monde, o The Guadian e o El Pais.
Conta a Amnistia Internacional (AI):
«O NSO Group, uma empresa israelita que comercializa a sua tecnologia como uma ferramenta para combater o COVID-19, contribuiu para uma continuada campanha do governo marroquino para espiar o jornalista Omar Radi, de acordo com uma nova investigação da AI.
«A organização concluiu que o telefone de Omar Radi havia sido alvo de vários ataques utilizando uma sofisticada técnica que instalou silenciosamente o tristemente célebre programa de espionagem Pegasus do NSO Group. Os ataques ocorreram durante um período em que as autoridades marroquinas assediaram Radi repetidamente, e um deles aconteceu poucos dias depois de o NSO Group prometer que os seus produtos não voltariam a ser utilizados para perpetrar abusos contra os direitos humanos, mas continuou pelo menos até Janeiro de 2020.
«“É evidente que não se pode confiar no NSO Group. Enquanto fazia uma campanha de relações públicas para limpar a imagem, as suas ferramentas estavam a permitir a vigilância ilegítima de Omar Radi, jornalista e activista premiado", disse Danna Ingleton, vice-directora da Amnesty Tech. (...).
«Embora as autoridades marroquinas tenham a responsabilidade final por acções ilegítimas contra activistas e jornalistas, como Omar Radi, o NSO Group contribuiu para esses abusos, mantendo o governo marroquino como um cliente activo até, pelo menos, Janeiro de 2020, o que aparentemente deu às autoridades desse país acesso constante ao programa da empresa.
«Omar Radi tem sido sistematicamente alvo de ataques por parte das autoridades marroquinas pelo seu trabalho jornalístico e pelo seu activismo. Radi tem criticado abertamente o historial do governo em matéria de direitos humanos e denunciado a corrupção e os vínculos entre interesses empresariais e interesses políticos no país. Em 17 de Março de 2020 foi condenado (...) a quatro meses de prisão por um tweet publicado em Abril de 2019 criticando o julgamento injusto de um grupo de activistas.
«"As autoridades marroquinas utilizam cada vez mais a vigilância digital para suprimir a dissidência. A espionagem ilegítima e o assédio generalizado e constante de activistas e jornalistas devem parar”, afirmou Danna Ingleton.»
Sobre os métodos utilizados, diz a AI:
«”A Amnesty Tech realizou uma análise forense ao iPhone de Omar Radi em Fevereiro de 2020, que revelou que o dispositivo foi alvo de uma série de ataques por network injection. Através deste método os atacantes podem vigiar, interceptar e manipular o tráfego de Internet do alvo. O telefone é redireccionado para um sítio web sem que seja exigida qualquer acção por parte do atacado. Este sítio instala silenciosamente o programa Pegasus no telefone alvo.
«Para o network injection o atacante precisa de proximidade física com os alvos ou acesso às redes móveis do país, uma acção que só pode ser autorizada pelo governo. Mais um sinal de que as autoridades marroquinas foram responsáveis pelo ataque a Omar Radi. O NSO comercializou essa sofisticada tecnologia de intercepção muito recentemente: Janeiro de 2020. Uma vez instalado o Pegasus, o atacante tem total acesso às mensagens, correios electrónicos, meios de comunicação, microfone, câmara, chamadas e contactos telefónicos. Os ataques por network injection são extremamente difíceis de serem detectados pela vítima, pois deixam poucos sinais.
«Os dados forenses extraídos do telefone de Omar Radi indicam que os ataques de network injection ocorreram em 27 de Janeiro, 11 de Fevereiro e 13 de Setembro de 2019. O NSO Group comprometeu-se publicamente a cumprir os Princípios Orientadores sobre as empresas e os direitos humanos da ONU em 10 de Setembro de 2019.
«O navegador do telefone de Omar Radi foi encaminhado para o mesmo sítio web que a AI havia detectado no ataque ao intelectual e activista marroquino Maâti Monjib, conforme revelado pelo relatório “Morocco: Human Rights Defenders Targeted with NSO Group’s Spyware”, publicado em 10 Outubro de 2019.
«Uma cópia deste relatório foi entregue com antecedência ao NSO Group em 2 de Outubro de 2019. O sítio malicioso foi encerrado em 6 de Outubro, dias antes da AI divulgar as suas descobertas. No entanto, novas provas mostram que ataques por network injection ao telefone de Omar Radi continuaram até 29 de Janeiro de 2020, através de um sítio diferente.
«O NSO Group alega que vende o seu programa apenas a serviços de informação governamentais e a organismos encarregues de fazer cumprir a lei, mas os dados revelados pela AI indicam que o governo marroquino continuou a ser um cliente activo da empresa e pôde continuar a utilizar a tecnologia para vigiar, intimidar e silenciar activistas, jornalistas e críticos.
«Quando a AI compartilhou as suas novas descobertas com o NSO Group, a empresa não confirmou nem desmentiu que as autoridades marroquinas estivessem a utilizar a sua tecnologia e declarou que examinaria as informações disponibilizadas.
«“O NSO Group deve responder às perguntas sobre as acções que diligenciou quando lhe foram mostradas as provas de que a sua tecnologia estava a ser utilizada para cometer violações de direitos humanos em Marrocos. Por que não rescindiu o contrato com as autoridades marroquinas? Submeter jornalistas e activistas à intimidação por meio de vigilância digital invasiva viola o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão dessas pessoas", disse Danna Ingleton.
«O NSO Group garante que realiza um rigoroso processo de verificação sobre o respeito dos direitos humanos antes de vender os seus produtos a terceiros, mas não oferece detalhes sobre esse processo que, levando em consideração o número de ataques contra a sociedade civil, parece ter sido ineficaz em numerosos casos.»
A Amnistia chama depois a atenção para o carácter constante destes abusos:
«A AI e outras pessoas e entidades documentaram uma constante utilização do Pegasus do NSO Group contra a sociedade civil. Esse programa foi utilizado em ataques contra jornalistas e membros do Parlamento mexicano, contra os activistas sauditas Omar Abdulaziz, Yahya Assiri e Ghanem Al-Masarir, contra o premiado activista de direitos humanos dos Emiratos, Ahmed Mansoor, contra um membro da AI, e a sua utilização aparenta estar relacionada com o assassinato do dissidente saudita Jamal Khashoggi.
«De acordo com os Princípios Orientadores da ONU sobre as empresas e os direitos humanos, o NSO Group e o seu principal investidor, a empresa britânica de capital privado Novalpina, têm uma obrigação clara de tomar medidas urgentes para garantir que não violam os direitos humanos nem contribuem para tal, em qualquer parte do mundo.»
A Amnistia, porém, não se limita à denúncia:
«A AI está a apoiar uma acção judicial em Israel para tentar obrigar o Ministério da Defesa israelita a revogar a licença de exportação do NSO Group. A organização alega que o Ministério da Defesa compromete os direitos humanos ao permitir que o NSO continue a exportar os seus produtos para governos em todo o mundo. Aguarda-se para breve uma sentença.
«O Facebook também processou o NSO nos tribunais da Califórnia depois de esta empresa ter explorado uma vulnerabilidade do WhatsApp para agir contra, pelo menos, uma centena de defensoras e defensores dos direitos humanos.
«“As batalhas jurídicas contra o NSO Group continuam porque a empresa recusa-se a admitir a sua responsabilidade no papel que desempenhou nas violações dos direitos humanos. As novas provas são mais um sinal de alerta para o motivo pelo qual o NSO deve ser impedido de vender a sua tecnologia de vigilância, inclusive para combater a pandemia do COVID-19", disse Danna Ingleton.»

NOVA ZELÂNDIA: RECURSOS NATURAIS DO SAHARA OCIDENTAL EM FOCO

A exploração de recursos de um território ocupado é ilegal, de acordo com o Direito Internacional. Governos e empresas de países de todos os continentes tornaram-se cúmplices desta actividade no Sahara Ocidental. Há uma tendência de recuo, mas nunca é fácil.

Solidariedade na Nova Zelândia

Uma das maiores riquezas conhecidas do Sahara Ocidental é o fosfato. No passado dia 22 de Junho chegou ao porto de Lyttelton, em Christchurch, na Nova Zelândia, o cargueiro Trans Spring (9615482, Hong Kong) com cerca de 55 mil toneladas de fosfato proveniente do território ocupado. A encomenda tinha sido feita pela Ravensdown Ltd, que se define como uma cooperativa de agricultores. Nessa noite, seguindo a resolução aprovada o ano passado pela central sindical neo-zelandesa em solidariedade com o povo do Sahara Ocidental, um representante do Sindicato do Mar e dos Caminhos de Ferro entregou ao capitão do Trans Spring uma carta de protesto pela importação ilegal de fosfato. Um pouco mais cedo um grupo, o Environmental Justice Ōtepoti, tinha bloqueado a entrada de uma das fábricas da Ravensdown, em Dunedin, fixando uma estrutura improvisada de madeira onde se lia: “Fechado por abuso dos direitos humanos”. E explicavam: «O povo do Sahara Ocidental apelou a que a Nova Zelândia agisse e parasse de comprar fosfato de sangue (…) até que haja um referendo (...)». No dia seguinte, com o mesmo objectivo, o Free Western Sahara Solidarity Aotearoa organizou uma outra acção, que bloqueou durante cinco horas a entrada do perímetro da empresa, não permitindo que nenhum camião entrasse ou saísse.
Não é a primeira vez que a importação de fosfato saharauí é denunciada, e a Ravensdown não é a única importadora neo-zelandesa. O porta-voz de uma outra empresa, a Ballance Agri-Nutrients, assegura que «Os solos da Nova Zelândia têm uma deficiência específica que pode ser compensada por fertilizantes, desde que utilizemos a boa receita» – e esta inclui o fosfato proveniente do Sahara Ocidental...
Estas últimas acções desencadeadas pelas e pelos activistas de direitos humanos e pelas organizações solidárias com o povo saharauí tiveram bastante repercussão, quer na imprensa, quer a nível pessoal. Josie Buttler, uma das organizadoras do protesto em Lyttelton, passou a receber ameaças de violação e de morte. Segundo ela própria disse, «estas ameaças não são nada comparadas com a experiência quotidiana dos saharauís», mas apresentou queixa às autoridades policiais e explicou que todas as ameaças lhe chegavam através de contas do facebook de pessoas marroquinas ou pró-marroquinas e que algumas das mensagens incluíam imagens da polícia militar marroquina.
O caso pode ter repercussões também na justiça. A Frente POLISARIO apresentou em Março deste ano uma queixa formal junto do Supremo Tribunal da Nova Zelândia no sentido de impedir que um fundo de pensões da Nova Zelândia continue a investir na Ravensdown e na Ballance Agri-Nutrients, tornando-se assim cúmplice das práticas ilegais de exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental ocupado. Está prevista para Outubro próximo uma audiência, mas coincidência ou não, imediatamente a seguir aos protestos de Junho, o tribunal anunciou que aceitava a participação no processo da Associação de Fertilizadores da Nova Zelândia (FANZ), que apoia as suas associadas. Preocupada com o dano reputacional que as duas empresas podem sofrer, a FANZ intensificou recentemente uma campanha justificativa da opção de compra do fosfato saharauí.
A posição do governo neo-zelandês tem sido prudente. Ela é importante, não só do ponto de vista político, mas também porque a empresa estatal LandCorp Farming Ltd. é accionista das duas empresas importadoras. No âmbito de uma troca de correspondência a este propósito, em mensagem dirigida à Western Sahara Resource Watch, a 6 de Maio de 2020, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Winston Peters, afirmou que «o Governo da Nova Zelândia tem consistentemente tornado claro perante as empresas que fazem importações do Sahara Ocidental que elas devem cumprir a legislação internacional, procurar apoio jurídico independente e que se importam, o fazem assumindo os seus próprios riscos». O Governo, acrescentou, «pediu que a indústria dos fertilizantes procurasse activamente alternativas viáveis de fontes de fosfato que respondessem às necessidades específicas das pastagens da Nova Zelândia. Infelizmente, até agora não foram encontradas alternativas viáveis, mas o Governo mantém a expectativa de que os esforços para encontrar uma fonte alternativa continuem». Esta postura parece consistente com o conteúdo de um comunicado difundido pelo Ministro do Comércio e do Crescimento das Exportações, David Parker, datado de Fevereiro de 2019, no qual dá conta de uma reunião com representantes da FANZ, da Ravensdown e da Ballance Agri-Nutrients, realizada em Novembro de 2018, na qual «encorajaram a indústria a procurar activamente fontes alternativas de fosfato e a continuar a investigar tecnologia que torne a importação de uma série de outras fontes mais viável».
O que as empresas neo-zelandesas aparentemente não conseguiram, já foi alcançado por outras companhias: de acordo com a edição de 2020 do relatório anual da Western Sahara Resource Watch (P for Plunder), as exportações de fosfato do Sahara Ocidental ocupado caíram para cerca de metade entre 2018 e 2019. A persistência da Ravensdown e da Ballance Agri-Nutrients tornaram-nas responsáveis por um terço da exportação de fosfato em 2019.
A observação e a campanha contra os “fosfatos de sangue” já tem anos. A organização Western Sahara Resource Watch, fundada em 2005, tem compilado criteriosamente e difundido dados sobre os principais recursos naturais saharauís (fosfato, pesca), assim como sobre as empresas e governos que contribuem para a ocupação ilegal do Sahara Ocidental, através da exportação de petróleo e outros bens e da participação em projectos no território (por exemplo, mais recentemente, no campo das energias renováveis). Com base nesta informação, tem directamente chamado a atenção e protestado, e ao mesmo tempo apoiado e dado notícia de acções de outras entidades, em vários países, neste âmbito.
Há resultados. No que se refere aos fosfatos saharauís, a partir de Dezembro de 2018 os EUA e o Canadá deixaram de os importar. Apareceu o Brasil como origem de pequenas importações e, apesar de os outros três países que continuam envolvidos neste comércio ilegal – a China, a Índia e a Nova Zelândia – terem expandido a sua parte no negócio, as exportações ficaram-se por metade do valor do ano anterior, como já mencionado. O número de empresas importadoras passou de 15 em 2011 para 7 em 2019.